Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ou Juizados Especiais Fazendários, são órgãos do Poder Judiciário brasileiro, integrantes da Justiça Comum estadual...

competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) ou de natureza criminal (de competência dos Juizados Especiais Criminais)...

promulgação da Lei Federal n.° 9.099, de 26 de setembro de 1995. De acordo com o artigo 2° da referida lei, os procedimentos nos Juizados Especiais devem ser...

confundir com Juizados da Infância e Juventude, nem com Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Juizados Especiais, anteriormente...

Os Juizados da Infância e Juventude, anteriormente denominados de Juizados de Menores, são órgãos do judiciário estadual brasileiro que julgam causas...

no interior do país em 2017. «Lei de Juizados não se aplica à violência doméstica». Consultor Jurídico  «Juizados de violência doméstica ainda são insuficientes...

por danos morais. FAVRETO, R.; NERY, C. C.; GUEDES, J. C. Juizados Especiais da Fazenda Pública. 1ª. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2011, v. 01, 393...

provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. De acordo com...

judiciais. Na falta de advogado, sugere-se procurar a Defensoria Pública da União, sediada na Rua da Alfândega, 70. Centro. RJ; 2.reclamações sobre advogados...

Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais), que perduram até hoje. Mas a partir da década...

de março de 2019  «Conheça Lidi Lisboa». A Fazenda. Consultado em 3 de outubro de 2021  «Após 'A Fazenda', Lidi Lisboa assinará com a Record para fazer...

aprovação da Lei n.º 10.259/2001, criando os Juizados Especiais Federais, passou a ser ocupado com a instalação dos dois primeiros Juizados Federais,...

radialista. Em 14 de setembro de 2014, entrou para o reality-show A Fazenda 7, da Rede Record, para concorrer ao prêmio de dois milhões de reais. Foi...

«Servidores da Justiça entram em greve e param juizados na Bahia, diz sindicato». G1  «PORTAL FENAJUD BA: SIntaj: Servidores de Juizados Especiais paralisados...

show da RecordTV, A Fazenda. Biel foi para a roça, momento que o público escolhe quem fica e quem sai por meio de votação pública, por cinco vezes. A...

Atuar nos Juizados Especiais; Participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria...

Zona Norte da cidade brasileira de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Até o ano de 2006, quando foi demolida boa parte da estrutura da penitenciária...

anúncios, fazendo prevalecer o artigo 19 do Marco Civil da Internet.  Em uma simples consulta de processos de 1º Grau no Foro Central Juizados Especiais Cíveis...

procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo...

dezembro de 2003, fomos contemplados com a instalação da 1ª Vara Federal destinada ao Juizado Especial Federal, com autuação de mais de 20 mil processos até...

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral na referida unidade federativa. Sua primeira fundação se deu em 1932...

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem...

do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa...

à Lei de Arbitragem (Lumen Juris) Juizados Especiais Federais (Juruá) CPC Retrospectivo (Juruá) Juizados Especiais Estaduais (Juruá) Alterações do Código...

possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres...

Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes...

Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, órgão julgador colegiado que aprecia, em grau de recurso, processos oriundos dos Juizados. A uniformização...

Fóruns e Juizados: 15ª Subseção Judiciária de São Carlos. s.d. link. TRF3. Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça: Fóruns e Juizados: Fóruns...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A sede do Tribunal...

ex-companheira a acusou de agressão física. O caso foi parar nos jornais e no 3.º Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher de Jacarepaguá. Joanna enfrentou o...

Tibagi, Em 1890 a Fazenda do Alegre passou como herança aos descendentes de José Felix da Silva Passos. A fazenda, agora denominada Fazenda Monte Alegre,...