Mangaratiba – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Mangaratiba
Município do Brasil
Orla de Itacuruçá, com ilha de mesmo nome ao fundo
Símbolos
Bandeira Brasão de armas
Hino
Gentílico	mangaratibano[1]
Localização
Localização de Mangaratiba no Rio de Janeiro
Mangaratiba Localização de Mangaratiba no Brasil
Mapa de Mangaratiba
Coordenadas	22° 57′ 36″ S, 44° 02′ 27″ O
País	Brasil
Unidade federativa	Rio de Janeiro
Região metropolitana	Rio de Janeiro
Municípios limítrofes	Angra dos Reis, Itaguaí e Rio Claro
Distância até a capital	85 km
História
Fundação	11 de novembro de 1831 (192 anos)
Administração
Prefeito(a)	Alan Campos da Costa (PP, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [2]	356,408 km²
População total (Censo de 2022) [3]	41 220 hab.
Densidade	115,7 hab./km²
Clima	Tropical
Altitude	18 m
Fuso horário	Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2010 [4])	0,753 — alto
• Posição	10º
PIB (IBGE/2008[5])	R$ 453 430,804 mil
PIB per capita (IBGE/2008[5])	R$ 14 237,34

Mangaratiba é um município da Região Geográfica Imediata do Rio de Janeiro, contíguo à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Localiza-se a 85 quilômetros da capital do estado. Ocupa uma área de 353 408 km² e sua população, conforme censo do IBGE de 2022, era de 41 220 habitantes^[3], sendo, então, o 44º mais populoso do estado.

"Mangaratiba" é um termo originário da língua tupi antiga: significa "ajuntamento de mangarás", através da junção de mangará (mangará, termo de origem tupi que designa as plantas da família das aráceas) e tyba (ajuntamento).^[6]

Até o século XVI, as terras que compõem o município eram habitadas pelos índios tamoios (também chamados tupinambás).^[7] A ocupação portuguesa das terras teve origem nesse século, por ocasião do estabelecimento do regime das capitanias hereditárias. Essas terras passaram a pertencer, então, à Capitania do Rio de Janeiro, porém o donatário da mesma, Martim Afonso de Sousa, pouco se interessou por sua ocupação.^[8] O início do povoamento português mais sistemático aconteceu somente anos mais tarde, por volta de 1620, quando o novo donatário, Martim de Sá, mandou trazer índios tupiniquins já catequizados de Porto Seguro e estabeleceu, sob a tutela dos jesuítas, aldeamentos: primeiro, na Ilha de Marambaia e, depois, no continente, na Praia da Ingaíba. Outra hipótese é a de que a aldeia de São Francisco Xavier de Itaguaí teria sido fundada por Martim de Sá, sendo então uma das principais aldeias fundadas pelos jesuítas no Rio de Janeiro, assim como São Lourenço, São Barnabé, São Pedro e São Francisco. Entretanto, houve um processo diferente, porque esses índios foram descidos do sul, na região da lagoa dos Patos, e então catequizados na ilha de Marambaia e inseridos nas terras de Mangaratiba.^[9]

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Mangaratiba se tornou freguesia em 16 de janeiro de 1764, porém só conquistou sua independência administrativa em 11 de novembro de 1831, quando foi elevado à categoria de vila, com a denominação de "Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba". Até essa data, Mangaratiba pertencia ao município de Itaguaí, ao qual estava subordinado desde 5 de junho de 1818, quando foi criado o município. Anteriormente, Mangaratiba estava vinculado ao município de Angra dos Reis. Com o desenvolvimento da economia cafeeira, principalmente na região do Vale do Paraíba, Mangaratiba ganhou um crescente movimento cumprindo seu papel de porto escoador da produção de café. Outra atividade importante, que proporcionou o enriquecimento da região, foi o tráfico de escravos. Dos pontos de desembarque do Saí e da Marambaia, eles eram levados para o grande mercado do Rio de Janeiro e para os outros centros urbanos do interior, através da íngreme trilha que levava ao sertão depois de ultrapassar a Serra do Mar.

