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Governo do Distrito Federal


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Governo do Distrito Federal
Bandeira do Distrito Federal do Brasil.
Governo do Distrito Federal
Ibaneis Rocha, atual governador do Distrito Federal.
Início 1° de janeiro de 2019 até a atualidade
Organização e Composição
Tipo República
Governador Ibaneis Rocha
Vice-governadora Celina Leão
Poder Legislativo Distrital Câmara Legislativa do Distrito Federal
Partido Governador (MDB)
Vice-governadora (PP)
Secretários de Estado
Número 29 Secretarias
Mulheres 6
Homens 23
Estado na legislatura
Deputados de Situação
17 / 24
Deputados de Oposição
7 / 24
https://www.df.gov.br/

O Governo do Distrito Federal possui sua sede em Brasília e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Câmara Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

A política e a administração do Distrito Federal distinguem-se das demais unidades da federação em alguns pontos particulares, conforme definido na Constituição do Brasil de 1988

  • O Distrito Federal rege-se por lei orgânica, típica de municípios, e não por uma constituição distrital. Acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios, não vedadas pela Constituição.
  • O caráter híbrido do Distrito Federal é observável por sua Câmara Legislativa, mistura de Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal) e Assembleia Legislativa (Poder Legislativo Estadual).
  • O Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela câmara legislativa, com 24 deputados distritais eleitos; sendo que o chefe do Poder Executivo é o governador.
  • Em virtude do caráter diferenciado dado pela Constituição ao Distrito Federal, o Governador do Distrito Federal atua como um misto de governador estadual e prefeito municipal, acumulando as competências executivas de estado e de município.
  • De fato historicamente o título do cargo era "Prefeito do Distrito Federal", no período histórico que o Distrito Federal era sediado na cidade do Rio de Janeiro (1889-1960), e posteriormente em quase toda a primeira década de Brasília como capital federal (1960-1969).

O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito público interno, ente da estrutura político-administrativa do Brasil de natureza sui generis, pois não é nem um estado nem um município, mas sim um ente especial que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, conforme dispõe o art. 32, § 1º da CF, o que lhe dá uma natureza híbrida de estado e município.

O artigo 32 da Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, sendo considerado uno. O poder executivo do Distrito Federal foi representado pelo prefeito do Distrito Federal até 1969, quando o cargo foi transformado em governador do Distrito Federal.

O poder legislativo do Distrito Federal é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja nomenclatura representa uma mescla de assembleia legislativa (poder legislativo das demais unidades da federação) e de câmara municipal (legislativo dos municípios). A Câmara Legislativa é formada por 24 deputados distritais.

O poder judiciário que atende ao Distrito Federal também atende a territórios federais. O Brasil não possui territórios atualmente, portanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios só atende ao Distrito Federal.

Administração Direta

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Cargo Titular Partido Ref
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural

Fernando Antonio Rodriguez Sem Partido [1]
Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade Claryssa Nayara Alves Roriz Sem Partido [2][3]
Secretaria de Estado da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha Sem Partido [4]
Secretaria de Estado da Casa Militar Coronel Emerson Eduardo Alves de Andrade Sem Partido [5]
Secretaria de Estado de Comunicação Weligton Moraes Sem Partido [6][7]
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Claudio Abrantes PSD [8]
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Leonardo Reisman Sem Partido [9]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Ana Paula Soares Marra Sem Partido [2]
Secretaria de Estado de Educação Hélvia Paranaguá Sem Partido [10][11]
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Júlio César Ribeiro Republicanos [12]
Secretaria de Estado de Economia Ney Ferraz Júnior Sem Partido [13]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Urbano e Habitação

Marcelo Vaz Sem Partido [14]
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania Marcela Passamani MDB [15][16]
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Proteção Animal

Gutemberg Gomes Sem Partido [17]
Secretaria de Estado da Mulher Giselle Ferreira de Oliveira Sem Partido [18]
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura Valter Casimiro Silveira Sem Partido [19][20]
Secretaria de Estado de Família e Juventude Rodrigo Germano Delmasso Martins Republicanos [21]
Secretaria de Estado de Projetos Especiais Jorge Azevedo Sem Partido [22]
Secretaria de Estado de Relações Institucionais Agaciel da Silva Maia PL [23]
Secretaria de Estado de Saúde Lucilene Maria Florêncio de Queiroz Sem Partido [2]
Secretaria de Estado de Assuntos Internacionais Paco Britto Avante [24]
Secretaria de Estado da Pessoa Com Deficiência Flávio Pereira dos Santos Sem Partido [25]
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária Wenderson Souza e Teles Sem Partido [26]
Secretaria de Estado da Proteção da Ordem

