Farmácia Popular do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

 Nota: Se procura a farmácia mais antiga do Brasil e museu da cidade de Bananal, veja Pharmácia Popular.

Este artigo ou secção necessita de referências de fontes secundárias confiáveis e independentes. Fontes primárias, ou com conflitos de interesse, não são adequadas para verbetes enciclopédicos. Ajude a incluir referências.—Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (notícias • livros • acadêmico) (Setembro de 2019)

Farmácia Popular do Brasil
Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB
Tipo de projeto	Disponibilização de medicamentos
Localização	Brasil
Proprietário	Ministério da Saúde - SUS
Fundação	13 de abril de 2004
Financiamento	Governo Federal do Brasil
Website	[1]

Farmácia Popular do Brasil (PFPB)^[1][2] é um programa da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Governo Federal Brasileiro, criado em 13 de abril de 2004 pela Lei nº 10.858, durante o Governo Lula.^[3][4][5] É desenvolvido em parceria com prefeituras municipais do país, cujo propósito é oferecer, por meio de estabelecimentos próprios ou de farmácias privadas credenciadas, medicamentos de uso comum a preços reduzidos.^[1]

Na primeira fase do Programa, foi implementada uma rede estatal de farmácias diretamente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ou em parceria da Fiocruz com municípios, estados e instituições de ensino públicas ou privadas filantrópicas, no que foi designado como Rede Própria. As prefeituras municipais recebiam recursos do Ministério da Saúde para montar a estrutura física da farmácia. E, após a inauguração, as prefeituras recebiam verbas para contratação de funcionários para o atendimento e de farmacêuticos e manutenção do programa e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos.^[6]

A partir de 2006, o PFPB se expandiu mediante parcerias com as farmácias privadas por meio do Programa "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), no qual ocorre o credenciamento de estabelecimentos por interesse dos empresários. Da mesma forma que na Rede Própria, também é exigido um padrão de identidade visual nos estabelecimentos farmacêuticos, devendo ser exibidas peças publicitárias que identifiquem seu credenciamento ao Programa, com logomarca específica.^[6]

Por meio do Farmácia Popular, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos, com desconto de até 90% para os usuários.^[6]

Em 2011, com a instituição do “Saúde Não Tem Preço”, o programa passou a ofertar medicamentos gratuitos indicados para o tratamento de hipertensão, diabetes (ampliado em 2012 para asma). Outros tratamentos continuaram a ser ofertados em formato de copagamento, com até 90% de desconto.^[7]

Em dezembro 2017, a Rede Própria foi encerrada por decisão da Comissão Intergestores Tripartite. Até então, a RP contava com 467 farmácias em todo o país.^[7]

Com o relançamento do programa em 2023, foram inclusos novos medicamentos gratuitos, como para osteoporose e anticoncepcionais. Em julho de 2024, a gratuidade foi estendida para tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.^[8]

A partir de janeiro de 2024, o Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente absorventes para estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, como parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.^[9]

Em 2024, o Farmácia Popular atendeu 24,7 milhões de pessoas.^[10]

Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade sobre 41 medicamentos e itens, contra diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, e incontinência, além de fraudas geriátricas e produtos para dignidade menstrual. ^[10]

O objetivo do programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos a preços reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),^[2] em laboratórios farmacêuticos públicos (como FURP) ou do setor privado. A Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum, onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com preços 85% menores do que as farmácias comuns.^[11]

Desde fevereiro de 2025, há gratuidade sobre 41 medicamentos e itens, contra diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e incontinência, além de fraudas geriátricas e produtos para dignidade menstrual. ^[10]

Para a obtenção dos medicamentos e itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado (identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil) e apresentar os seguintes documentos: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.^[12]

A principal crítica ao programa^[13][14] é o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, defensores de uma visão liberal argumentam que o programa poderia ser executado exclusivamente por convênios com as farmácias já existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição de estabelecimentos públicos geridos pelas prefeituras. Os críticos alegam que criou-se uma "farmaciabras" sem necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com descontos de 50 a 90% em cada estrutura específica.^{[carece de fontes?]}

Dados de pesquisa que monitorou os resultados do programa Aqui Tem Farmácia Popular entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%.^[15] De acordo com a pesquisa, o impacto é percebido especialmente entre as camadas mais pobres e mais vulneráveis. Segundo os dados analisados, o programa foi considerado custo-efetivo, o que significa que seu custo compensa o benefício causado.

Em 2022, o governo Bolsonaro cortou em 59% o orçamento do programa Farmácia Popular para garantir o orçamento secreto de 2023.^[16][17] Com a repercussão negativa, Bolsonaro mandou o orçamento ser recomposto^[18][19][20] pelos ministros da Saúde e Economia, que informaram que o corte visa respeitar o teto de gastos^[18][21] e que o orçamento ainda está aberto para novas revisões de cortes e gastos.^[22][23]

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Saúde (MS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso, o Programa Farmácia Popular atinge mais de 22 milhões de pessoas^[24] por meio de mais de 28 mil farmácias espalhadas por mais de 3.490 municípios do país.^[22] O corte de orçamento deve ser revisto e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional,^[25] podendo ser revertido apenas após as eleições.^[26]

• SAMU

Referências

• «Página oficial» 
• «Visualizar lista de medicamentos disponíveis e valores (página da prefeitura de Poá)»  ^{[ligação inativa]}
• Resumo das regras e normas do programa Aqui Tem Farmácia Popular (para pacientes e farmácias credenciadas)
• Lista de preços praticados no programa Aqui Tem Farmácia Popular(para farmácias e drogarias)
• Lista atualizada dos medicamentos disponibilizados pelo programa

• Portal da farmácia