Fundo Amazônia – Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Fundo Amazônia[1] foi criado em 2008 com o Decreto Nº 6.527.[2][3][4] A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, de contratar e monitorar os projetos financiados, o Comitê Orientador, que determina as diretrizes e os resultados dos projetos financiados, e o Comitê Técnico, responsável por medir as emissões oriundas de desmatamentos ilegais na floresta Amazônica.
Descrição
[editar | editar código-fonte]O Fundo Amazônia são recursos financeiros com o objetivo de promover projetos para a prevenção, para o combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.
As áreas de atuação do fundo se dividem em:
a) ações de controle, monitoramento, fiscalização ambiental e manejo florestal sustentável;
b) gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
c) manejo florestal sustentável;
d) atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
e) conservação e uso sustentável da biodiversidade;
Governança
[editar | editar código-fonte]O Fundo Amazônia contava com um Comitê Orientador - COFA, com a atribuição de determinar suas diretrizes e acompanhar os resultados obtidos; e com um Comitê Técnico - CTFA, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo papel era atestar as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, promoveu a extinção de diversos colegiados da administração pública federal, inclusive o COFA e o CTFA. Até a presente data não foi definida a nova governança do Fundo Amazônia.
A partir da instituição da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável pela implementação da Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+), uma nova instância de governança do tema foi criada. Dentro dela, o Fundo Amazônia já foi designado elegível para acesso a pagamentos por resultados da Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+) alcançados pelo país e reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Financiamentos estrangeiros
[editar | editar código-fonte]Os governos da Alemanha e da Noruega são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa Petrobrás (0,5%).[5][6]
Em 2019, o ex ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica.[7] Instituições do terceiro setor,[3] além da Alemanha[3][8] e a Noruega,[3][9] protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo" deve ser abordada "dentro da atual estrutura de governança".[8]
Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o governo Jair Bolsonaro,[10] a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia.[11] Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia.[12]
Com a eleição de Lula nas eleições em 2022, tanto a Noruega quanto a Alemanha anunciaram que estão dispostas em retomar o financiamento do Fundo Amazônia.[13][14] No caso da Noruega, R$2,5 bilhões estão guardados devido às suspensões de 2019.[15] O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou a intenção de investir 50 milhões de dólares no fundo para promover "questões climáticas e combate ao desmatamento" sem compromisso com o garimpo legal(previsto na constituição do país) e o desenvolvimento da região em benefício dos Ianomâmis.[16]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Desmatamento da Floresta Amazônica
- The Great Global Warming Swindle
- Beyond Citizen Kane
- Greta Thunberg
- Desenvolvimentismo
Referências
- ↑ «Home». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 2 de julho de 2021
- ↑ «Quase 60% dos recursos do Fundo Amazônia são destinados a instituições do governo». G1. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ a b c d «Ministro do Meio Ambiente e embaixadores admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia». G1. 3 de julho de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «Fundo Amazônia». www.fundoamazonia.gov.br. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «The Amazon Fund supports the Kayapó organization with R$ 9 million - BNDES». www.bndes.gov.br. 21 de março de 2018. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «Norway and Germany Reject Proposed Changes to Amazon Fund». Folha de S.Paulo (em inglês). 12 de junho de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «Governo estuda usar Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra». G1. 25 de maio de 2019. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ a b Welle (www.dw.com), Deutsche. «Alemanha e Noruega rejeitam mudanças na gestão do Fundo Amazônia | DW | 11.06.2019». DW.COM. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «Declaração sobre o Fundo Amazônia». Norgesportalen. Consultado em 18 de julho de 2019
- ↑ «Desmatamento em áreas protegidas da Amazônia aumenta em maio, diz Inpe». G1. Consultado em 12 de agosto de 2019
- ↑ «Ministério alemão diz que vai suspender investimento de R$ 155 milhões na Amazônia». G1. Consultado em 12 de agosto de 2019
- ↑ «Noruega suspende repasses de R$ 133 milhões para o Fundo Amazônia». G1. Consultado em 27 de agosto de 2019
- ↑ «Alemanha e Noruega estão dispostas a retomar financiamento do Fundo Amazônia em governo Lula». CNN Brasil. 2 de novembro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022
- ↑ «Fundo Amazônia: Alemanha confirma intenção de desbloquear repasses para uso do Brasil». Estadão. 2 de novembro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022
- ↑ «Principal doador de fundo para a Amazônia, Noruega retomará ajuda após vitória de Lula». G1. 31 de outubro de 2022. Consultado em 3 de novembro de 2022
- ↑ «Agenda ambiental deve estar no centro das discussões sobre investimentos entre Brasil e EUA». G1. 26 de fevereiro de 2023. Consultado em 26 de fevereiro de 2023