Código de Situação Tributária ou CST é o código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma: Essa...
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se é de entrada ou saída de mercadorias. Por sua vez, o sufixo determina o Código de Situação Tributária. 1: Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços...
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O Wikcionário tem o verbete código. Código ou Códigos pode referir-se a: Para sistemas de comunicação, ver codificação Para estatística, ver codificação...
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Pecunia non olet (category Direito tributário)
tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima". No Brasil, o princípio está previsto no artigo 118 do Código...
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A reforma tributária do Brasil é uma medida com o propósito de promover modificações na arrecadação de tributos no Brasil. Ela representa um recurso significativo...
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CST (category Desambiguações de siglas)
procura de: Corrente Socialista dos Trabalhadores, tendência interna do PSOL. Central Standard Time - fuso horário UTC-6 Código de Situação Tributária Companhia...
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obrigação tributária. Ele tem obrigação direta pelo pagamento do tributo. Sua capacidade tributária é objetiva, pois decorre da lei, não de sua vontade...
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Este artigo é sobre o Código em si, e não sobre o Direito Civil. Para tal, veja Direito Civil. O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916...
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público Competência tributária Legislação tributária Capacidade tributária Administração fiscal Repetição do indébito Contabilidade tributária Direito fiscal...
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Manual de direito tributário 4 ed. São Paulo: Saraiva Responsabilidade tributária Ccompetência tributária Lançamento Tributo Legislação tributária Sistema...
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diferente de 0001, assim como o sufixo 0001 ser uma filial com situação baixada. Todavia, é necessário haver pelo menos 1 cadastro com situação ativa e...
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responsabilidade tributária ao tomador de serviços, que é a pessoa que contratou o serviço. A responsabilidade tributária é figura jurídica prevista no Código Tributário...
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150, do Código Tributário Nacional. O Decreto-Lei nº 2.124/84, entretanto, inovou na legislação tributária, introduzindo uma nova forma de constituição...
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Tributo (category Direito tributário)
por carga tributária Lista de impostos brasileiros Lista de impostos portugueses Contabilidade tributária Direito financeiro Direito tributário Elisão e...
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Fato gerador (category Direito tributário)
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não tenham um vínculo de Casamento. Mesmo antes da Lei nº 135/99 já existiam situações em que era reconhecida a situação de união de facto embora sem essa...
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conforme art. 82 do Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966). No Brasil, pela legislação brasileira a contribuição de melhoria é o...
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arquivamento ou baixa de sociedades. As certidões negativas tributárias já eram previstas na legislação brasileira pelo Código Tributário Nacional. Glossário...
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Sigilo fiscal (category Direito tributário)
vista sua inadimplência influir nas políticas tributárias e, em última análise, aumentar a carga tributária dos demais contribuintes. A livre concorrência...
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legislação tributária foi executada por meio da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011...
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dívida. No direito tributário, o termo remete a uma situação que pode ocorrer na responsabilidade tributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito passivo...
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Insolvência (category !Artigos que carecem de notas de rodapé desde fevereiro de 2024)
pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e, introduz a possibilidade do devedor em situação económica difícil, ou em situação de insolvência meramente iminente...
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Administração Tributária e Aduaneira da União. Possui como atribuição principal, na qualidade de autoridade administrativa, fiscal, tributária e aduaneira...
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Consultado em 29 de janeiro de 2019 «Sujeito passivo da obrigação tributária». Jusbrasil. Consultado em 4 de fevereiro de 2019 Código Tributário Nacional Fato...
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Situação referente ao n.º 2 do art.º 70º, do Código do IRS. Neste caso afirma-se que não se aplicam as taxas estabelecidas no art.º 68.º do Código do...
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Imposto sobre Produtos Industrializados (category Direito tributário)
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