direito tributário e direito comercial clássico, com um momento em que ocorre a tributação aduaneira, dentro do procedimento de despacho aduaneiro. Normalmente...

2018  CARLUCCI, José L. - Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2000 Despachante aduaneiro Taxa alfandegária Polícia de fronteira Receita...

no DMM, os interessados devem se dirigir ao atendimento das Unidades Aduaneiras da RFB. Tal alteração também implica a adoção de providências adicionais...

O desembaraço aduaneiro é, segundo o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço...

Comércio exterior http://www.portaltributario.com.br/tributos/impostodeexportacao.htm Portal do Brasil Portal do direito Portal de economia e negócios...

direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional...

direitos aduaneiros para quase todos os produtos, nomeadamente para quase 98% dos direitos aduaneiros entre as duas regiões. Por exemplo, os direitos...

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão...

O regulamento aduaneiro do Brasil é um decreto que compila e regulamenta a legislação aduaneira brasileira tratando de assuntos como controle e fiscalização...

importação); licenciamento de importação; procedimentos alfandegários; valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios; medidas antidumping; medidas compensatórias;...

mitigada). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)...

aumento dos direitos aduaneiros sobre produtos manufacturados estrangeiros importados, subsídios à exportação, redução dos direitos aduaneiros sobre matérias-primas...

Utilidade Sub-disciplinas Comportamental Conhecimento Desenvolvimento Direito e Economia Engenharia Econômica Finanças públicas Geografia econômica História...

temos o imposto de importação, as taxas alfandegárias e a valoração aduaneira. Além das barreiras tarifárias, outro tipo de barreira ao comércio internacional...

"free ports". Às vezes, elas historicamente foram dotados de regulamentos aduaneiros favoráveis, como o porto livre de Trieste. Nos últimos anos, o sistema...

societário Direito marítimo Direito aduaneiro Direito Financeiro Direito fiscal Direito tributário Direitos humanos Direito indígena Direito da informática...

reconfiguradas e reexportadas sob regulamentação aduaneira específica e geralmente não sujeitas a direitos aduaneiros. As zonas de livre comércio são geralmente...

utilização dos portos e aduanas (direito aduaneiro). As soluções de controvérsias valem-se, via de regra, do direito processual brasileiro e da arbitragem...

Regras para atribuir um país de origem a um produto Tarifa aduaneira (ou direito aduaneiro) – Imposto de importação / exportação de bens e serviços Dinan...

além de eliminarem os direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio entre si, os seus membros uniformizaram os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias...

território geográfico com regulamento aduaneiro uniformes. Segundo o regulamento aduaneiro do Brasil, o território aduaneiro abrange todo o território nacional...

Tenbroek, The Neptune e The Frances & Eliza, tratava-se da aplicação do direito aduaneiro federal. Em Crowell v. McFadon, Duvall reverteu um julgamento de trover...

seguintes: Trânsito Aduaneiro Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro Depósito Alfandegado Certificado - DAC RECOF O regime aduaneiro especial é entendido...

como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho...

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma instrução normativa adotada pelo governo brasileiro para...

O Direito Internacional (também conhecido como o Direito Internacional Público e o Direito das Nações) é o conjunto das regras, normas e padrões a que...

economia britânica da crise, Keynes indicou que a introdução de direitos aduaneiros sobre as importações ajudaria a reequilibrar a balança comercial...

procedimentos de fiscalização como o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias e o despacho aduaneiro que é o procedimento fiscal por qual toda mercadoria...

práticos, o SH vem sendo utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação...

meteorológicas, sendo responsáveis apenas pela guarda costeira e pelos direitos aduaneiros. O Comando de Tráfego Fluvial e Fluvial consistia em sete estações...

ou Desembaraço de Importação (DI) é o documento relativo ao processo aduaneiro de importação regular de bens e mercadorias realizado junto à Receita...