value and all civic and moral virtues" (Constituição de 1933, Artigo 43). During the first three years of the Estado Novo, the then Ministry of Public Instruction...
111 KB (12,543 words) - 01:33, 3 November 2024
Books. 9780822327196 "CONSTITUIÇÃO DE 1937". Chamber of Deputies of Brazil. Retrieved 7 March 2021.* Rodrigues, Natália. "Estado Novo". InfoEscola. Retrieved...
76 KB (8,182 words) - 09:45, 30 October 2024
the original on November 5, 2018. Retrieved April 28, 2019. "Constituição do Estado do Pará" (PDF). pa.gov.br. Archived from the original (PDF) on November...
148 KB (13,560 words) - 12:21, 2 November 2024
Brazil (redirect from República Federativa do Brasil)
University Press. p. 39. ISBN 978-0-19-823738-9. "Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil/Título II – Wikisource". pt.m.wikisource.org...
288 KB (25,351 words) - 01:30, 2 November 2024
the original on November 5, 2018. Retrieved April 28, 2019. "Constituição do Estado do Pará" (PDF). pa.gov.br. Archived from the original (PDF) on November...
36 KB (3,738 words) - 09:26, 2 November 2024
February 2024. Constitution of the Federative Republic of Brazil; (in English) pdf; 432 pages Constituição da República Federativa do Brasil (in Portuguese)...
37 KB (3,882 words) - 17:28, 29 June 2024
Fortaleza (redirect from Praia do Futuro)
web}}: CS1 maint: bot: original URL status unknown (link) "Constituição do Brasil". Palácio do Planalto. Archived from the original on May 5, 2016. Retrieved...
88 KB (6,904 words) - 21:47, 14 October 2024
participa do lançamento histórico da Constituição Federal na língua indígena Nheengatu, FUNAI Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua...
118 KB (9,188 words) - 02:21, 26 October 2024
promulgated on April 8. In Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte and Santa Catarina, the candidates supported by Brasília...
19 KB (1,945 words) - 10:59, 26 September 2024
Rio de Janeiro (redirect from São Sebastião do Rio de Janeiro)
original on 22 October 2012. Retrieved 22 September 2012. "Constituição da República Federativa do Brasil: Artigo 29" (in Brazilian Portuguese). Senado Federal...
230 KB (20,511 words) - 15:08, 27 October 2024
Brazilian Navy (redirect from Marinha do Brasil)
Squadron Command (Comando do 1º Esquadrão de Escolta - ComEsqdE-1) F-41 Defensora(Niterói-class frigate) F-42 Constituição (Niterói-class frigate) F-43...
106 KB (10,665 words) - 03:47, 26 October 2024
Oeste (intermunicipal community) (redirect from Comunidade Intermunicipal do Oeste)
2014. "Constituição de associação" (PDF). Diário da República — III Série N.º 99 — 27 de Abril de 2004 (in Portuguese). Comunidade Urbana do Oeste, via...
8 KB (600 words) - 18:35, 15 August 2024
(Portuguese: Constituição brasileira de 1891), also known Constitution of the Republic of the United States of Brazil (Constituição da República dos Estados Unidos...
12 KB (1,265 words) - 21:48, 19 May 2024
de Fato. Retrieved 2019-06-04. "Constituição do Estado do Rio Grande do Sul". Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 1889-10-03. Retrieved 2018-01-18...
76 KB (7,615 words) - 19:03, 22 August 2024
The Historic and Geographic Institute of Pará (Portuguese: Instituto Histórico e Geográfico do Pará), or IHGP, is a private non-profit institution based...
16 KB (1,851 words) - 14:21, 30 March 2024
da Igualdade de Género, edited by Maria do Céu Cunha Rego), pp. 17–27 O Princípio da Igualdade na Constituição da República Portuguesa. In Estudos em Homenagem...
8 KB (764 words) - 22:40, 26 April 2024
José Augusto Delgado (category People from Rio Grande do Norte)
Municipal na Constituição FederalL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p. 24-39, fev. 1992. Autonomia Sindical à Luz da Nova Constituição Federal Registro...
37 KB (5,784 words) - 22:30, 2 August 2024
Brazilian Portuguese (redirect from Português do Brasil)
Viviane Maia dos (2010), "A constituição de corpora orais para a análise das formas de tratamento" (PDF), Anais do IX Encontro do CELSUL, Palhoça, SC, archived...
131 KB (14,992 words) - 06:27, 2 November 2024
news". "Marinha do Brasil lança terceiro protótipo do Míssil Antinavio de Superfície (MANSUP)". 12 July 2019. "MANSUP: Fragata Constituição lança o quarto...
11 KB (832 words) - 10:30, 8 October 2024
"Código Estadual do Meio Ambiente" (PDF) (in Portuguese). Archived from the original (PDF) on 9 December 2011. "Extrato da Constituição do Brasil, Cap. VI...
102 KB (11,164 words) - 11:30, 22 August 2024
Constitution of the Federative Republic of Brazil (Portuguese: Constituição da República Federativa do Brasil) is the supreme law of Brazil. It is the foundation...
29 KB (2,704 words) - 01:55, 2 November 2024
Portugal (section First Republic and Estado Novo)
of the Marquis of Pombal, two companies were founded - the Companhia do Grão-Pará e Maranhão and the Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba - whose main...
232 KB (20,102 words) - 14:32, 2 November 2024
Retrieved 2024-04-05. "Entenda o que a Constituição diz sobre as Forças Armadas, a relação com o presidente e os estados de sítio e defesa". Folha de S. Paulo...
237 KB (23,557 words) - 03:04, 2 September 2024
after the Vargas Era of the Estado Novo (1937-1945). All federated units adopted the term, with the exception of Rio Grande do Sul, which still maintains...
37 KB (2,481 words) - 14:32, 22 October 2024
October 2021. "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" [Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988]. Palácio do Planalto (in...
269 KB (21,763 words) - 06:20, 2 November 2024
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO" (PDF). Federal government of Brazil. "Paulo Guedes explica modelo de capitalização, espelhado no Chile". Estado de Minas. 2019-02-17...
32 KB (3,445 words) - 14:32, 2 September 2024
(2020), p. 41. Relatório de Gestão do Comando do Exército (2021), p. 42, 55, 63. Oliveira, O artigo 142 da Constituição e a tutela militar (2022), p. 648-649...
231 KB (24,008 words) - 16:38, 26 October 2024
Acre (state) (section Cruzeiro do Sul)
Antônio Carlos Ribeiro de (16 de julho de 1934). "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934" Official site of the Presidency of...
55 KB (5,452 words) - 15:32, 2 November 2024
planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm Constitution, Art. 89. "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro...
52 KB (278 words) - 20:35, 2 November 2024
Paulo Municipal Government "CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989". AleSP. "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988". Federal Government...
40 KB (3,027 words) - 09:26, 7 September 2024