Concelho das Ilhas – Wikipédia, a enciclopédia livre

Concelho das Ilhas

Geografia
País	China
Região administrativa especial	Macau
Área	21,5 km²
Altitude	120 m
Coordenadas	22° 07′ 30″ N, 113° 33′ 57″ L

Funcionamento
Estatuto	Município de Macau (d)

Actuais freguesias de Macau. As freguesias correspondentes aos números 6 e 8 são correspondentes ao antigo Concelho das Ilhas. A freguesia número 7 não existia, pois é Cotai.

O Concelho das Ilhas era, juntamente com o Concelho de Macau, um dos dois concelhos existentes em Macau até a cessação da administração portuguesa à República Popular da China, em 1999. Esta divisão administrativa abrangia as ilhas da Taipa e Coloane e era administrada por uma Câmara Municipal e supervisionada por uma Assembleia Municipal.^[1] Foi criado em 1928, através do Diploma Legislativo nº44, após a extinção do Comando Militar da Taipa e Coloane.^[2]

Este concelho estava dividido em 2 freguesias:

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo (abrange toda a ilha de Taipa);
Freguesia de São Francisco Xavier (abrange toda a ilha de Coloane).

Com a abolição do Concelho das Ilhas pelo novo Governo da RAEM, após a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China (1999), este município foi temporariamente substituído pelo "Município das Ilhas Provisório". A sua câmara municipal e a sua assembleia municipal foram reorganizadas e tomaram, respectivamente, o nome de "Câmara Municipal das Ilhas Provisória" e de "Assembleia Municipal das Ilhas Provisória".^[3] Mas, em 31 de Dezembro de 2001, este município provisório e os seus respectivos órgãos municipais provisórios foram finalmente abolidos, dando lugar a um novo órgão administrativo, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).^[4] O IACM está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.

Referências e Notas

↑ «Lei n.º 24/88/M». Consultado em 14 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 13 de outubro de 2008
↑ O Comando Militar da Taipa e Coloane administrou as ilhas da Taipa e de Coloane desde da ocupação dos portugueses destas duas ilhas até 1928. Com a criação do Concelho das Ilhas, em 1928, terminou-se a Administração Militar das Ilhas
↑ «Lei 1/1999, Artigo 15». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005
↑ «Lei n.º 17/2001». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005

Ver também

Freguesias e municípios de Macau

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[1] «Lei n.º 24/88/M». Consultado em 14 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 13 de outubro de 2008

[2] O Comando Militar da Taipa e Coloane administrou as ilhas da Taipa e de Coloane desde da ocupação dos portugueses destas duas ilhas até 1928. Com a criação do Concelho das Ilhas, em 1928, terminou-se a Administração Militar das Ilhas

[3] «Lei 1/1999, Artigo 15». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005

[4] «Lei n.º 17/2001». Consultado em 21 de dezembro de 2007. Arquivado do original em 25 de novembro de 2005

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