Édito de Latinidade de Vespasiano – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Inscrição: [D(is) M(anibus)] / P(ublio) Iul(io) C(ai) f(ilio) Quir(ina) Pintam[o] / domo ex Hisp(ania) citerio[re] / Augusta Brac(ara) vet(erano) ex dec(urione) a[lae] / decurioni munic(ipii) Aeli Anto[---] / Clementia Po(m)peia uxo[r eius] / marito optimo et sibi [---] / viva fecit
Tradução: Públio Júlio Pintamus, filho de Gaio, da tribo Quirina, veterano de Bracara Augusta na província da Hispânia Citerior. Serviu como capitão de cavalaria numa unidade equestre e como vereador da cidade de Aelia Anto [...]. Sua esposa Clementia Pompeia ergueu este túmulo para seu óptimo marido e para si mesmo, durante sua vida.
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O Édito de Latinidade de Vespasiano é um decreto imperial do ano de 74 d.C., da autoria do Imperador Vespasiano pelo qual outorgou a cidadania latina menor -ius latii minor- a todas as comunidades da Hispânia. O que permitia aos cidadãos obterem a cidadania romana plena se desempenhassem magistraturas municipais -Duunvirato ou edilidade- na sua comunidade, uma vez que fora transformada em município por ordem imperial, enquanto o restante dos habitantes adquiriam a cidadania latina, que lhes permitia gozar legalmente do direito de fazer negócios de acordo com a lei romana -ius comercii- e de se casar à romana -ius connubii-, em iustae nuptiae. Os cidadãos romanos assim promovidos em todos estes novos municípios foram adscritos à tribo Quirina, e assim o faziam constar na origo dentro do seu nome.[1]
Antecedentes
[editar | editar código-fonte]Embora seja geralmente aceite que a data de publicação do édito seja o ano 74, o processo progressivo de integração das cidades hispânicas no modelo administrativo do Império é bem mais antigo. Sendo concedido parcialmente o direito a cidadania latina em algumas províncias hispânica em tempos anteriores nomeadamente com César, Augusto, Cláudio, etc. O império romano foi legalmente concebido como uma conjunção de cidades-estado no sentido de comunidades limitadas no espaço, com uma população beneficiando de direitos próprios, adquiridos por diversos meios e méritos. Em princípio, o conceito político de cidadania latina foi concebido como um meio de integração no Estado das elites dos territórios anexados por Roma, garantindo-lhes alguns direitos inerentes aos cidadãos romanos, o sufrágio, o exercício de cargos públicos, o matrimónio dentro da gens ., etc., mas também obrigações, como recrutamento militar, impostos, etc. Com o passar do tempo, às vezes passando por períodos muito violentos (ver Guerra Social) a cidadania latina se espalharia por toda a Itália [2] e pelos territórios galo-cisalpinos (norte da Itália), [3] [4] durante a era republicana e, mais tarde, para o resto do Império. Também com o claro e necessário objetivo de aumentar o número de contribuintes. [5]
Testemunho de Plínio
[editar | editar código-fonte]Embora existam outros testemunhos indiretos, a referência mais clara ao édito encontra-se numa passagem do historiador Plínio, o Velho, na sua Naturalis Historia III, 30:
“ | “Universae Hispaniae Vespasianus Imperator Augustus iactatum (o iactatus) procellis rei publicae Latium tribuit” Tradução: O imperador Vespasiano concedeu o direito latino a toda a Hispânia, abalado pelas tempestades do Estado" (ou, com iactus, em tempos difíceis para si) | ” |
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Interpretações
[editar | editar código-fonte]A interpretação desta frase não é isenta de controvérsias entre os investigadores, pois os manuscritos que transmitem o texto de Plínio às vezes diferem no uso de termos específicos, por exemplo, para o termo “iactatum”, às vezes “iactatus”. A tradução e interpretação de uma forma ou de outra influenciam até mesmo a datação do édito, pois pode situá-lo em momentos em que Vespasiano tinha grande necessidade de apoio nas províncias, como no ano 70-71, [6] [7] quando o poder imperial deveria ser estabilizado durante a guerra, o ano dos quatro imperadores, ou que levaria a publicação para o ano de 69 [8] , enquanto a maioria dos historiadores situa o edital no ano 74, [9] [10] logo após o censo da população feito por Lúcio Júnio Quinto Víbio Crispo entre 71 e 73[1], e quando Vespasiano juntamente com seu filho Tito, associado ao trono em igualdade de condições, empreenderam uma série de reformas administrativas em todo o Império, e também nas províncias hispânicas.
Alcance do edital
[editar | editar código-fonte]Os investigadores encontram as mesmas dificuldades para determinar se o direito ao ius latii contido no édito abrangia toda a Península, se os cidadãos gozariam dele individualmente ou como parte de uma comunidade privilegiada, bem como se o efeito era imediato ou seria desenvolvido através de leis posteriores. [11] [12] No entanto, parece que pelo menos 350 cidades hispânicas nas áreas mais romanizadas poderão ter sido promovidas municípios romanos durante a dinastia Flaviana, como testemunham muitos textos gravados em bronze, como os das cidades de Malaca, Salpensa ou as 6 tabuletas de Irni. Essas leis acabariam por eliminar as configurações organizacionais dos povos indígenas ao serem substituídas pelo modelo urbano romano.
Veja também
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Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Roldán Hervás, José Manuel (2007). Historia Antigua de España. [S.l.]: Universidad Nacional de Educación a Distancia. ISBN 978-84-362-4396-3
- Estela Beatriz García Fernández, El "ius Latii" y la municipalización de Hispania: aspectos constitucionales, Universidad Complutense, 2001. ISBN 84-8466-050-8.
Referências
- ↑ a b Tranoy, Alain (1981). Diffusion de Boccard, ed. La Galice romaine (em francês). Paris: [s.n.] p. 30
- ↑ «Lex Plautia Papiria»
- ↑ «Oxford Classical Dictionary: Cisalpine Gaul (northern Italy)»
- ↑ «Lex Roscia»
- ↑ «artehistoria.jcyl.es». Cópia arquivada em 31 de janeiro de 2012
- ↑ Así A. B. Bosworth, “Vespasian and the provinces. Some problems of the early 70 s A.D.”, en Athenaeum 1973, 49-78; A.N. Sherwin-White, The Roman Citizenship, 1980, p. 36l
- ↑ G. Zecchini, “Plinio il Vecchio e la lex Flavia municipalis”, en ZPE 84, 1990, 139 ss.
- ↑ Alicia M. Canto, "Oppida stipendiaria: Los municipios flavios en la descripción de Hispania de Plinio", CuPAUAM 23, 1996, págs. 212-243 alega que no ano 70-71 Vespasiano necessitava do apoio provincial, contra troca de favores, como outros imperadores anteriores
- ↑ H. von Braunert, «Ius Latii in den Staatsrechten von Salpensa und Malaca, Corolla memoriae E. Swoboda dedicata, Graz/Colonia, 1966, pp, 70 ss.
- ↑ R. Wiegels, “Das Datum der Verleihung des Ius Latii an die Hispanier”, en Hermes 106, 1978, 196 ss., etc.
- ↑ «Dr. Christopher J. Dart:The Social War, 91 to 88 BCE.A History of the Italian Insurgency against the Roman Republic»
- ↑ «Enciclopedia Treccani: Guerra social (91-89 a.C.)»