Assembleia Nacional Constituinte – Wikipédia, a enciclopédia livre
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Assembleia Nacional Constituinte | |
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Tipo | |
Tipo | |
História | |
Fundação | 28 de maio de 1911 |
Dissolução | 16 de novembro de 1913 |
Precedida por | Cortes -Câmara dos Deputados -Câmara dos Pares do Rei |
Sucedida por | Congresso da República -Câmara dos Deputados -Câmara dos Senadores |
Estrutura | |
Assentos | 234 |
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Grupos políticos | PSP (2) PRP (229) Independente (3) |
Eleições | |
Representação proporcional Lista fechada Método de d'Hondt | |
Primeira eleição | 28 de maio de 1911 |
Local de reunião | |
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Palácio de São Bento, Lisboa | |
Website | |
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Constituição | |
Constituição da República Portuguesa (1911) |
A Assembleia Nacional Constituinte de 1911, que marca o início da Primeira República Portuguesa (1910-1926), nasce da necessidade de elaborar uma constituição, após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.
Os deputados para a Assembleia Nacional Constituinte foram eleitos a 28 de Maio de 1911. A Assembleia Constituinte foi eleita através de um sufrágio em que só houve eleições em cerca de um terço dos círculos eleitorais e em que apenas os homens, cidadãos alfabetizados, os chefes de família e os maiores de 21 anos puderam votar. De salientar que este sufrágio foi onde o método de Hondt (representação proporcional) foi utilizado pela primeira vez na conversão dos votos em mandatos, ainda que apenas nas cidades de Lisboa, Porto e Coimbra.
O país tinha sido dividido, incluindo as ilhas adjacentes, em 51 círculos, elegendo cada um 4 deputados, com e excepção das duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, sendo 20 eleitos pela capital e 10 na segunda maior cidade. Horta e Angra do Heroísmo elegiam 3 deputados. Utilizaram-se dois sistemas de eleição. Em todos os círculos o sistema de votação em três candidatos para eleger quatro e nas cidades principais o método D'Hondt.
Dos trabalhos desta Assembleia Constituinte resultou a Constituição portuguesa de 1911.
Deputados
[editar | editar código-fonte]Ver também
[editar | editar código-fonte]Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «A Assembleia Nacional Constituinte de 1911.». no Sítio oficial da Assembleia da República Portuguesa