Cartão de cidadão – Wikipédia, a enciclopédia livre

Cartão de cidadão
Válido em	União Europeia  Reino Unido (EU Settlement Scheme)[1] Resto da Europa (exceto Bielorrússia, Rússia, and Ucrânia)  Egito  Geórgia Departamentos e territórios ultramarinos da França  Turquia
Tipo de documento	Documento de identidade obrigatório
Propósito	Ter mais segurança, evitar falsificações e identificar os cidadãos
Requisitos	Ser cidadão português ou brasileiro (ao abrigo do tratado de Porto Seguro)
Expiração	10 anos (maiores de 25 anos) 5 anos (menores de 25 anos)

 Nota: Se procura o cartão magnético brasileiro, veja Cartão do cidadão.

O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, sem limite mínimo de idade. Este foi desenvolvido durante o governo de José Sócrates e começou a ser emitido em 2008. Este cartão substitui não só o bilhete de identidade (ainda em vigor), como também outros documentos, nomeadamente, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão de contribuinte.^[2][3]

A 10 de Junho de 2024, o Cartão de Cidadão foi atualizado para uma versão mais digital e segura, de acordo com as normas europeias.^[4]

É obrigatório tê-la desde 20 dias após o nascimento.^[5]

O objectivo principal deste documento foi reduzir o número de cartões de identificação necessários para o cidadão se apresentar perante as instituições do Estado. O CC vem equipado com um chip capaz de guardar dados pessoais cifrados, que segundo o governo português, permite garantir a privacidade desses dados, de modo a que dados médicos não sejam lidos, por exemplo, por funcionários das Finanças; e que uma entidade só veja, de facto, aquilo que importa, por forma a evitar eventuais excessos de poder ou lesar a privacidade do cidadão.

Outro objectivo foi o de melhorar o nível de segurança dos cartões de identificação portugueses, por forma a dificultar eventuais reproduções ou falsificações dos mesmos, por entidades ilícitas/criminosas.

Para grande parte dos efeitos, a carta de condução e o passaporte podem ser usados como documento de identificação suficiente. No entanto, o "bilhete de identidade" ou "cartão de cidadão" podem ser exigidos pelas autoridades portuguesas, podendo o cidadão apresentar um deles.^[6] Os estrangeiros devem possuir passaporte ou o cartão de identidade em vigor no seu país de origem, quando nacionais da União Europeia.^[7]

O cartão tem um formato smart card, semelhante a um cartão de crédito.

Na frente:

• Fotografia
• Apelido(s)
• Nome(s)
• Sexo
• Altura
• Nacionalidade (PRT)
• Data de Nascimento
• Elementos de identificação civil, semelhantes aos do B.I.
• Nº Documento
• Data de Validade
• Assinatura do Titular

No verso:

• Filiação
• Números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui
• Zona de leitura óptica

O chip: Um chip de contacto semelhante ao existente em outros cartões como o novo cartão de contribuinte, com:

• Certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica)
• Uma chave simétrica de autenticação do titular
• Uma chave privada, de um par de chaves assimétricas RSA, que serve para autenticar o titular
• Uma chave privada, de um par de chaves assimétricas RSA, que serve para produzir assinaturas digitais
• A mesma informação visível oticamente
• Morada e outros dados (o sistema será expansível)

Segundo a página web do cartão do cidadão:

"A identificação é o ato de vontade pelo qual o cidadão se dá a conhecer perante terceiros, como sujeito titular de direitos e de deveres. O Cartão de Cidadão permitirá aos cidadãos fazer prova dessa titularidade, por ato de vontade própria, de forma presencial no seu relacionamento com o mundo físico e digitalmente na sua interação com serviços eletrónicos."

"O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania. Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura. Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos eletrónicos."

"O Cartão de Cidadão é um projeto dinamizador da modernização da Administração Pública. Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos. O Cartão de Cidadão é um projeto amigo do desenvolvimento tecnológico. Na sua vertente digital, promove o desenvolvimento das transações eletrónicas dando-lhes a segurança da autenticação forte e da assinatura eletrónica."