Urbanística - DF Legal

Cristiano Mangueira de Sousa Sem Partido [27]
Secretaria de Estado de Governo José Humberto Pires de Araújo Sem Partido [28]
Secretaria de Estado de Turismo Cristiano Nogueira Araújo MDB [29]
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Zeno José Andrade Gonçalves Sem Partido [30]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,

Trabalho e Renda

Thales Mendes Ferreira Sem Partido [31]
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal Sandro Avelar Sem Partido [32]
Autarquias Cargo Máximo Titular Partido Ref
Arquivo Público do Distrito Federal (ARPDF) Superintendente Adalberto Scigliano S.Partido [33][5]
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do

Distrito Federal (ADASA)

Diretor-Presidente Raimundo da Silva Ribeiro Neto MDB [5]
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER) Presidente Fauzi Nacfur Junior S.Partido [34]
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) Diretor Geral Takane Kiyotsuka do Nascimento S.Partido [35]
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores

do Distrito Federal (INAS)

Diretora-Presidente Ana Paula Cardoso da Silva S.Partido [36][37]
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON) Diretor Marcelo de Souza do Nascimento S.Partido
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) Diretora-Presidente Raquel Galvão Rodrigues da Silva S.Partido [38]
Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) Presidente Rôney Tanios Nemer PP [39]
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) Diretor-Presidente Luiz Felipe Cardoso de Carvalho S.Partido [40]
Diretor Adjunto Cleilson Gadelha Queiroz S.Partido
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF) Presidente Bruno Sena Rodrigues S.Partido [41]
Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB) Diretor-Presidente Marcelo Fagundes Gomide S.Partido [42]
Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) Presidente Izidio Santos Junior S.Partido [43]
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) Diretor-Presidente Manoel Clementino Barros Neto S.Partido [44]
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) Presidente Luís Antônio Almeida Reis S.Partido [45]
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) Diretor-Presidente Fernando Rodrigues Ferreira Leite S.Partido [46]
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) Presidente Cleison Medas Duval S.Partido [47]
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) Presidente Handerson Cabral S.Partido [48]
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) Diretor-Presidente Chancerley de Melo Santana S.Partido [49]
Banco de Brasília (BRB) Presidente Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa S.Partido [50]
Companhia Energética de Brasília (CEB) Diretor-Presidente Edison Antônio Costa Britto Garcia S.Partido [51]
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP) Diretora Executiva Deuselita Pereira Martins S.Partido [52]
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPdf) Diretor-Presidente Marco Antônio Costa Júnior S.Partido [5]
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) Diretora Executiva Inocência Rocha da Cunha Fernandes S.Partido [5]
Fundação Hemocentro de Brasília Diretor-Presidente Osnei Okumoto S.Partido [5]
Fundação Jardim Zoológico de Brasília Diretor-Presidente Wallison Couto de Oliveira S.Partido [53]
Diretor Adjunto Célio Alves de Freitas S.Partido [53]
Fundação Jardim Botânico Diretor-Presidente Allan Freire Barbosa da Silva UNIÃO [54]
Universidade do Distrito Federal (UnDF) Reitora Simone Benck S.Partido [55]
Escola de Governo (Egov) Diretora Executiva Juliana Neves Braga Tolentino S.Partido
Vice-Diretora Executiva Raquel Aben-Athar de Sousa S.Partido [56]
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) Presidente Raquel Otília de Carvalho S.Partido [57]
Vice-presidente José Fernando Ferreira S.Partido [58]

Administração Regional

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No Distrito Federal, o cargo de administrador regional das Regiões administrativas, conhecidas como cidades satélites equivale o cargo de prefeito, nos demais municípios brasileiros. Não há eleição direta para o cargo de administrador, os titulares são nomeados pelo governador do Distrito Federal.[59]

