Ouvidor – Wikipédia, a enciclopédia livre

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 Nota: Para o cargo semelhante na Espanha, veja Ouvidor (Espanha). Para outros significados, veja Ouvidor (desambiguação).

Ouvidor

Ouvidor
Casa do Ouvidor (Jaguaripe, Bahia, Brasil)
Tipo	cargo

Ouvidor (do latim audītor,ōris, 'aquele que ouve, auditor') era a designação dos magistrados que superintendiam na justiça das terras senhoriais, em Portugal^[1]. As suas funções eram semelhantes às dos corregedores nas terras diretamente dependentes da Coroa. As terras sujeitas a corregedores eram chamadas "comarcas" ou "correições" e as sujeitas a ouvidores eram chamadas "ouvidorias".

A designação "ouvidor" foi também a aplicada a magistrados do Império Colonial Português. No Brasil, durante o Período Colonial, os ouvidores eram os juízes colocados pelos donatário das capitanias.^[2]

Atualmente, no Brasil, usa-se o termo "ouvidor" para designar um profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões, denúncias, reclamações e que deve agir em defesa imparcial da comunidade.^[3] Em termos práticos, o significado de ouvidor é o mesmo que ombudsman, que é uma palavra sueca criada em 1809 para criar o cargo de agente parlamentar de justiça para limitar os poderes do rei.

Em empresas estatais brasileiras, como a Sabesp, empresa controlada pelo governo do estado de São Paulo, as terminologias "ouvidor" e "ouvidoria" são as mais utilizadas. Porém algumas empresas brasileiras, como o jornal Folha de S. Paulo, preferem o uso da palavra original sueca.

Quanto aos bancos e seguradoras, seus reguladores Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados estabeleceram normativas instituindo as ouvidorias como atividade obrigatória dessas empresas. Em Portugal, usa-se, normalmente, o termo "provedor" para designar essa função. O principal exemplo é o Provedor de Justiça, ombudsman do Estado.

Referências

• «Agência Nacional de Vigilância Sanitária» 
• «Controladoria-Geral da União» 
• «Ouvidoria do Ministério Público Federal» 
• «Ordem dos Advogados do Brasil» 
• «Petrobras» 
• «Tribunal de Contas da União» 
• «Tribunal Superior do Trabalho» 
• «Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo» 
• «Ouvidoria - Portal CNJ» 
• «Ouvidoria do TSE — Tribunal Superior Eleitoral» 
• «Ouvidoria - Portal Institucional do Senado Federal - Brasil» 

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