Massacre de Santa Cruz – Wikipédia, a enciclopédia livre

Massacre de Santa Cruz
Massacre de Díli
parte do genocídio em Timor-Leste
Massacre de Santa Cruz
O massacre de Santa Cruz teve lugar durante a procissão fúnebre à sepultura de Sebastião Gomes
Local Cemitério de Santa Cruz, Díli
Coordenadas 8° 33′ 47″ S, 125° 35′ 12″ L
Data 12 de novembro de 1991 (UTC+9)
Tipo de ataque Massacre
Mortes 271
Feridos 278
Responsável(is) Forças Armadas da Indonésia

O Massacre de Santa Cruz (ou Massacre de Díli) em Timor-Leste foi um tiroteio sobre manifestantes pró-independência no cemitério de Santa Cruz em Díli, a 12 de novembro de 1991, que causou mais de 271 mortos e 278 feridos.[1][2] Ocorreu durante a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, e formou parte da estratégia de genocídio em Timor-Leste. Graças à divulgação que recebeu nos meios de comunicação internacionais, foi um momento-chave político e social que iria desencadear acções que levariam à independência de Timor-Leste em 1999.[3]

Contexto histórico

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Após a invasão de Timor-Leste pela Indonésia em 1975 (então formalmente Timor Português), este país foi isolado da comunidade internacional, sendo deliberadamente impedidas as visitas de estrangeiros e meios de comunicação internacional até 1989, para evitar que os abusos de direitos humanos contra os Timorenses fossem conhecidos.[4] A Indonésia proibiu também o ensino da língua inglesa em Timor-Leste para dificultar a criacão de ligações com a comunidade internacional.[5]

Em outubro de 1991 uma delegação com membros do Parlamento Português e doze jornalistas, organizada pela Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste, planeava visitar o território de Timor Leste durante a visita do Representante Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Tortura, Pieter Kooijmans. O governo Indonésio objetou à inclusão na delegação da jornalista australiana Jill Jolliffe, que apoiava e ajudava o movimento independentista Fretilin, e Portugal, consequentemente, cancelou a ida da delegação. As tensões entre as autoridades indonésias e a juventude timorense aumentaram após o cancelamento da visita dos deputados de Portugal; os timorenses tinham planeado utilizar a visita para mostrar a sua oposição ao governo indonésio por forma a que a comunidade internacional se inteirasse da sua situação.[6][7]

A Igreja Católica, sob o impulso de D. Ximenes Belo, tinha-se tornado crucial para o movimento independentista, e a Igreja de Motael em Díli, em particular, era usada como refúgio por activistas depois de uma onda de detenções entre outubro e novembro de 1990. Na madrugada de 28 de outubro, a polícia indonésia localizou um grupo de membros da resistência nesta igreja, que tinham entrado em confronto com ativistas pró-integração que aí se tinham dirigido para os atacar, alegadamente em colaboração com os militares.[5]

A polícia abriu fogo e tomou de assalto a igreja, e executou Sebastião Gomes Rangel, de 18 anos, um apoiante da independência de Timor Leste e membro da Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste (RENETIL), depois de o retirar da igreja. Durante os confrontos, o integracionista Afonso Henriques, de 30 anos, foi apunhalado e morto. Dois outros participantes ficaram gravemente feridos. As forças de segurança indonésias detiveram 40 jovens para questionamento, e 18 destes ficaram em prisão preventiva; todos eram independentistas. Isto levou a um aumento da tensão entre o exército indonésio e os Timorenses pro-independência.[7]

A 12 de novembro de 1991, mais de duas mil pessoas marcharam desde a igreja de Motael, onde se celebrou uma missa em memória de Sebastião Gomes[8] até ao cemitério de Santa Cruz, onde está sepultado, para lhe prestar homenagem. Levavam bandeiras da Fretilin e cartazes a reivindindicar independência e a apoiar a Igreja, e ocasionalmente gritavam vivas a Timor-Leste e ao líder da resistência, Xanana Gusmão.[9] Pensa-se que um dos grupos teria planeado dirigir-se ao Hotel Turismo, onde Pieter Kooijmans estava hospedado, mas o caminho estava bloqueado por forças de segurança, pelo que os protestantes se dirigiram ao cemitério. Deu-se uma pequena escaramuça entre as forças armadas e os protestantes, na qual dois soldados foram esfaqueados.[7][10]

Apesar da procissão ser pacífica, foi vista pela Indonésia como uma manifestacão contra a ocupação. Quando a procissão chegou ao cemitério de Santa Cruz, estima-se que entre 3000 e 5000 manifestantes estavam presentes. O exército indonésio bloqueou a saída e abriu fogo sobre a população, matando pelo menos 74 pessoas no local e mais de 120 morreram nos dias seguintes.[1][9][11] As pessoas que tentavam fugir do cemitério eram esfaqueadas ou detidas.[1] Depois do massacre, os militares bloquearam o acesso a organizações de ajuda internacional como a Cruz Vermelha Internacional e pessoas religiosas que tentavam ajudar as vítimas e os detidos.[6]

