• Thumbnail for Brazil
    University Press. p. 39. ISBN 978-0-19-823738-9. "Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil/Título II – Wikisource". pt.m.wikisource.org...
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    became a state, with Pedro de Albuquerque Maranhão as the first governor. Initially the territory of Rio Grande do Norte began to be populated by hunter-gatherer...
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    17 August 2022. "Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão". Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (in Brazilian Portuguese). Retrieved 17 August...
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    Documentação de História Contemporânea do Brasil. Retrieved 11 May 2024. "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934)"....
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    2019. "Constituição do Estado do Ceará" (PDF). Archived (PDF) from the original on June 17, 2017. Retrieved January 14, 2019. "Governo do Estado do Ceará"...
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    the Wayback Machine CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO "Aprovado Conselho Estadual LGBT no Espírito Santo". Governo do Estado do Espírito Santo. 21...
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    Viviane Maia dos (2010), "A constituição de corpora orais para a análise das formas de tratamento" (PDF), Anais do IX Encontro do CELSUL, Palhoça, SC, archived...
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    Municipal Chamber of Natal (category Natal, Rio Grande do Norte)
    Retrieved 2016-11-19. "Constituição do Estado do Rio Grande do Norte" (PDF). rn.gov.br. Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. 1989-10-03. Retrieved...
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    planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm Constitution, Art. 89. "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro...
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    p. 46. Bourne 1974, pp. 47–48. Roett 1992, p. 23. "CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934)". Presidência da República...
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    Geográfico do Paraná. Lynch, Christian Edward Cyril; Souza Neto, Cláudio Pereira de (2012). "O constitucionalismo da inefetividade: a Constituição de 1891...
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    Áurea?". UOL. Retrieved 2023-08-22. "1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca". Jornal Jurid. 2021-09-08. Retrieved 2023-08-22...
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