O Cartão de Cidadão possibilitará um Sistema de Relacionamento Multicanal, através dos seguintes meios:

• Cartão de Cidadão
• Canal Internet / Portal do Cidadão : o acesso à realização de serviços electrónicos pelos cidadãos possibilitado pelo cartão terá no Portal do Cidadão, um canal privilegiado na interação desmaterializada com o cidadão através da disponibilização de novos serviços online, designadamente a compra de casa e a alteração de morada só possíveis recorrendo à autenticação forte.

Neste contexto, o Portal do Cidadão suportará ainda o conceito de “single sign-on” do cidadão no seu relacionamento com a Administração pública;

• Canal telefónico / Contact Center : este canal permitirá ao cidadão obter serviços pelo telefone, utilizando para a sua identificação e autenticação as chaves de acesso (“One-time password”) obtidas através do cartão do cidadão e respectivo leitor;
• Canal presencial / Lojas do Cidadão / Outros : o Cartão de Cidadão interagirá com outros projectos, nomeadamente na área do atendimento, concretizando assim a visão de integração de back-offices e de canais de atendimento subjacente ao conceito de Balcão Único.

O novo cartão de cidadão foi bastante contestado durante a sua concepção, pois, ao contrário do que sucede em quase todos os países Europeus, a Constituição Portuguesa diz que "É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos" (Parte I, Título II, Capítulo I, Artigo 35º, nº5).^[8] Contudo, não foi atribuído ao cartão qualquer tipo de número único. Os números de identificação do cidadão continuarão a ser os antigos números do Bilhete de Identidade, Segurança Social, Sistema Nacional de Saúde e Finanças, e continua a não haver cruzamento directo de dados.

O objectivo do cartão foi o de reduzir o número de cartões de identificação necessários para o cidadão se apresentar perante as instituições do Estado, resultando numa maior comodidade para o utente, que assim reúne num só documento os vários números de cidadania.

Um dos motivos da contestação foi a do custo elevado deste programa quando confrontado com o real benefício. Outro foi o alarme suscitado por sectores políticos da oposição quanto à privacidade dos dados armazenados.

Citando o banco de dados PRADO do Conselho da União Europeia: De acordo com o Tratado de Porto Seguro, um modelo idêntico de Cartão de Cidadão pode ser emitido para os nacionais da República Federativa do Brasil, que gozam de igualdade de direitos e deveres.^[9][10] Nesse caso, no campo "Nacionalidade", aparece o código "BRA" e, no verso, a designação "Cidadão brasileiro sob o Tratado de Porto Seguro", em português e em inglês.

O documento não possui linhas ópticas legíveis (MRZ), mas tem a indicação: "Não serve de documento de viagem", em português e em inglês.^[9]

• Enquanto cidadãos europeus, qualquer cidadão português dispensa a apresentação do passaporte quando viaje ou lhe seja solicitado o documento de identificação dentro do espaço Schengen, bastando para o efeito a exibição do cartão de cidadão ou bilhete de identidade nacionais.^[11] Fora deste espaço, estão ainda incluído Irlanda, enquanto Estados-membros da União Europeia.
• A emissão deste cartão tem um custo de 15 € (até completar os 25 anos de idade) e 18 € (após completar os 25 anos de idade).
• "É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária." Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro, Artigo 5º, 2.^[12]
• Nos primeiros anos, o prazo de validade do Cartão era de 5 anos para a generalidade dos Cidadãos, a partir de 2017 foi alterada para 10 anos de validade para maiores de 25 anos.^[13][14]

• Bilhete de identidade
• Cartão de eleitor
• Cartão de beneficiário da Segurança Social
• Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde
• Número de identificação fiscal
• Registo civil
• Carta de condução
• Passaporte
• Passaporte português
• Administração Pública
• Nacionalidade portuguesa
• Cidadania da União Europeia

Referências