Dois jornalistas americanos, Amy Goodman, Allan Nairn, o fotojornalista britânico Steven Cox e o repórter de imagem britânico Max Stahl estavam presentes no massacre. Goodman e Nairn foram espancados pelos militares ao tentar proteger os manifestantes, e Stahl filmou a violência.[10] Stahl conseguiu enterrar duas cassetes com as imagens no cemitério e dias mais tarde a jonalista e activista de direitos humanos holandesa, Saskia Kouwenberg, conseguiu sair do país com 10 minutos de filme, o que deu origem à denúncia internacional do evento e da ocupação Indonésia, e solidariedade com o povo de Timor-Leste, que foi chave para o referendo que levaria à independência do país em 1999.[12][13]

Muitos timorenses foram detidos (cerca de 300 segundo o governo indonésio). Os feridos hesitavam procurar assistência médica porque receavam que isso levasse à sua detenção; os que tentaram ir ao hospital foram impedidos pelas forças militares que barricavam as ruas de acesso. Aqueles que procuraram tratamento no Hospital Nacional de Díli, foram tranferidos para o hospital militar de Wirahusada, em Lahane, onde não lhes era permitido receber visitas, e alguns terão sido assassinados.[14] Cerca de 200 pessoas terão sido levadas para a esquadra de polícia de Polres Comoro, em Dili ocidental, onde foram torturados; outros para quartéis da polícia regional (Polwil) e comando militar distrital (Kodim), onde alguns ficaram detidos mais de duas semanas. Alguns manifestantes foram sentenciados a longas penas de prisão e só foram libertados em 1999, por altura do referendo pela independência.[15]

Os corpos da maioria das vítimas mortais terão sido enterrados imediatamente em valas comuns, sem se proceder à sua identificação e sem marcação das sepulturas, ou alegadamente deitados ao mar, pelo que muitos dados como desaparecidos nunca foram encontrados.[12][16][17]

Depois do massacre

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Não se sabe ao certo o número de vítimas do massacre e dos dias que se seguiram. Testemunhas do massacre teriam sido executadas nos dias 15, 17 e 18 de Novembro, e até Dezembro, com números que variam dependendo das fontes. Imediatamente depois do massacre, o controlo militar intensificou-se, com detenções arbitrárias, espancamentos e intimidação de jovens activistas e padres católicos, e pessoas que falassem com membros da imprensa. O governo indonésio tentou acusar os protestantes e a oposição política de iniciar os confrontos, contudo a informação publicada continha várias incongruências.[10]

Em 19 de Novembro, o governo indonésio anunciou a fomação de uma Comissão Nacional de Investigação para realizar um inquérito relativo aos acontecimentos. A comissão de inquérito passou trếs semanas em Timor-Leste em reuniões com o governo e oficiais do exército, e entrevistou 132 testemunhas. O relatório preliminar publicado a 26 de dezembro de 1991 recebou fortes críticas do grupos de direitos humanos, e foi visto como uma ferramenta para apaziguar vozes críticas nacionais e internacionais.[18] Das 18 vítimas alegadas pelo governo indonésio, só uma foi identificada, o neo-zelandês Kamal Bamadhaj, que tinha consigo o passaporte.[10]

Em 1994, o relatório do Relator Especial das Nações Unidas concluía que os membros das forças indonésias eram responsáveis pela violência em Santa Cruz, e que o governo não tinha adequadamente comunicado o que acontecera aos mortos e desaparecidos durante o massacre, e apelou ao governo da Indonésia para que conduzisse investigações imparciais e aprofundadas relativas ao massacre, bem como o início de processos judiciais contra os autores do massacre, justiça para as vítimas, e o estabelecimento de um órgão de investigação de violações de direitos humanos.[19][20]

Só a partir do ano 2001, depois da tomada de poder do novo Governo Constitucional, e graças à investigação da ONU, foi possível compreender a verdadeira escala dos abusos de direitos humanos em Timor-Leste. Os três mecanismos criados para investigar a violência da ocupacão indonésia foram:

  1. A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação
  2. O Equipa de Investigação de Crimes Graves
  3. A Comissão Verdade e Amizade

Os primeiros dois mecanismos deram especial atenção aos desaparecimentos, massacres e localização de valas comuns. Apesar do trabalho levado a cabo por uma equipa internacional forense, com base em informação de testemunhas e familiares das vítimas, poucas vítimas foram identificadas e permanece um sentimento de injustiça relativa às violações de direitos humanos, particularmente devido à política de amnistia, perdão e outras medidas do género que criaram uma "cultura de impunidade"[nota 1] .[3][21][22][23]

