Anexação da Crimeia à Federação Russa – Wikipédia, a enciclopédia livre
Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa | |
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Assinatura da Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa. Da esquerda para a direita: Serguey Aksyonov, Vladimir Konstantinov, Vladimir Putin e Aleksei Chaly. | |
Local de assinatura | Moscou, Rússia |
Signatário(a)(s) | ![]() ![]() |
Assinado | 18 de março de 2014 |
Ratificação | 1 de janeiro de 2015 |
Condição | A República da Crimeia, estado parcialmente reconhecido que incluía a antiga República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, é incorporada à Federação Russa como duas subdivisões federais: a República da Crimeia e cidade federal de Sevastopol. |
Publicação | |
Língua(s) | russo, ucraniano e tártaro crimeio |
Série de artigos sobre os conflitos na | ||||||||||||
Guerra Russo-Ucraniana | ||||||||||||
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Relações e fronteira
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A anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa é um processo de incorporação da República da Crimeia — reivindicada pela Ucrânia como República Autônoma da Crimeia — e da cidade de Sevastopol como subdivisões federais da Federação Russa.[1]
Teve origem no Euromaidan, a revolução ucraniana iniciada no final de 2013 que culminou com a destituição de Viktor Yanukovych, no que para o governo russo foi um golpe de Estado.[2] Depois disso, surgiu um conflito no sudeste da Ucrânia (de maioria russa), por parte da população e de governos opostos aos eventos ocorridos em Kiev, que reivindicam o estreitamento de seus vínculos (ou até mesmo a unificação) com a Rússia. Em 2014, as tensões resultaram na Crise da Crimeia onde a agitação pró-russo resultou em soldados russos disfarçados (apelidados pela mídia de "Homenzinhos Verdes") tomaram pontos-chaves na Crimeia como bases militares, aeroportos, prédios do governo e o Parlamento.[3][4]
As regiões, que declararam unilateralmente a sua independência da Ucrânia, foram unidas como uma única nação depois e pediram a anexação à Rússia de acordo com um referendo que reflete tal desejo. A Rússia deferiu o pedido quase imediatamente através da assinatura de um tratado de adoção com uma nação recém-formada. Os acessos, no entanto, foram ratificados separadamente: um para a Crimeia como uma república e outro para Sevastopol como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões federais da Rússia.[5]
De acordo com a Lei sobre Novos Territórios Federais, a península pode considerar-se parte da Rússia desde o momento da assinatura do acordo intergovernamental em 18 de março de 2014. O período de transição terminou em 1 de janeiro de 2015.[6]
No entanto, o processo de anexação não é reconhecido pela Ucrânia, que contesta o tratado, não reconhecendo a independência da Crimeia e Sevastopol e considera a própria anexação como ilegal, afirmando que o território continua formando a República Autônoma da Crimeia e cidade especial de Sevastopol.[7] O Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen e vários líderes mundiais condenaram as ações da Rússia como uma anexação ilegal.[8] Esta adesão pela Rússia, provocou a pior crise nas relações entre o Oriente e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria.[9][10][11]
Tratado
[editar | editar código-fonte]O Tratado sobre a Anexação da República da Crimeia à Rússia foi assinado entre os representantes da República da Crimeia (incluindo Sevastopol, com o qual o restante da Crimeia foi brevemente unificado) e a Federação Russa em 18 de março de 2014 e expôs os termos para a imediata admissão da República da Crimeia e Sevastopol como subdivisões federais da Rússia e parte da Federação Russa.[12][13] Foi ratificado pela Assembleia Federal em 21 de março.[14]
Reconhecimento Internacional
[editar | editar código-fonte]Oposição
[editar | editar código-fonte]A Ucrânia não reconheceu a anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte da Ucrânia entre 1954 e 2014. Segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Kiev considerou que a decisão de anexação "não tem relação com a democracia, o direito e o bom senso".[15]
Os presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, divulgaram uma declaração conjunta sobre a situação em torno da Crimeia, notando que a União Europeia não reconhece a anexação da Crimeia e Sevastopol pela Federação Russa.[15] Tanto a União Europeia como os Estados Unidos anunciaram sanções contra autoridades crimeianas e russas.[16]
