Consentimento – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Consentimento pode referir-se a:

• Consentimento Real — método formal que um monarca possui para completar o processo legislativo dando seu aval a ato parlamentar
• Consentimento do titular do bem jurídico — em Direito, renúncia à proteção penal de bens jurídicos disponíveis
• Consentimento sexual — o consentimento para se envolver em uma atividade sexual
• Idade de consentimento — idade em que uma pessoa é considerada legalmente competente para consentir em atos sexuais

Permissão

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