Conselho Privado do Rei para o Canadá – Wikipédia, a enciclopédia livre

Conselho Privado do rei para o Canadá
(QPC)
Conseil privé du roi pour le Canada
King's Privy Council for Canada
Conselho Privado do Rei para o Canadá
O Bloco Langevin, sede do Conselho Privado e escritório do Primeiro-ministro do Canadá.
Tipo Conselho de Estado
Fundação 1867
Sede Ottawa, Ontário
Monarca Carlos III
Pessoas importantes Bill Blair (presidente)
Janice Charette (secretária)

O Conselho Privado do rei para o Canadá, também conhecido como O Conselho Privado de Sua Majestade para o Canadá ou simplesmente Conselho Privado[1] é uma instituição canadense criado pela Constituição do Canadá que desempenha um papel simbólico no governo do país.

Tem por função, segundo o artigo 11 da Lei Constitucional de 1867, de aconselhar o rei ou seu Vice-rei, o Governador-geral em suas decisões em relação a assuntos constitucionais e de Estado, sendo uma instituição apolítica. O governo, quanto a ele, é a ramificação política ativa do Conselho. Seus membros são nomeados pelo governador-geral. O Governo do Canadá, que é formalmente conhecido como Governo de Sua Majestade[2] é definido pela Constituição do Canadá como a Rainha governando aconselhada pelo Conselho Privado da Rainha para o Canadá[3][4], o que é tecnicamente conhecido como Rainha em conselho ou Governador-Geral em conselho, referindo-se ao governador-geral do Canadá como representante da Rainha.

É comum encontrar nos documentos oficiais do governo do Canadá a menção Governador-Geral em Conselho (inglês: Governor-inCouncil; francês: gouverneur général en conseil)[5]. Esta é a forma jurídica do Gabinete do Canadá.

Os membros do governo se tornam, em primeiro lugar, conselheiros privados da Rainha, o que lhes dá o direito de observação sobre os documentos do Governo do Canadá. Sendo cargos vitalícios, podem-se encontrar no Conselho antigos ministros e outras personalidades como membros. Na prática, apenas os ministros tem poder real.

Durante a formação gabinete, o Governador-Geral nomeia dentre os membros do governo a Lista dos Presidentes do Conselho Privado da Rei para o Canadá. Este é um posto simbólico e o detentor do título é habitualmente um político empossado em alguma pasta ministerial.

Os membros do Conselho Privado usam o título de O Honorável em caráter vitalício e utilizam as incrições "P.C." em inglês ou "C.P." em francês, tendo também direitoa lugares reservados em cerimônias tais como funerais nacionais e participar de reuniões oficiais do Conselho Pivado.

Referências

  1. ↑ Privy Council Office. «Council Office > Information Resources > Queen's Privy Council for Canada - Facts». Queen's Printer for Canada. Consultado em 15 de outubro de 2009 
  2. ↑ MacLeod, Kevin S. (2008). A Crown of Maples (PDF) 1 ed. Ottawa: Queen's Printer for Canada. p. 18. ISBN 978-0-662-46012-1. Consultado em 21 de Junho de 2009 
  3. ↑ Victoria (29 de março de 1867). Constitution Act, 1867. Col: III.9. Westminster: Queen's Printer. Consultado em 15 de janeiro de 2009 
  4. ↑ Marleau, Robert; Montpetit, Camille (2000). House of Commons Procedure and Practice. Ottawa: Queen's Printer for Canada. ISBN 2-89461-378-4. 1. Parliamentary Institutions > Institutional Framework > Executive 
  5. ↑ Elizabeth II (1 de Abril de 2005). «Interpretation Act». Ottawa: Queen's Printer for Canada. 35.1. Consultado em 7 de Agosto de 2009 

Ligações externas

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