O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, afirmou em 5 de abril que "o mundo tomou conhecimento e irá responder" à anexação russa da região ucraniana da Crimeia.[9]
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era "ilegal" por uma votação de 154 a 26, com 14 abstenções em 9 de abril.[17][18][19]
Resoluções das Nações Unidas
[editar | editar código-fonte]Resolução do Conselho de Segurança
[editar | editar código-fonte]Em 15 de março de 2014, uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos foi apresentada para votação no Conselho de Segurança da ONU para reafirmar o compromisso do Conselho pela "soberania, independência, unidade e integridade territorial" da Ucrânia. Ao todo 13 membros do conselho votaram a favor da resolução, a China se absteve, enquanto a Rússia vetou a resolução da ONU que declara o referendo na Crimeia sobre o futuro da península da Crimeia como ilegal.[20] O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança da ONU foi seguido por um referendo bem-sucedido que foi realizado em 16 de março de 2014, pelo legislativo da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol. Após o referendo, a República da Crimeia declarou sua independência da Ucrânia, no dia seguinte, começou a buscar o reconhecimento da ONU, e pediu para se juntar à Federação Russa.[21] No mesmo dia, a Rússia reconheceu a Crimeia como um Estado soberano.[22][23]
Resolução da Assembleia Geral
[editar | editar código-fonte]Em 27 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução[24] que descreve o referendo que conduziu a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal. A resolução proposta, que foi intitulada "integridade territorial da Ucrânia", foi copatrocinada por Canadá, Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Polônia, Ucrânia e Estados Unidos. Esta, reafirmou o compromisso do Conselho à "soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas". A resolução tentou ressaltar que o referendo realizado em 16 de março na Crimeia e na cidade de Sevastopol não tem validade e não pode servir de base para qualquer alteração no estatuto da República Autônoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol. A resolução recebeu 100 votos a seu favor, enquanto 11 países votaram contra e 58 países se abstiveram de votar. A resolução foi não vinculativa e a votação foi em grande parte simbólica.[25]
Misto
[editar | editar código-fonte]A posição da Bielorrússia não é clara. Por um lado, o governo afirmou que a Ucrânia deve permanecer 'indivisível', mas por outro, o presidente afirmou que "hoje, a Crimeia é de facto parte da Federação Russa" sendo reconhecida ou não.[26][27]
Apoio
[editar | editar código-fonte]Dezesseis países dos 193 membros das Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:
Quatro países não reconhecidos pelas Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:
Transnístria
[editar | editar código-fonte]Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de anexação a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.[40][41][42] Este pedido foi enviado por seu presidente, Mikhail Burla, o presidente da Duma Estatal. Em 2006, foi realizado um referendo similar ao da Crimeia, onde se obteve por maioria o mesmo resultado de anexação à Rússia.[43] Em seguida, o Presidente da Moldávia exortou a Rússia para que não considerasse a anexação da Transnístria da mesma forma que fez com a Crimeia. A região de Gagauzia também solicitou a anexação com a Rússia.[44][45]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Crise Ucraniana (2013–presente)
- Descomunização na Ucrânia
- Eurasianismo
- Investigação do Tribunal Penal Internacional na Ucrânia
- Política da Rússia
- Ponte da Crimeia
- Protestos pró-russos na Ucrânia em 2014
Referências
- ↑ «Putin sentencia que Crimea es 'parte fundamental de Rusia'». El Mundo. 18 de março de 2014
- ↑ «Putin intenta justificar la invasión a Ucrania: "Hubo un golpe de Estado no constitucional"». Infobae. 4 de março de 2014. Consultado em 19 de março de 2014
- ↑ «"Little green men" or "Russian invaders"? - BBC News». web.archive.org. 29 de dezembro de 2019. Consultado em 2 de agosto de 2022
- ↑ «Ukraine crisis: 'Russians' occupy Crimea airports - BBC News». web.archive.org. 21 de novembro de 2021. Consultado em 2 de agosto de 2022