Do interior de São Paulo e Minas Gerais, afluíam, para o seu porto, os gêneros a serem exportados: basicamente, o café, trazido nos lombos dos burros guiados pelos tropeiros das mais afastadas regiões da serra acima. Ao retornarem, levavam mercadorias, geralmente artigos de luxo, provenientes da cidade do Rio de Janeiro ou do exterior. A produção de café intensificou–se tanto que as trilhas que desciam a serra tornaram-se insuficientes para escoar a produção. Foi necessária a abertura de uma estrada mais larga e com melhores condições de circulação, que ligava Mangaratiba a São João do Príncipe (depois, "São João Marcos"). A estrada foi inaugurada em 1857 pelo imperador Dom Pedro II, ficando conhecida, posteriormente, como Estrada Imperial, que foi considerada, por muitos historiadores, como a primeira estrada de rodagem do Brasil. Mangaratiba era um dos portos escoadores da produção de café do Vale do Paraíba, atendendo à demanda de São João Marcos e adjacências.

A construção da via entre Mangaratiba e a serra trouxe um maior desenvolvimento para a região, bem como consolidou uma aristocracia local que empreendeu a construção de diversos edifícios, como suas residências urbanas, igrejas, um teatro, armazéns e trapiches. Da época do maior progresso de Mangaratiba, algumas personalidades mereceram maior atenção por parte dos historiadores. O primeiro foi o comendador Joaquim José de Sousa Breves, abastado fazendeiro, dono dos trapiches do Saí e da Marambaia, proprietário de mais de 6 000 escravos e vinte fazendas, chegando a produzir mais de um por cento da produção brasileira de café. Outra personalidade importante da história local foi o tenente–coronel Luís Fernandes Monteiro, o Barão do Saí, proprietário das fazendas Batatal e Praia Grande e de um rico solar no Largo da Matriz, hoje totalmente reformado, e de outra casa assobradada na Rua Direita, atualmente Rua Coronel Moreira da Silva, que o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural denominou Solar do Barão do Saí.

Porém o período de riqueza e dinamismo durou pouco. O fim do período de expansão aconteceu pela conjugação de dois fatores. Primeiramente, a conclusão, em 1870, da Estrada de Ferro Dom Pedro II, ligando as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, a qual possibilitou o escoamento da produção de café do Vale do Paraíba diretamente para a cidade do Rio de Janeiro e, em segundo lugar, a proibição do tráfico escravo e, posteriormente, a abolição da escravatura, desorganizaram a economia da região baseada na exploração do latifúndio e fortemente dependente da mão de obra escrava.

O município de Mangaratiba entrou em decadência, chegando a ser extinto em 8 de maio de 1892, apesar de ter sido restabelecido alguns meses mais tarde, em 17 de dezembro. Os portos de Mangaratiba e do Saí ficaram desertos e inúmeras edificações foram abandonadas, tais como os grandes solares, armazéns, o teatro, conforme atestam as ruínas hoje existentes no Saco de Cima e na Praia do Saí. A estagnação econômica foi total, sendo Mangaratiba um exemplo de cidade nascida de uma rota comercial que não tinha bases produtivas próprias que permitissem uma autonomia. A atividade era apenas reflexo da produção agrícola existente na região serrana e pereceu diante do surgimento de novas alternativas produtivas e comerciais.

A estagnação da economia e da vida em Mangaratiba persistiu até 1914, quando foi concluído o ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil que integrou o município no sistema ferroviário do Rio de Janeiro. Posteriormente, ocorreu um ligeiro progresso econômico propiciado pela exportação de bananas e pela construção de residências de veraneio ao longo da linha férrea ou concentradas em alguns núcleos urbanos. Na década de 1940, foram criados grandes loteamentos na orla marítima, como Muriqui, Praia do Saco, Itacuruçá e outros. Em 1942, foi aprovado o primeiro código de obras para o município.

A construção da rodovia Rio-Santos, parte da BR–101, nos anos 1970, trouxe uma nova fase para o município, com uma grande valorização do solo urbano, bem como um incremento da construção de residências de final de semana e férias. A nova estrada trouxe, ainda, diversas atividades ligadas ao turismo, com um processo de ocupação de áreas, até então, inacessíveis e desertas. Na década de 1990, a MRS Logística encampou a parte da Estrada de Ferro Central do Brasil pertencente a Itaguaí e Mangaratiba. A estrada de ferro passou desde então a ser de uso exclusivo da mineradora MBR (hoje incorporada pela Vale S.A.), que usa a estrada como escoamento da produção do minério produzido em Minas Gerais, desembarcando na ilha de Guaíba.