Representação-protesto do Massacre, em novembro de 1998. Faixa exige responsabilidade do presidente Habibi e do general Wiranto

Comité 12 de Novembro

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Esta organização não-governamental foi criada em 2007 para criar um registo das vítimas do massacre, e dar apoio aos sobreviventes. A partir de 2008 participou nos esforços de localização de restos mortais de vítimas, e de exumação e devolução de restos mortais às famílias, com apoio de equipas forenses internacionais da Austrália e Argentina.[24]

Reacção da comunidade internacional

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Este massacre foi a culminação das atrocidades levadas a cabo pelo exército indonésio. Depois do massacre, o exército aumentou a violếncia, particularmente em relação a homens e rapazes. O vídeo de Stahl correu mundo e deu a conhecer a repressão que se vivia em Timor-Leste, e assegurou apoio internacional à causa timorense. Os acontecimentos foram condenados internacionalmente e chamaram atenção para a causa dos timorenses, não permitindo ao governo de Suharto negar oficialmente a violência, como tinha feito até então.[2][25]

Em Portugal, a situação de Timor ganhou a partir do massacre grade destaque nos meios de comunicação, mobilizando a opinião pública. A "Questão de Timor-Leste", presente nas revisões da Constituição da República Portuguesa desde 1982, ganhava novo relevo. O Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio envia cartas ao Papa João Paulo II, ao Presidente dos EUA, Bill Clinton, e a outros Chefes de Estado, alertando para a situação em Timor-Leste. Em 1992 o governo português retoma negociações diplomáticas com a Indonésia, com o apoio do secretário-geral da ONU. Em 1993, uma resolução apresentada pela Comunidade Europeia foi aprovada na ONU, com o apoio da administração americana, que bloqueia também a venda de armas à Indonésia.[4] Em 1995 a Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor-Leste, a partir da qual foi publicada a "Declaração de Lisboa", apela à Indonésia que cumpra as resoluções da ONU e à ONU que assegurasse o respeito pelos direitos humanos em Timor-Leste. [26]

Missão Paz em Timor

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Ver artigo principal: Lusitânia Expresso

Em 1992, 141 jovens, oriundos de 23 países, mobilizaram-se pela causa dos direitos humanos em Timor-Leste, e organizaram a Missão Paz em Timor, embarcando no ferry Lusitânia Expresso rumo a Timor. A iniciativa, liderada pela revista "Fórum Estudante", com o apoio de associações académicas portuguesas, e os seus contactos internacionais, visava trazer para a consciência e agenda pública o que se passava em Timor-Leste. Ao sair de Darwin, onde muitos dos estudantes e restante comitiva tinham embarcado o ferry, este é impedido de prosseguir pela frota de guerra indonésia. Apesar de não conseguirem chegar ao cemitério de Santa Cruz, o sucesso da missão foi evidente pela atenção mediática internacional que recebeu durante os três meses da viagem.[4][27]

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Dia da Juventude

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Desde a independência de Timor-Leste, em 2002, o dia 12 de novembro é um feriado nacional, o Dia Nacional da Juventude, em homenagem ao papel que os jovens tiveram nas manifestações que levaram à independência do país.[3][4]

Em 1992, Rui Veloso e Nuno Bettencourt, músicos portugueses, compuseram e interpretaram a música Maubere a favor da causa timorense, e contaram com a colaboração de Rão Kyao, Carlos Paredes, Paulo Gonzo e Isabel Campelo.[8][28]