- ↑ «Putin signs laws on reunification of Republic of Crimea and Sevastopol with Russia». ITAR TASS. 21 de março de 2014
- ↑ «La Duma Estatal de Rusia ratifica el tratado de la adhesión de Crimea». RT en español. 19 de março de 2014
- ↑ «Ucrania no reconoce la incorporación de Crimea en Rusia». La Vanguardia. 18 de março de 2014
- ↑ «NATO Secretary-General: Russia's Annexation of Crimea Is Illegal and Illegitimate». Brookings. 19 de março de 2014
- ↑ a b «Jefe de Defensa de EE.UU. dice que "el mundo responderá" a las acciones de Rusia en Ucrania». CNN en Español. 5 de abril de 2014
- ↑ «Académico de EE.UU.: "Es nuestra política débil la que llevó a esta nueva guerra fría"». RT en español. 6 de abril de 2014
- ↑ «Embajador de Moscú ante la ONU niega que haya una Guerra Fría con Occidente». RIA Novosti. 6 de abril de 2014
- ↑ «Договор между Российской Федерацией и Республикой Крым о принятии в Российскую Федерацию Республики Крым и образовании в составе Российской Федерации новых субъектов». Kremlin.ru
- ↑ «Ukraine crisis: Putin signs Russia-Crimea treaty» BBC, 18 de março de 2014
- ↑ «Crimea, Sevastopol officially join Russia as Putin signs final decree». RT. 22 de março de 2014
- ↑ a b «Minuto a minuto: Crimea después del referéndum sobre su adhesión a Rusia». RT en español. 17 de março de 2014
- ↑ «Obama anuncia sanciones contra funcionarios rusos y ucranianos por referéndum en Crimea». RT en español. 17 de março de 2014
- ↑ «Secretary General Thorbjørn Jagland: "Europe in biggest human rights crisis since Cold War"». Conselho da Europa
- ↑ «PACE: the illegal annexation of Crimea has no legal effect and is not recognised by the Council of Europe». Conselho da Europa
- ↑ «Votes on Resolution». Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
- ↑ USA TODAY Research and Ashley M. Williams (15 de março de 2014). «Russia vetoes U.N. resolution on Crimea's future». www.usatoday.com. usatoday
- ↑ «Crimean parliament formally applies to join Russia» BBC, 17 de março de 2014
- ↑ Vasovic, Aleksandar. «U.S., EU set sanctions as Putin recognizes Crimea sovereignty». Reuters
- ↑ «Putin Recognizes Crimea Secession, Defying the West» New York Times, 17 de março de 2014
- ↑ «GENERAL ASSEMBLY ADOPTS RESOLUTION CALLING UPON STATES NOT TO RECOGNIZE CHANGES IN STATUS OF CRIMEA REGION». www.un.org. UN. 27 de março de 2014
- ↑ «Ukraine: UN condemns Crimea vote as IMF and US back loans». www.bbc.com. BBC. 27 de março de 2014
- ↑ «President of the Republic of Belarus Alexander Lukashenko answers questions of mass media representatives on 23 March 2014». president.gov.by
- ↑ «Belarusian president: Crimea is de-facto part of Russia». RT. 23 de março de 2014
- ↑ a b c «Breaking With the West, Afghan Leader Supports Russia's Annexation of Crimea». The New York Times. 23 de março de 2014
- ↑ a b «country.eiu.com»
- ↑ «br.sputniknews.com»
- ↑ «businessinsider.com»
- ↑ «"themoscowtimes.com/news/visiting-russia-fidel-castros-son-scoffs-at-us-sanctions-over-crimea-33481 - The Moscow Times"»
- ↑ «Nicaragua recognizes Crimea as part of Russia». Kyivpost.com. 27 de março de 2014
- ↑ «Kyrgyzstan Says Crimea Referendum 'Legitimate'»
- ↑ «ITAR-TASS: Russia - Russian Federation Council ratifies treaty on Crimea's entry to Russia». En.itar-tass.com. 16 de março de 2014
- ↑ «Abkhazian president hails Russia-Crimea reunion». Voice of Russia. 15 de abril de 2014. Consultado em 20 de maio de 2014
- ↑ «Karabakh Foreign Ministry Issues Statement on Crimea». Asbarez Armenian News. 17 de março de 2014
- ↑ 'The Russian world is uniting': Model minister of breakaway region urges Putin to make her country his next conquest in wake of Crimea takeover to alarm of Nato. dailymail.co.uk. 24 March 2014.
- ↑ Leonid Tibilov: South Ossetia fully supports the decision of the Russian leadership on the Crimea and Sevastopol. cominf.org. 20 March 2014.
- ↑ «Transnistria wants to merge with Russia». Vestnik Kavkaza
- ↑ «Moldova's Trans-Dniester region pleads to join Russia». BBC
- ↑ «Dniester public organizations ask Russia to consider possibility of Transnistria accession». En.itar-tass.com
- ↑ «Transnistria (entre Moldavia y Ucrania del este) solicita la anexión a Rusia». La República. 20 de março de 2014. Arquivado do original em 20 de março de 2014
- ↑ «Transnistria y Gagauzia solicitan su unión a Rusia». Tercera Información. 21 de março de 2014
- ↑ «Alături de Crimeea, Transnistria şi Găgăuzia pot întregi triunghiul separatist rus» (em romeno). EVZ. 19 de março de 2014