direito tributário e direito comercial clássico, com um momento em que ocorre a tributação aduaneira, dentro do procedimento de despacho aduaneiro. Normalmente...
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Alfândega (redirect from Controle aduaneiro)
2018 CARLUCCI, José L. - Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2000 Despachante aduaneiro Taxa alfandegária Polícia de fronteira Receita...
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Taxa alfandegária (redirect from Direito alfandegário)
no DMM, os interessados devem se dirigir ao atendimento das Unidades Aduaneiras da RFB. Tal alteração também implica a adoção de providências adicionais...
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território geográfico com regulamento aduaneiro uniformes. Segundo o regulamento aduaneiro do Brasil, o território aduaneiro abrange todo o território nacional...
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O desembaraço aduaneiro é, segundo o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço...
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Imposto de Exportação (category Direito aduaneiro)
Comércio exterior http://www.portaltributario.com.br/tributos/impostodeexportacao.htm Portal do Brasil Portal do direito Portal de economia e negócios...
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Imposto de importação (category Direito aduaneiro)
mitigada). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)...
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Barreira alfandegária (category Direito aduaneiro)
importação); licenciamento de importação; procedimentos alfandegários; valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios; medidas antidumping; medidas compensatórias;...
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direitos aduaneiros para quase todos os produtos, nomeadamente para quase 98% dos direitos aduaneiros entre as duas regiões. Por exemplo, os direitos...
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direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional...
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O regulamento aduaneiro do Brasil é um decreto que compila e regulamenta a legislação aduaneira brasileira tratando de assuntos como controle e fiscalização...
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aumento dos direitos aduaneiros sobre produtos manufacturados estrangeiros importados, subsídios à exportação, redução dos direitos aduaneiros sobre matérias-primas...
92 KB (12,201 words) - 01:46, 12 July 2023
Drawback (category Direito aduaneiro)
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação. O regime consiste na suspensão...
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societário Direito marítimo Direito aduaneiro Direito Financeiro Direito fiscal Direito tributário Direitos humanos Direito indígena Direito da informática...
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Quota de importação (category Direito aduaneiro)
Utilidade Sub-disciplinas Comportamental Conhecimento Desenvolvimento Direito e Economia Engenharia Econômica Finanças públicas Geografia econômica História...
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seguintes: Trânsito Aduaneiro Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro Depósito Alfandegado Certificado - DAC RECOF O regime aduaneiro especial é entendido...
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reconfiguradas e reexportadas sob regulamentação aduaneira específica e geralmente não sujeitas a direitos aduaneiros. As zonas de livre comércio são geralmente...
3 KB (345 words) - 23:04, 18 December 2023
procedimentos de fiscalização como o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias e o despacho aduaneiro que é o procedimento fiscal por qual toda mercadoria...
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Barreira tarifária (category Direito aduaneiro)
temos o imposto de importação, as taxas alfandegárias e a valoração aduaneira. Além das barreiras tarifárias, outro tipo de barreira ao comércio internacional...
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O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é uma instrução normativa adotada pelo governo brasileiro para...
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Zona franca (category Direito aduaneiro)
"free ports". Às vezes, elas historicamente foram dotados de regulamentos aduaneiros favoráveis, como o porto livre de Trieste. Nos últimos anos, o sistema...
3 KB (291 words) - 09:22, 30 August 2023
Gabriel Duvall (section Direito aduaneiro federal)
Tenbroek, The Neptune e The Frances & Eliza, tratava-se da aplicação do direito aduaneiro federal. Em Crowell v. McFadon, Duvall reverteu um julgamento de trover...
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utilização dos portos e aduanas (direito aduaneiro). As soluções de controvérsias valem-se, via de regra, do direito processual brasileiro e da arbitragem...
9 KB (1,115 words) - 10:34, 21 March 2024
práticos, o SH vem sendo utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação...
10 KB (1,357 words) - 18:06, 29 April 2024
além de eliminarem os direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio entre si, os seus membros uniformizaram os direitos aduaneiros aplicáveis às mercadorias...
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como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho...
21 KB (2,617 words) - 13:41, 19 January 2024
Osvaldo Agripino de Castro Junior (category Professores de Direito)
sensu em Direito da Aduana e do Comércio Exterior nessa última universidade, em Direito Aduaneiro no Centro Universitário Curitiba e em Direito Marítimo...
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financeiras. O Affermage (leasing, outsourcing) da cobrança do traite (direitos aduaneiros e impostos) tinha a vantagem de garantir ao Tesouro receitas previsíveis...
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assinaram um acordo-quadro sobre SAFTA para reduzir para zero os direitos aduaneiros para todas as mercadorias até o ano de 2016. O acordo de SAFTA entrou...
4 KB (462 words) - 20:18, 20 August 2020
Declaração de importação (category Direito aduaneiro)
ou Desembaraço de Importação (DI) é o documento relativo ao processo aduaneiro de importação regular de bens e mercadorias realizado junto à Receita...
2 KB (194 words) - 22:03, 18 November 2020
Consultado em 15 de janeiro de 2018 http://marquesfreitas.com.br/blog/direito-aduaneiro/receita-deixa-de-exigir-original-de-conhecimento-de-embarque-para-desembaraco/...
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