A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (sigla: FRA) é um organismo da União Europeia que visa recolher e divulgar informação objectiva...
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personalidade jurídica. Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA) com sede em Vigo, 2005 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) com sede...
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, proclamada solenemente pelo Parlamento...
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O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa...
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Aeroporto Internacional de Frankfurt (código IATA) Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia Fraternitas Rosicruciana Antiqua França F.R.A. O...
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o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal...
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definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No processo de alargamento da UE, a garantia...
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o Funcionamento da União Europeia (TFUE) é um dos principais Tratados da União Europeia, juntamente com o Tratado da União Europeia (TUE). Anteriormente...
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limites dos seus poderes. O artigo 6.º vincula a UE à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos....
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Estes direitos estão consagrados: na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE); no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)...
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Europeia de Investigação (DEI) (em inglês: European Investigation Order, EIO) é um mecanismo estabelecido ao abrigo da legislação da União Europeia através...
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O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa...
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O alargamento da União Europeia corresponde ao processo de expansão da União Europeia (UE), através da adesão de novos estados-membros. Este processo começou...
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Unido para deixar a União Europeia em 2016 e a sua subsequente renúncia à sua presidência programada no Conselho da União Europeia, que deveria ocorrer...
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Tribunal Europeu de Justiça (redirect from Tribunal da Comunidade Europeia)
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Acordo de Schengen (category Direito da União Europeia)
Comunidades Europeias (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Económica Europeia, e Comunidade Europeia da Energia Atómica), precursoras da União Europeia...
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Max Schrems (category Ativistas da Áustria)
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A União Aduaneira da União Europeia (UAUE; em inglês: European Union Customs Union, EUCU), formalmente conhecida como União Aduaneira Comunitária, é uma...
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Diretiva de Proteção de Dados (category Diretivas da União Europeia)
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Para o poder judicial da União Europeia, consulte Tribunal de Justiça da União Europeia. Para o tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta...
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A política climática da União Europeia é uma área política europeia que visa evitar que o aumento de temperatura por efeito das alterações climáticas exceda...
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Convenção de Schengen (category Direito da União Europeia)
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A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi um dos pilares da União Europeia e possuía a máxima importância para o entendimento das relações internacionais...
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Repatriação de ciganos pelo governo francês em 2010 (category Direitos humanos)
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