Notas

  1. Isabelle Arrandon, Investigadora da Amnistia Internacional em Timor-Leste

Referências

  1. a b c Renascença (12 de novembro de 2021). «As orações em português que há 30 anos ativaram a solidariedade com Timor-Leste - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 15 de abril de 2023 
  2. a b «Massacre de Santa Cruz: a tragédia que deu força a Timor-Leste (fotogaleria)». Expresso. 11 de novembro de 2011. Consultado em 27 de setembro de 2012 [ligação inativa] 
  3. a b c Blau, Soren; Fondebrider, Luis (dezembro de 2011). «Dying for independence: proactive investigations into the 12 November 1991 Santa Cruz massacre, Timor Leste». The International Journal of Human Rights (em inglês) (8): 1249–1274. ISSN 1364-2987. doi:10.1080/13642987.2010.511999. Consultado em 15 de abril de 2023 
  4. a b c d Marques, Rui (1 de janeiro de 2015). «A década mediática de Timor-Leste (1989-99): uma perspetiva do agendamento mediático». Povos e Culturas (19): 323–339. ISSN 0873-5921. doi:10.34632/povoseculturas.2015.9000. Consultado em 16 de abril de 2023 
  5. a b migrate (9 de novembro de 2018). «Santa Cruz Massacre: Timor-Leste's Democratic Transition 27 Years Later». International Republican Institute (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  6. a b «ETAN BACKGROUNDER on Santa Cruz Massacre». etan.org (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  7. a b c «news-from-asia-watch-east-timor-the-november-12-massacre-and-its-aftermath-dec-12-1991-26-pp». Human Rights Documents online (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  8. a b «Massacre de Santa Cruz foi há 19 anos - Notícias SAPO». SAPO Notícias. Consultado em 27 de setembro de 2012 [ligação inativa] 
  9. a b Portugal, Rádio e Televisão de. «Massacre de Santa Cruz. Há 30 anos um gemido timorense "quebrou o silêncio" do mundo». Massacre de Santa Cruz. Há 30 anos um gemido timorense "quebrou o silêncio" do mundo. Consultado em 15 de abril de 2023 
  10. a b c d «Blaming the victims: the 12 November 1991 massacre in Dili, East Timor, and the response of the Indonesian government». International Commission of Jurists (em inglês). 1 de fevereiro de 1992. Consultado em 16 de abril de 2023 
  11. «Massacre de Santa Cruz 20 anos depois - Internacional». Sol. Consultado em 28 de setembro de 2012 [ligação inativa] 
  12. a b «Footage of a massacre that changed history of Timor-Leste». The Irish Times (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  13. Matilda, New (2 de setembro de 2009). «Ten Years Of Freedom In East Timor». New Matilda (em inglês). Consultado em 16 de abril de 2023 
  14. Coimbra, Universidade de. «The Massacre of Santa Cruz, in Dili». uc.pt (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  15. «Timorenses recordam vítimas do massacre de Santa Cruz». www.jn.pt. Consultado em 15 de abril de 2023 
  16. «ETAN Urges Justice for Victims of the Santa Cruz Massacre on 25th Anniversary». etan.org (em inglês). Consultado em 14 de abril de 2023 
  17. Chomsky, Noam (2 de dezembro de 2011). «Noam Chomsky: Remember the Santa Cruz massacre»Subscrição paga é requerida. The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 28 de setembro de 2012 
  18. «Indonesia / East Timor: Santa Cruz: the Government response». Amnesty International (em inglês). Consultado em 15 de abril de 2023 
  19. «United Nations Economic and Social Council - Commission on Human Rights Addendum: Report by the Special Rapporteur, Mr Bacre Waly Ndiaye, on his mission to Indonesia and East Timor from 2 to 13 July 1994» (PDF). documents-dds-ny.un.org (em inglês). 1 de novembro de 1994. Consultado em 16 de abril de 2023 
  20. «Indonesia and East Timor: Human Rights in 1994: A Summary» (PDF). amnesty.org (em inglês). Janeiro de 1995. Consultado em 16 de abril de 2023 
  21. «Timor-Leste: No justice ten years after independence vote». Amnesty International (em inglês). 26 de agosto de 2009. Consultado em 16 de abril de 2023 
  22. «Timor-Leste law allows amnesties for war criminals». Amnesty International (em inglês). 29 de junho de 2010. Consultado em 16 de abril de 2023 
  23. Kinsella, Naomi; Blau, Soren. «Searching for Conflict Related Missing Persons in Timor-Leste: Technical, Political and Cultural Considerations». Stability (em inglês). 1 (2): 1-14. Consultado em 16 de abril de 2023 
  24. «O Comité 12 de Novembro procura as vítimas do massacre de Santa Cruz» (PDF). UNMIT/ Equipa de Investigação de Crimes Graves (SCIT). SCIT Info (7): 2. 7 de fevereiro de 2011. Consultado em 16 de abril de 2023 
  25. Lucca, Daniel de (2021). A timorização do passado : nação, imaginação e produção da história em Timor-Leste. Salvador: [s.n.] OCLC 1309907941 
  26. Figueiredo, Fernando Augusto (1 de janeiro de 2015). «Da descolonização inacabada ao limiar da independência». Povos e Culturas (19): 275–298. ISSN 0873-5921. doi:10.34632/povoseculturas.2015.8998. Consultado em 16 de abril de 2023 
  27. Pinto, Mariana Calisto, Vanda (10 de março de 2017). «A "Missão Paz em Timor" faz 25 anos. Mas continua a ser preciso "arregaçar as mangas" - JPN». JPN - JornalismoPortoNet. Consultado em 16 de abril de 2023 
  28. Tavares, Tiago. «Canções por uma causa». Observador. Consultado em 16 de abril de 2023 

Ligações externas

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