Tempestividade – Wikipédia, a enciclopédia livre
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno,[1] é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei.[2][3]
Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.[4][5]
Por país
[editar | editar código-fonte]Brasil
[editar | editar código-fonte]A existência ou não da tempestividade dos Recursos Especial e Extraordinário será avaliada em dois momentos distintos: primeiro pelo juízo a quo, quando da interposição do recurso (CPC, art. 1.030, V), e segundo pelo juízo ad quem, antes do julgamento do mérito. Já no Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário a admissibilidade será realizada apenas pelo juízo ad quem.[4]
A admissibilidade de um recurso poderá ser apreciada de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de manifestação das partes, sendo desnecessária a alegação do vício pelo recorrido em suas contrarrazões recursais.[4] [6]
Tempestividade digital
[editar | editar código-fonte]Tempestividade digital é um conceito utilizado em Direito da informática, relativo à possibilidade de comprovar que um evento eletrônico ocorreu em um determinado instante.[7] É usado de forma análoga à tempestividade no Direito em geral.
Quando se entrega um documento (papel por exemplo) de forma analógica é feito um protocolo que contém a data e hora do recebimento do mesmo. A tempestividade digital é um mecanismo que possa garantir a comprovação de que se cumpriu o prazo de envio ou recepção no mundo digital, sendo que a data e hora fornecidas pelo relógio do computador do usuário não devem ser usadas porque, como se sabe, podem ser facilmente alteradas.
Referências
- ↑ tempestividade in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-11-15 16:36:54]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/tempestividade
- ↑ «O que é tempestividadeacessodata=15/11/2017»
- ↑ www.tudopedia.com.br. «O que é tempestividade». Consultado em 15 de novembro de 2017
- ↑ a b c Paulo Henrique Dos Santos Lucon e Rafael Ribeiro Rodrigues (6 de outubro de 2017). «Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso». Migalhas. Consultado em 15 de novembro de 2017
- ↑ espacojuridico.com (19 de setembro de 2012). «A Tempestividade do Recurso». Consultado em 15 de novembro de 2017
- ↑ «O que é tempestividade». Consultado em 15 de novembro de 2017
- ↑ Stefano Kubiça. «Cartório Eletrônico». www.batebyte.pr.gov.br. Consultado em 15 de novembro de 2017