Press China, 2005 As peculiaridades da noção de culpa: um estudo de direito comparado, Livraria do Advogado, 2000 Diritto, giustizia ed interpretazione...
8 KB (1,077 words) - 21:59, 1 August 2024
Portuguese Legislation in English. Lisbon: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Retrieved 2010-11-02. "::: DL n.º 15/93, de 22 de Janeiro". www.pgdlisboa...
9 KB (732 words) - 06:55, 2 October 2022
2000). "Minister Jack Straw" (PDF). In Gabinete de Documentação e Direito Comparado (ed.). Towards a Common European Asylum System. European Conference...
61 KB (5,636 words) - 23:53, 21 May 2024
EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA Nº 349 DO STF. CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003...
37 KB (5,784 words) - 22:30, 2 August 2024
Ministério dos Negócios Estrangeiros: estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparado (1977) O presidencialismo do Estado Novo...
7 KB (530 words) - 05:57, 14 April 2024
habilitation degree in international law ("livre-docência") from Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). She holds a PhD and a LL.M both in...
5 KB (633 words) - 03:17, 17 July 2024
Retrieved 10 October 2019. "Foro privilegiado no Brasil é mais amplo comparado a outros 20 países". O Globo. 24 October 2016. Retrieved 14 December 2016...
32 KB (3,002 words) - 23:03, 14 June 2024
DE PARTICIPACIÓN POLÍTICA" (in Spanish). Boletín Mexicano de Derecho Comparado, Número 104. Archived from the original on 2008-04-21. Retrieved 2007-12-15...
103 KB (11,247 words) - 09:41, 3 August 2024
constitutionalism and the 2004 constitution". Boletín mexicano de derecho comparado. 51 (152): 449–475. doi:10.22201/iij.24484873e.2018.152.12914. hdl:10362/164879...
362 KB (7,607 words) - 15:28, 2 August 2024