Cidade Satélite RA Administrador (a) Partido
Águas Claras[60] 20 Mário Henrique Furtado Rocha de Sousa Sem Partido
Brazlândia[60] 4 Marcelo Gonçalves da Cunha Sem Partido
Candangolândia[60] 19 Pablo de Sousa Valente Lima Sem Partido
Ceilândia[60] 9 Dilson Resende de Almeida Sem Partido
Cruzeiro[60] 11 Gustavo de Almeida Aires Sem Partido
Fercal[60] 31 Fernando Gustavo Lima da Silva Sem Partido
Gama[60] 2 Joseane Araújo Sem Partido
Guará[61] 10 Artur Nogueira Sem Partido
Itapoã[60] 28 Raimundo Risonaldo Paz Sem Partido
Jardim Botânico[60] 27 Aderivaldo Martins Cardoso Sem Partido
Lago Norte[60] 18 Marcelo Ferreira da Silva Sem Partido
Lago Sul[60] 16 Rubens Santoro Neto Sem Partido
Núcleo Bandeirante[60] 8 Cláudio Márcio de Oliveira Sem Partido
Paranoá[60] 7 Wellington Cardoso de Santana Sem Partido
Park Way[60] 24 Deusdete Soares Benevides Sem Partido
Planaltina[60] 6 Wesley Fonseca Fraga Sem Partido
Plano Piloto[60] 1 Ilka Teodoro Sem Partido
Recanto das Emas[60] 15 Carlos Dalvan Soares de Oliveira Sem Partido
Riacho Fundo I[60] 17 Fernando Siqueira Guimarães Sem Partido
Riacho Fundo II[60] 21 Ana Maria da Silva Sem Partido
Samambaia[60] 12 Marcos Leite de Araújo Sem Partido
Santa Maria[60] 13 Marileide Alves da Silva Romão Sem Partido
São Sebastião[60] 14 Roberto Medeiros Santos Sem Partido
SCIA/Estrutural[60] 25 Alceu Prestes de Mattos Sem Partido
SIA[62] 29 Bruno Oliveira Sem Partido
Sobradinho[63] 5 Gutemberg Tosatte Gomes Sem Partido
Sobradinho II[60] 26 Diego Rodrigues Rafael Matos Sem Partido
Sudoeste/Octogonal[60] 22 Alcidino Vieira Júnior Sem Partido
Taguatinga[60] 3 Renato Andrade dos Santos PL
Varjão[64][60] 23 Prof.Daniel Crepaldi Republicanos
Vicente Pires[65][60] 30 Gilvando Galdino Fernandes Sem Partido
Arniqueira[66][60] 33 Telma Rufino MDB
Sol Nascente/Pôr do sol[60] 32 Cláudio Ferreira Domingues Sem Partido
Arapoanga[67][68] 35 Sérgio Araújo Sem Partido
Água Quente[67][69] 34 Lucia Gomes da Silva Sem Partido

Órgãos Especializados

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Órgão Secretário (a) Notas Ref
Controladoria-Geral do Distrito Federal Daniel Alves Lima [70]
Procuradoria Geral do Distrito Federal Ludmila Lavocat Galvão [71]
Polícia Civil do Distrito Federal José Werick de Carvalho Delegado Geral [72]
Polícia Militar do Distrito Federal Coronel Ana Paula Barros Habka Comandante Geral [73]
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Coronel Sandro Gomes Santos da Silva Comandante [74]

Ligações Externas

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O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Governo do Distrito Federal
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  3. «Projeto Atendimento em Movimento promove direitos da população». www.agenciabrasilia.df.gov.br. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  4. «Ex-ministro Gustavo Rocha assume chefia da Casa Civil do DF após pedido de demissão de Valdetário Monteiro». G1. 18 de junho de 2020. Consultado em 20 de agosto de 2024 
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  7. «Ibaneis diz que Weligton Moraes permanece na Secretaria de Comunicação | Metrópoles». www.metropoles.com. 22 de dezembro de 2022. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  8. «Claudio Abrantes é o novo secretário de Cultura do DF - Jornal O Despertar». jornalodespertar.com.br. 5 de julho de 2023. Consultado em 20 de agosto de 2024 
  9. Brasil, Misto (31 de outubro de 2023). «Leonardo Reisman é o novo secretário de Ciência e Tecnologia do DF». Misto Brasil. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  10. «Hélvia Paranaguá: Um Pilar na Educação do Distrito Federal com Apoio Governamental». Famosos da Política. 25 de maio de 2024. Consultado em 21 de agosto de 2024 
  11. «Ibaneis confirma Hélvia Paranaguá como secretária da Educação no próximo mandato». G1. 19 de outubro de 2022. Consultado em 21 de agosto de 2024 
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  13. «Secretário de Planejamento do DF se torna réu em ação por corrução e lavagem de dinheiro». G1. 22 de março de 2023. Consultado em 21 de agosto de 2024 
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  15. Oliveira, Alessandro de (5 de junho de 2024). «Entenda como serão treinamentos para protocolo 'Por todas elas'». Cidades DF. Consultado em 20 de agosto de 2024 
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  19. «Novo secretário de Obras toma posse e elenca prioridades para sua gestão». www.agenciabrasilia.df.gov.br. Consultado em 21 de agosto de 2024 
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  31. Redação (17 de maio de 2024). «E agora, Thales?». Donny Silva. Consultado em 21 de agosto de 2024 
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  34. «Fauzi Nacfur Júnior é eleito presidente da Associação Brasileira dos DERs | Metrópoles». www.metropoles.com. 2 de maio de 2023. Consultado em 21 de agosto de 2024 
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