Código de Situação Tributária ou CST é o código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma: Essa...

se é de entrada ou saída de mercadorias. Por sua vez, o sufixo determina o Código de Situação Tributária. 1: Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços...

O Wikcionário tem o verbete código. Código ou Códigos pode referir-se a: Para sistemas de comunicação, ver codificação Para estatística, ver codificação...

tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima". No Brasil, o princípio está previsto no artigo 118 do Código...

A reforma tributária do Brasil é uma medida com o propósito de promover modificações na arrecadação de tributos no Brasil. Ela representa um recurso significativo...

procura de: Corrente Socialista dos Trabalhadores, tendência interna do PSOL. Central Standard Time - fuso horário UTC-6 Código de Situação Tributária Companhia...

obrigação tributária. Ele tem obrigação direta pelo pagamento do tributo. Sua capacidade tributária é objetiva, pois decorre da lei, não de sua vontade...

Este artigo é sobre o Código em si, e não sobre o Direito Civil. Para tal, veja Direito Civil. O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916...

público Competência tributária Legislação tributária Capacidade tributária Administração fiscal Repetição do indébito Contabilidade tributária Direito fiscal...

Manual de direito tributário 4 ed. São Paulo: Saraiva  Responsabilidade tributária Ccompetência tributária Lançamento Tributo Legislação tributária Sistema...

diferente de 0001, assim como o sufixo 0001 ser uma filial com situação baixada. Todavia, é necessário haver pelo menos 1 cadastro com situação ativa e...

responsabilidade tributária ao tomador de serviços, que é a pessoa que contratou o serviço. A responsabilidade tributária é figura jurídica prevista no Código Tributário...

150, do Código Tributário Nacional. O Decreto-Lei nº 2.124/84, entretanto, inovou na legislação tributária, introduzindo uma nova forma de constituição...

por carga tributária Lista de impostos brasileiros Lista de impostos portugueses Contabilidade tributária Direito financeiro Direito tributário Elisão e...

Base de cálculo Alíquota Vigência Responsabilidade tributária Tributo Legislação tributária Sistema Constitucional Tributário Contabilidade tributária Administração...

não tenham um vínculo de Casamento. Mesmo antes da Lei nº 135/99 já existiam situações em que era reconhecida a situação de união de facto embora sem essa...

conforme art. 82 do Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966). No Brasil, pela legislação brasileira a contribuição de melhoria é o...

arquivamento ou baixa de sociedades. As certidões negativas tributárias já eram previstas na legislação brasileira pelo Código Tributário Nacional. Glossário...

vista sua inadimplência influir nas políticas tributárias e, em última análise, aumentar a carga tributária dos demais contribuintes. A livre concorrência...

legislação tributária foi executada por meio da Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011...

dívida. No direito tributário, o termo remete a uma situação que pode ocorrer na responsabilidade tributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito passivo...

pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e, introduz a possibilidade do devedor em situação económica difícil, ou em situação de insolvência meramente iminente...

Administração Tributária e Aduaneira da União. Possui como atribuição principal, na qualidade de autoridade administrativa, fiscal, tributária e aduaneira...

Consultado em 29 de janeiro de 2019  «Sujeito passivo da obrigação tributária». Jusbrasil. Consultado em 4 de fevereiro de 2019  Código Tributário Nacional Fato...

O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, promulgado pelo decreto 847 de 11 de outubro de 1890, foi o primeiro código penal da República do Brasil,...

Situação referente ao n.º 2 do art.º 70º, do Código do IRS. Neste caso afirma-se que não se aplicam as taxas estabelecidas no art.º 68.º do Código do...

alternativa de diminuição de carga tributária; Prova a sócios que se retiram da sociedade a verdadeira situação patrimonial, para fins de apuração de haveres...

de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária...

que preencher e comunicar a declaração tributária periódica para repassar corretamente à Autoridade Tributária o imposto sobre as vendas que arrecadou...

acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). Principio da Anterioridade da Legislação Tributária Significa que nenhum...

o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroactividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária. A este respeito, a Constituição...