Abdicação de Pedro I do Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

Abdicação de Dom Pedro I do Brasil
Pedro I entrega a carta ao Major Frias.
Participantes	Imperador Dom Pedro I do Brasil. Brasileiros nativistas e antilusitanistas.
Localização	Rio de Janeiro
Data	7 de abril de 1831
Resultado	Dom Pedro I abdica ao trono em favor de seu filho Pedro II do Brasil. Começa o período regencial.
Eventos relacionados	Noite das Garrafadas
Anterior	Coroação de Pedro I do Brasil
Posterior	Declaração da Maioridade

A abdicação do Imperador Dom Pedro I do Brasil, ocorreu em 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, futuro D. Pedro II. O ato marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial no Brasil.

A estrutura construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".^[1]

O referido "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Dom Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente os liberais.^[2]

Ocorrera em 1830 em França uma revolta liberal que depusera o rei Carlos X, e influenciara os demais países com as ideias liberais. No Brasil surgem jornais como o Aurora Fluminense, no Rio de Janeiro, que fazem forte oposição ao ministério conservador imposto por Pedro I.^[3]

Evaristo da Veiga escrevera, no Aurora: "Se a vontade do povo for dominada pelo terror, a nossa liberdade será reduzida, necessariamente, a uma mera sombra". Em São Paulo, Libero Badaró comandava o periódico O Observador Constitucional, onde protestava contra autoridades, muitas delas ainda portuguesas. Badaró, um jornalista italiano radicado no Brasil, é assassinado numa emboscada, causando tal crime profunda impressão na opinião pública.^[3]

Procurando minimizar os ânimos liberais, empreende o imperador uma viagem a Minas Gerais, com intuito de minimizar as agitações liberais que eram capitaneadas por Bernardo Pereira de Vasconcelos; mas lá o recebem friamente.^[3]

Ver artigo principal: Noite das Garrafadas

Quando retorna à Corte, no dia 11 de março, teria já o imperador pensado na abdicação. Os portugueses locais, assim como membros da corte do Reino de Portugal,^[4] realizam uma manifestação em seu apoio, com luminárias, entrando em conflito com os nacionais, que atacavam o imperador com gritos de "Viva a Constituição" ou "Viva Dom Pedro II",^[4] naquela que passou à história com o nome de Noite das Garrafadas.^[3] O conflito duraria três dias e geraria mais atrito entre os nativistas e os portugueses.^[4]

Com a capital em grande turbulência, Dom Pedro demite o Ministério e convoca um novo. Este novo ministério porém, causa irritação da população, que já se encontrava com um grande sentimento xenofóbico e antilusitano,^[5] pelo fato de no novo Ministério haver dois portugueses. Assim, os líderes dos movimentos liberais e nativistas chamaram o povo às ruas. O Campo de Aclamação foi escolhido como local de ajuntamento, devido a proximidade que possuía com os Jornais oposicionistas, como o jornal O Repúblico.^[6] O povo exige a volta da equipe anterior, ajuntando-se no Campo da Aclamação. Sendo essa exigência popular comunicada ao imperador, por meio de uma delegação de juízes paroquiais,^[6] este responde que "Tudo farei para o povo, nada, porém, pelo povo".^[3] Esta frase pode causar confusão a quem a lê sem que saiba o contexto na qual foi dito. De acordo com o monarca, estava em seu direito garantido pela constituição de nomear os ministros e que se acatasse ao pedido do povo, ele deixaria de ser o defensor da vontade da Nação e passaria a ser uma ferramenta orquestrada pela maioria. Assim, defenderia o interesse do povo mas não seria um instrumento do mesmo.^[7]

As tropas aderem ao movimento, deixando o monarca sem o apoio das armas. Numa última tentativa de compor um novo ministério, desta feita de acordo com os anseios populares, procura o Senador Vergueiro. Mas este não é encontrado.^[3]

"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara.
Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império."

—
Pedro^[3]

Após escrever sua abdicação, o agora ex-imperador entrega o papel da renúncia ao mesmo major Miguel de Frias e Vasconcelos (comandante da Fortaleza de São José da Ilha das Cobras) que lhe viera comunicar o estado de ânimo das tropas e do povo, dizendo-lhe então, com os olhos marejados: "Aqui está a minha abdicação; desejo que sejam felizes! Retiro-me para a Europa e deixo um país que amei e que ainda amo." Eram duas horas da madrugada do dia 7 de abril de 1831.^[3]

Viriato Correia fez a seguinte descrição dos momentos seguintes:

"As crônicas da época pintam de uma maneira emocionante o momento em que Pedro I, depois da abdicação, se foi despedir do filho imperador. É noite. O monarca menino dorme tranquilamente no seu leito de criança. D. Pedro entra no quarto e para junto do menino. Não tem coragem de acordá-lo. Fita-o demoradamente. As lágrimas ensopam-lhe os olhos; os soluços vão sufocar-lhe a garganta e ele, temendo aquela fraqueza, sai do aposento, enxugando os olhos."^[8]

Na manhã do mesmo dia o ex-Imperador embarca no navio inglês Warspite, acompanhado da Imperatriz D. Amélia e da filha, D. Maria, deixando no Brasil, além de Pedro II (5 anos), as meninas D. Januária (com nove anos), D. Paula (8 anos) e D. Francisca (7 anos), filhos de seu primeiro casamento; D. Amélia estava, então, grávida de três meses.^[3]

A nau inglesa, contudo, não partiu para a Europa. Dias depois do embarque o ex-monarca transfere-se com a esposa para a fragata Volage, enquanto D. Maria segue na corveta francesa La Seine - estas sim partindo rumo à Europa. Como tutor do futuro imperador o monarca deixou José Bonifácio, com quem se reconciliara pouco tempo antes.^[3]

Na Europa, D. Pedro empreende uma luta contra seu irmão, D. Miguel, a fim de assegurar para a filha Maria a sucessão do trono português. No Brasil, dada a menoridade de Pedro II, tem início o conturbado e importante período regencial.^[9]

• Abdicação de Pedro IV de Portugal

Referências