Departamento Nacional de Telecomunicações – Wikipédia, a enciclopédia livre

Departamento Nacional de Telecomunicações
Organização
Natureza jurídica	Órgão normativo e fiscalizador
Atribuições	fiscalização e normatização na radiodifusão e telecomunicações
Localização
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Criação	27 de agosto de 1962
Extinção	12 de abril de 1990
Sucessor	Agência Nacional de Telecomunicações

O Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL) foi uma autarquia subordinada ao Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL)^[1] criada pelo presidente João Goulart através da lei nº 4117 de 27 de agosto de 1962 com a implantação do Código Brasileiro de Telecomunicações.^[2] Seu objetivo consistia em fiscalizar e orientar os operadores civis e comerciais de radiodifusão e serviços de telecomunicações, além de especificar regras e normas para fabricantes de equipamentos de telecomunicações se adequarem a padrões e a legislação brasileira vigente.^[3]

O órgão ficou conhecido durante o período da ditadura militar (1964-1985) por ter lacrado algumas emissoras de rádio e televisão no período, sob ordens do CONTEL e do governo federal.

O Departamento Nacional de Telecomunicações era considerado um órgão fiscalizador que exercia a atividade de normatizar, fiscalizar e controlar o uso indevido, ilegal ou inadequado de equipamentos de radiodifusão e comunicação,^[4] tendo também sido responsável por conceder licenças para estas atividades e criar padrões de conformidade baseado em normas técnicas no Brasil.^[3] Na década de 1970, durante a gestão de Ernesto Geisel, foi transformado em autarquia.^[5]

Em 1975, foi o responsável por conceder a licença de funcionamento para a TV Educativa do Rio de Janeiro, uma das primeiras emissoras de televisão com grade totalmente educativa do Brasil.^[6]

Durante o regime militar brasileiro, o DENTEL foi o responsável pela lacração e desativação de diversas emissoras de rádio e televisão que tiveram suas licenças cassadas pelo governo federal. Em 1970, foi responsável por lacrar a TV Excelsior, que apesar das divergências políticas da emissora com o governo federal, também não estava em boa situação financeira e operacional.^[7][8]

Já em 1977, foi responsável por lacrar a Rádio Iguaçu de Curitiba.^[9] Em 1980, lacrou os transmissores da Rede Tupi, incluindo suas emissoras de São Paulo e Rio de Janeiro e mais cinco emissoras pertencentes aos Diários Associados.^[10] Em 1987, dois anos após o fim do regime militar, o órgão fiscalizador investigou o SBT por suposta violação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, devido ao programa apresentado por Hebe Camargo, onde o entrevistado (o jornalista Gilberto Di Pierro) teria feito críticas aos parlamentares que formavam a Constituinte.^{[carece de fontes?]}

Em 1985, após o fim do regime militar, o departamento foi dividido em diversas diretorias regionais sediadas nas capitais de cada estado.^[11]

O Departamento Nacional de Telecomunicações foi extinto em 12 de abril de 1990, através da lei nº 8028 que criou o Ministério da Infraestrutura durante o Plano Collor.^[12] Muitas das regras ainda vigentes atualmente para radiodifusão e comunicação, principalmente relacionadas ao radioamadorismo, comunicação aérea e marítima via rádio foram elaboradas pelo DENTEL entre as décadas de 1970 e 1980.^[13]

Referências