Banco de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Banco de Portugal
Organização
Natureza jurídica	Pessoa colectiva de direito público
Atribuições	Banco central, Sistema Europeu de Bancos Centrais
Dependência	Banco Central Europeu
Chefia	Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, Vice-Governador do Banco de Portugal
Documento institucional	Lei Orgânica do Banco de Portugal
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessor	Banco de Lisboa
Criação	19 de Novembro de 1846
Sítio na internet
www.bportugal.pt

O Banco de Portugal GCC é o banco central da República Portuguesa.

Foi fundado em 19 de novembro de 1846, em Lisboa, onde é a sua sede. Surgiu da fusão do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional. Fundado com o estatuto de sociedade anónima, até à sua nacionalização, em 1974, era maioritariamente privado.

É o banco emissor de notas denominadas na moeda nacional - o real até 1911, o escudo de 1911 até 1998 e o euro desde 1999. Integra o Sistema Europeu de Bancos Centrais, que foi fundado em junho de 1998. De acordo com a sua Lei Orgânica, o Banco de Portugal prossegue os objectivos e participa no desempenho das atribuições cometidas ao SEBC.

Compete ao Banco a supervisão prudencial e a supervisão comportamental das instituições de crédito e das sociedades financeiras^[1].

O Banco emite notas de euro e põe em circulação as moedas metálicas, embora o BCE detenha o direito exclusivo de autorizar a sua emissão.

Compete-lhe ainda regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, gerir as disponibilidades externas do País e agir como intermediário das relações monetárias internacionais do Estado, bem como aconselhar o Governo nos domínios económico e financeiro. Cabe ao Banco a recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos. Acresce ainda a supervisão das entidades que operam com ativos virtuais (criptomoedas em Portugal).

A 23 de novembro de 1946 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.^[2]

Em 1932, foi constituída a Biblioteca do Banco de Portugal.^[3]

O actual governador é Mário Centeno.

Antes de haver governadores, houve vários Diretores ou Presidentes da Direção, como Henrique de Barros Gomes (1843-1898) várias vezes, a última das quais em 1887, e Libânio Ribeiro da Silva, 1.º Visconde de Ribeiro da Silva e 1.º Conde de Ribeiro da Silva (1824-1895), de 1883 a 1886.

Foram governadores do Banco de Portugal:^[4]

1. António Augusto Pereira de Miranda (1887-1891)
2. Pedro Augusto de Carvalho (1891-1894)
3. Júlio Marques de Vilhena (1895-1907)
4. José Adolfo de Melo e Sousa (1907-1910)
5. Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues (1911-1936)
6. Rafael da Silva Neves Duque (1957-1963)
7. Manuel Jacinto Nunes (interino) (1963-1966)
8. António Manuel Pinto Barbosa (1966-1974)
9. Manuel Jacinto Nunes (1974-1975)
10. José da Silva Lopes (1975-1980)
11. Manuel Jacinto Nunes (1980-1985)
12. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio (1985-1986)
13. José Alberto de Vasconcelos Tavares Moreira (1986-1992)
14. Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza (1992-1994)
15. António José Fernandes de Sousa (1994-2000)
16. Vítor Manuel Ribeiro Constâncio (2000-2010)
17. Carlos da Silva Costa (2010-2020)
18. Mário Centeno (2020-Presente)

• Sede: Lisboa
• Filial: Porto
• Delegações Regionais: Ponta Delgada (Açores) e Funchal (Madeira)
• Agências: Braga, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Évora e Faro
• Antigas Agências: Aveiro, Beja, Bragança, Guarda, Lamego, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real

Referências

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• «Sítio oficial»