Assistência farmacêutica – Wikipédia, a enciclopédia livre

A assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o ciclo do medicamento e o seu uso racional como foco. É uma atividade multidisciplinar[1], mas os farmacêuticos é quem são os responsáveis por prestar o conhecimento do uso de medicamentos de forma racional.[2][3]

A Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde, diz que a assistência farmacêutica é conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.[1]

Conforme definição da Política Nacional de Medicamentos, a Assistência Farmacêutica trata-se de um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.[4]

O ciclo da Assistência Farmacêutica é composto por várias etapas, dentre elas: seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição e a dispensação de medicamentos.[5] O objetivo principal do ciclo da Assistência Farmacêutica é proporcionar o acesso da população aos medicamentos e promover o Uso Racional.[6]

A seleção de medicamentos é a etapa inicial do ciclo, a qual estabelece a relação de medicamentos essenciais eficazes e seguros a serem disponibilizados à população, com base na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).[6]

A programação de medicamentos consiste em calcular a quantidade necessária de medicamentos, que foram selecionados na etapa anterior, para atender a demanda de uma determinada população em um período de tempo. A correta execução desta etapa é imprescindível para evitar desabastecimento dos medicamentos essenciais. [6]

A aquisição de medicamentos trata-se da etapa onde é realizada a compra dos insumos que foram selecionados e programados nas etapas anteriores com intuito de abastecer as unidades de saúde em quantidade, qualidade e menor custo/ efetividade.[5]

O armazenamento abrange várias etapas técnicas e administrativas como recebimento, estocagem, segurança, conservação adequada dos medicamentos, além do controle de estoque. A distribuição visa garantir a entrega correta dos medicamentos com segurança, eficiência e rapidez, cumprindo prazos e periodicidades acordadas com as unidades solicitantes.[5]

A dispensação de medicamentos é realizada pelo profissional farmacêutico visando proporcionar um ou mais medicamentos ao usuário, em resposta a apresentação de uma receita elaborada por um profissional habilitado. Nesta etapa o farmacêutico deve garantir a entrega correta do medicamento, dosagem e quantidade suficiente para o tratamento, além de informar e orientar o usuário sobre o uso racional do medicamento.[6]

Financiamento da Assistência Farmacêutica

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O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica é composto por três componentes:

  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
  • Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
  • Componente Especializado da Assistência Farmacêutica[7];

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde (BRASIL, 2013).[8]

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas de saúde estratégicos: controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; anti-retrovirais do programa DST/Aids; sangue e hemoderivados; e imunobiológicos (BRASIL, 2007).[9]

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013)[8]

Notas e referências

  1. a b «ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA» (PDF). Consultado em 19 de janeiro de 2009 
  2. «COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COASF/SESA». Consultado em 19 de janeiro de 2009 
  3. «Assistência Farmacêutica: porque a saúde é sua!». Consultado em 19 de janeiro de 2009 
  4. «Política nacional de medicamentos» (PDF). Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. 2001. Consultado em 13 de outubro de 2024  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  5. a b c Brasil, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2007). «Assistência Farmacêutica no SUS» (PDF). Consultado em 13 de outubro de 2024.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  6. a b c d Brasil (2001). «Assistência Farmacêutica: instruções técnicas para a sua organização» (PDF). Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. Consultado em 13 de outubro de 2024 
  7. Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia do Paraná (2010). «A Assistência farmacêutica no SUS» (PDF). Consultado em 13 de outubro de 2024 
  8. a b [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html «Minist�rio da Sa�de»]. bvsms.saude.gov.br. Consultado em 13 de outubro de 2024  replacement character character in |titulo= at position 7 (ajuda)
  9. [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html «Minist�rio da Sa�de»]. bvsms.saude.gov.br. Consultado em 13 de outubro de 2024  replacement character character in |titulo= at position 7 (ajuda)

Ligações externas

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