Dolo eventual – Wikipédia, a enciclopédia livre

Segundo o Código Penal Brasileiro, o dolo eventual ocorre quando alguém assume o risco de produzir um resultado proibido pela lei penal. Para assumir o risco, o agente deve necessariamente prever o resultado, bem como deve ser indiferente sobre a possibilidade dessa previsão vir a ocorrer. Portanto, não basta que o agente imagine que o fato possa acontecer, mas é necessário que para ele seja indiferente se o resultado ocorrer.^[1]

A diferença da culpa consciente está no fato de nesta última o agente sinceramente acredita que a previsão não acontecerá.^[2]

O criminalista Reinhard Von Frank tem uma famosa frase que conceitua o dolo eventual, qual seja, "seja como for, dê no que der, aconteça o que aconteça, em qualquer hipótese não deixarei de agir".^[3]

• Crime doloso
• Crime preterdoloso
• Culpa consciente
• Culpa

Notas e referências

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