Localiza-se a 22º57'35" de latitude sul, 44º02'26" de longitude oeste, na região da Costa Verde, a uma elevação de dezoito metros do nível do mar. Está a uma distância de 85 quilômetros da capital do estado. Limita-se a leste com o município de Itaguaí, ao norte faz divisa com Rio Claro e a oeste com o município de Angra dos Reis. Por fim, é banhado ao sul pela Baía de Sepetiba.^[10] O território municipal estende-se por 353,408 km² e o ponto mais alto da cidade encontra-se no Pico das Três Orelhas, a 1 035 metros de altitude.

No município, percebem-se três tipos de clima. Em função do relevo, nas áreas serranas, em altitudes superiores a 700 metros, é encontrado o clima mesotérmico, com verões brandos, sem estações secas; na baixada, a situação climática muda completamente, ocorrendo temperaturas mais elevadas, sem estação seca definida. A temperatura média anual é de 25 graus centígrados, com mínima de 10 e máxima de 40 graus centígrados.

O município conta com mais de 34 praias ao longo de sua faixa litorânea, que é acessível pela rodovia Rio-Santos.

Por estar inserido no bioma zona costeira, a gestão desse bioma no município de Mangaratiba é viabilizada pelo fato deste ente local possuir um plano municipal de gerenciamento costeiro, instituído por uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores (Lei complementar municipal nº 47/2018). Este plano possui duração quinquenal, ou seja, de cinco anos, findo o prazo deverá ser revisado ou caso hajam mudanças nos planos nacional ou estadual de gerenciamento costeiro.^[11]

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) tem o objetivo prioritário de regulamentar a utilização no território municipal dos recursos existentes na Zona Costeira. Assim, o PMGC contribui com a garantia e elevação da qualidade da vida da população municipal e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.^[11]

Em 2010, a população do município, segundo o mesmo instituto, era de 36 456 habitantes, o que o classificava na 44ª posição no nível estadual. De acordo com o censo de 2010, 17 962 habitantes eram homens e 18 494 eram mulheres. Ainda de acordo o mesmo censo, 32 120 habitantes viviam na zona urbana (88,11 por cento) e 4 336 na zona rural (11,89 por cento). A densidade demográfica, que é uma divisão entre a população e sua área, era de 103,25 habitantes por quilômetro quadrado.^[12][13]

Dados do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontaram que o percentual de católicos em Mangaratiba era de aproximadamente 54,93 por cento. Os evangélicos compunham a pesquisa com aproximadamente 21,81 por cento de praticantes. Pessoas sem religião aparecem com 13 por cento. As demais crenças contabilizavam 10,26 por cento.^[14]

Ver artigo principal: Lista de prefeitos de Mangaratiba

O poder executivo do município de Mangaratiba é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal.^[15] O primeiro prefeito municipal eleito foi Manoel Moreira da Silva, que esteve no cargo entre 1923 e 1927. Desde então, 26 prefeitos já governaram o município.

O poder legislativo é representado pela câmara municipal, composta por 13 vereadores eleitos para cargos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição^[16]).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Mangaratiba possuía, em dezembro de 2016, 34.988 eleitores. Esse número, por ser inferior a 200 000, faz com que não haja segundo turno no município.^[17]

As atuais autoridades que ocupam cargos de chefia na organização político-administrativa de Mangaratiba são as seguintes (data: 27 de maio de 2024):

• Prefeito: Alan "Bombeiro" - PP (2021/-)^[18]
• Vice-prefeito: Chicão da Ilha - Patriota (2021/-)^[18]
• Presidente da Câmara: Renato José Pereira "Fifiu" - PSC (2023/-)^[19]

O município de Mangaratiba está dividido administrativamente em seis distritos: Conceição de Jacareí, Itacuruçá, Muriqui, Serra do Piloto, Praia Grande e mais o distrito-sede de Mangaratiba.^[20]

