Tabelião – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Tabelião ou notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos. A forma que a profissão de notário assume varia com os sistemas jurídicos locais.^[1] Nos Estados Unidos, em 2017, estimava-se que haviam mais de 4 milhões de tabeliães,^[2] enquanto no Brasil existem apenas 15 mil cartórios extrajudiciais^[3] (nem todos tendo competência de autenticar assinaturas).^[4]

A maioria dos sistemas de common law tem uma figura semelhante à que é chamada nos Estados Unidos de notário público, um funcionário público que autentica documentos legais e que também pode administrar e fazer juramentos e afirmações, entre outras tarefas.^[5] Embora os tabeliães sejam funcionários públicos, eles não são pagos pelo governo; eles podem obter renda cobrando taxas, fornecer serviços gratuitos relacionados a outro emprego (por exemplo, funcionários de bancos) ou fornecer serviços gratuitos para o bem público.

No Brasil, tabeliães funcionam como nos sistemas de civil law, pois o Brasil adota o notariado latino. Para ser tabelião é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.^[6]

Na maioria dos sistemas baseados no civil law, inclusive no Brasil, a atividade é exercida em caráter privado, mediante rigoroso controle estatal, pelos notários civis, profissionais jurídicos que desempenham muito mais funções que um notário público do sistema de commom law: são profissionais do direito qualificados que atuam de maneira privada e prestam muitos dos mesmos serviços que os advogados e procuradores de direito consuetudinário (negociação e redação de contratos, assessoria jurídica, liquidação de propriedades, criação de uma empresa e seu status, redação de testamentos e procuração, interpretação de leis, mediação, etc.), ficando vedado a estes profissionais representar partes perante o juízo ou receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Nos Estados Unidos, muitos estados, incluindo Virgínia, Texas e Nevada, aprovaram leis que permitem o testemunho online por tabeliães, usando compartilhamento de tela ou webcams, bem como processos de verificação de identidade.^[7] Para cumprir a lei estadual, os tabeliães devem estar localizados em qualquer um dos estados que autorizaram os serviços RON. A Virgínia foi o primeiro estado a aprovar legislação permitindo a notarização online em 2012. Texas e Nevada aprovaram leis semelhantes em 2017, que entraram em vigor em julho de 2018.^[2]

Nos Estados Unidos da América e no Canadá, a figura do notário de tipo latino não existe.^[8][9] No entanto, em alguns estados (por exemplo, Flórida, Louisiana, Quebec ou outros), este valor está projetado ou foi implementado. Nos Estados Unidos, os documentos de empréstimo, incluindo escrituras, declarações juramentadas, contratos e procurações, são documentos muito comuns que requerem reconhecimento de firma.^[10] Por exemplo, reconhecimento notarial de um título de propriedade.^[11]

Há cerca de 8000 advogados a exercer a profissão de notário na Alemanha.^[12] São funcionários públicos nomeados pelo Estado, mas o notariado conhece duas formas principais: o notariado livre e o notariado oficial.^[13] Em cerca de dois terços do país, os notários livres exercem as suas funções exclusivamente por conta própria; nas restantes regiões, esta atividade é combinada com a profissão de advogado (advogado-notário). Até 31 de dezembro de 2017, Baden-Württemberg tinha também notários funcionários públicos por razões históricas (herança do sistema imperial). Todos eles estão sujeitos às mesmas regras profissionais. O direito federal define as regras processuais, deontológicas e remuneratórias, que são as mesmas em toda a Alemanha.

Os notários em França são funcionários públicos nomeados por decisão do Guardião do Selo.^[14][15] Como tal, estão investidos de uma delegação de autoridade pública. O notário esclarece o consentimento das partes O seu papel consiste em conferir autenticidade aos actos que deve redigir. Assegura igualmente que são armazenados sob a forma dos seus protocolos.

• Notário público

Referências