• Thumbnail for Tagore Trajano
    ou TRAJANO, Tagore . Animais em juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. 1. ed. Salvador: Evolução, 2012. 232p . - MARINS, R...
    12 KB (1,518 words) - 14:05, 3 August 2024
  • Thumbnail for Politics of the Empire of Brazil
    a qual não podia ser unilateralmente revogada pelo governo central; a capacidade de os governos provinciais tomarem decisões autonomamente sobre temas...
    62 KB (8,748 words) - 11:38, 2 November 2024
  • Thumbnail for Purabá
    Administrativa de la República N°41548-MGP". Sistema Costarricense de Información Jurídica (in Spanish). 19 March 2019. Retrieved 26 September 2020. División Territorial...
    16 KB (1,365 words) - 20:09, 4 December 2023