O Produto Interno Bruto de Mangaratiba é o menor de sua microrregião e o 44º do estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2008, o produto interno bruto do município era de R$ 453 431 mil.^[5] O produto interno bruto per capita é de R$ 14 237,34,^[5] sendo R$ 63 564 mil de impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes.^[5]

O setor terciário é o mais relevante da economia de Mangaratiba. De todo o PIB da cidade 745 406 mil reais é o valor adicionado bruto da prestação de serviços.^[5] O setor secundário vem em seguida. 42 839 mil reais do PIB municipal são do valor adicionado bruto da indústria. Por sua vez, a agropecuária rende 9 041 mil reais ao PIB mangaratibense.^[21] No município, destaca-se a produção de banana, cana-de-açúcar, feijão, mandioca e milho, além da criação de caprinos, galináceos, muares, ovinos e suínos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2010, o município possuía um rebanho de 5 310 bovinos, 151 equinos, 489 suínos, 96 caprinos, 8 asininos, 145 muares, 53 bubalinos, 96 ovinos, 1 652 galinhas, galos, frangos e pintinhos. Ainda no mesmo ano, Itaguaí produziu 572 000 de litros de leite, 6 000 dúzias de ovos de galinha e 300 quilogramas de mel.^[21]

Atualmente, a economia de Mangaratiba está sustentada na construção civil, exportação de minérios e nas atividades ligadas ao turismo.

O município de Mangaratiba possuía, em 2009, aproximadamente 9 191 matrículas e 35 escolas nas redes públicas e particulares entre os ensinos pré-escolar, fundamental e médio.^[22]

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Educação, o índice de analfabetismo no ano de 2000 era maior entre pessoas acima de 25 anos de idade (10,0 por cento), enquanto a faixa etária entre dez e catorze anos possuía a menor taxa (1,4 por cento).^[23] A taxa bruta de frequência à escola passou de 64,2% em 1991 para 83,4% em 2000.^[24] 764 habitantes possuíam menos de 1 ano de estudo ou não contava com instrução alguma.^[25]

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Mangaratiba possuía, em 2009, 16 estabelecimentos de saúde, todos da rede pública.^[21]

O código de área de Mangaratiba é o 21 e somente algumas áreas do município contam com internet banda larga ADSL: Centro, Muriqui e Itacuruçá. Existe, também, uma prestadora de internet via rádio, porém com abrangência limitada devido ao relevo acidentado de Mangaratiba.

A frota municipal, no ano de 2010, era de 7 978 veículos, sendo 5 258 automóveis, 107 caminhões, 514 caminhonetes, 274 camionetas, 84 micro-ônibus, 1 115 motocicletas, 373 motonetas e 129 ônibus. Outros tipos de veículos incluíam 69 unidades.^[21]

O município de Mangaratiba tem seu transporte e ligações feitas pela rodovia BR-101, sendo os ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro, Itaguaí, Duque de Caxias e Volta Redonda a principal ligação com Mangaratiba, junto com o transporte alternativo entre o município e Itaguaí.

As travessias marítimas entre Mangaratiba e as ilhas da região são operadas por serviços de barcos, traineiras e escunas, regularizados pela prefeitura do município. Apesar de possuírem um caráter turístico, realizam diariamente a ligação dos moradores das ilhas com o continente.^[26][27]

O transporte local de minérios em direção ao Terminal da Ilha Guaíba^[28] é feito pelo Ramal de Mangaratiba da Estrada de Ferro Central do Brasil, atualmente concedido à MRS Logística, favorecendo uma ligação do município com o estado de Minas Gerais, além de ser uma segunda ligação com Itaguaí e com o Rio de Janeiro. Encontra-se desativado para passageiros desde 1982, à medida em que foi priorizado o seu uso para cargas, deixando de existir o acesso original à sede do município.^[29][30][31]

As autarquias são entidades da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e atribuições específicas. Têm autonomia administrativa e financeira. Seus dirigentes são nomeados pelo poder executivo e suas contas são submetidas ao Tribunal de Contas.

Possuem praticamente as mesmas atribuições da administração direta, mas diferem da União, Estados e Municípios por não terem capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito.

Na estrutura da Prefeitura de Mangaratiba três Autarquias estão presentes: Fundação Mario Peixoto, Instituto José Miguel Olympio Simões e Instituto de Previdência de Mangaratiba.

A Fundação Mario Peixoto (FMP) é uma entidade cultural de caráter privado, instituída em 29 de dezembro de 1986 (Lei nº. 105) pela Prefeitura de Mangaratiba. Está vinculada administrativamente à Secretaria de Gabinete da Prefeitura, cujo titular tem assento permanente, como Presidente, no Conselho Curador da Instituição. Em razão disso, é ela a gestora e executora da política oficial de cultura em Mangaratiba.

O Instituto José Miguel Olympio Simões, órgão social da prefeitura de Mangaratiba, tem como objetivo atender as famílias que se encontram em estágio de vulnerabilidade social, por meio de diversas ações que visam amenizar algumas dessas dificuldades.

O Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba (Previ) tem como função principal cuidar e atender diretamente os anseios dos servidores públicos municipais que se aposentam de suas atividades laborais, como também dos pensionistas e dos inativos.

Mangaratiba possui vários patrimônios históricos: no Centro Histórico existem edifícios preservados, como a Igreja Matriz Nossa Senhora da Guia, o Solar Barão do Saí (que abriga o Museu Municipal de Mangaratiba, Museu das Conchas e o Salão de Exposição José Pancetti), o Centro Cultural Cary Cavalcanti, o Chafariz Imperial e diversas residências que mantêm sua fachada original.

Ainda próximo do Centro Histórico, na região conhecida como Praia do Saco, existem as Ruínas do Povoado do Saco de Mangaratiba, local do antigo assentamento urbano e porto de escoamento do café oriundo de São João Marcos e Baixo Paraíba. As ruínas do antigo povoado são o portão de entrada da Estrada Imperial, que foi a primeira estrada de rodagem do país. Lá se encontra o Mirante Imperial, o bebedouro da Barreira e a Cachoeira dos Escravos, os dois primeiros construídos na época do império a mando do Imperador dom Pedro II e preservados em sua magnitude. Seguindo serra acima é possível acessar as ruínas da antiga cidade de São João Marcos, hoje distrito de Rio Claro, onde encontra-se o Parque Arqueológico e Ambiental de São João Marcos, inaugurado em 2011.

Mangaratiba possui ainda, na região do Vale do Saí (Sahy), as Ruínas do Saí, onde acredita-se que se localizava um dos portos de chegada de escravos que abasteciam toda a capitania do Rio de Janeiro e adjacências.

Mangaratiba tem, na indústria do turismo e de veraneio, sua maior expressão. Sua localização privilegiada na Baía de Sepetiba propiciou que empresas de turismo náutico instalassem, na cidade, bases de operações de passeios pelas ilhas e praias de toda a baía. Lá se encontra, também, a Delegacia da Capitania dos Portos.

O investimento em turismo proporciona diversos benefícios para a comunidade, tais como geração de empregos, produção de bens e serviços e melhoria da qualidade de vida da população. Incentiva, também, a compreensão dos impactos sobre o meio ambiente, assegura uma distribuição equilibrada de custos e benefícios, estimulando a diversificação da economia local e regional. Traz melhoria nos sistemas de transporte, nas comunicações e em outros aspectos infraestruturais e ajuda, ainda, a custear a preservação dos sítios arqueológicos, dos bairros e edifícios históricos, melhorando a autoestima da comunidade local e trazendo uma maior compreensão das pessoas sobre as origens da cidade.

Mangaratiba também é um dos principais acessos à Ilha Grande através do cais do centro de Mangaratiba e de Conceição de Jacareí. No centro, encontram-se barcos que realizam a travessia regularmente, bem com o serviço da Barcas S.A.

Além da travessia para a Ilha Grande, existem inúmeras escunas e traineiras que realizam passeios e pescarias por toda a Costa Verde, partindo dos cais de Mangaratiba e Itacuruçá.

Foi cenário e inspiração para filme brasileiro de 1930 Limite, de Mário Peixoto, com fotografia e filmagens de Edgar Brasil, considerado a primeira e única referência para filmes brasileiros experimentais do cinema mudo. E foi o principal cenário do filme norte-americano The Expendables, de 2010.

Referências

• Página da prefeitura
• Página da câmara
• Mangaratibada no IBGE Cidades

• Portal do Rio de Janeiro
• Portal do Brasil