Bandeira do Mercado Comum do Sul – Wikipédia, a enciclopédia livre
Bandeira do Mercosul | |
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Aplicação | normal |
Proporção | 2:3 |
Adoção | 17 de dezembro de 1996 |
Criador | Carlos Varau[1] |
Descrição | A Bandeira do Mercosul é constituída de um retângulo branco e sobre este tem o emblema do Mercosul que é composto por quatro estrelas azuis localizadas em uma linha verde curva, representando a constelação do Cruzeiro do Sul que emerge do horizonte. |
Tipo | Blocos multilaterais |
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/d/d2/Flag_of_Mercosur_%28Portuguese%29.svg/200px-Flag_of_Mercosur_%28Portuguese%29.svg.png)
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/9/9a/Flag_of_Mercosur.svg/200px-Flag_of_Mercosur.svg.png)
A bandeira do Mercosul é um dos símbolos oficiais do Mercosul.
Histórico
[editar | editar código-fonte]O emblema foi escolhido em um concurso promovido pelas Direções de Comunicação das Presidências dos Estados Membros, no qual foram apresentados 1 412 trabalhos, sendo o vencedor um desenhista argentino. A aprovação do desenho vencedor ocorreu na XI Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), ocorrida nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996, na cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil.
Em 6 de dezembro de 2002 através da Decisão n° 17/02 "Símbolos do MERCOSUL" do Conselho do Mercado Comum, foram atualizadas as regras para o uso dos símbolos: o próprio nome Mercado Comum do Sul, a sigla MERCOSUL, o emblema e a bandeira em português (MERCOSUL) e espanhol (MERCOSUR).[2]
Segundo a mesma decisão, os símbolos, são de uso próprio, dos Estados Membros e dos órgãos vinculados, podendo ser utilizados, sem prévia autorização, por pessoas físicas ou jurídicas nacionais dos Estados Membros de forma compatível com os objetivos do Mercosul.
Aprovação no Brasil
[editar | editar código-fonte]27 de janeiro de 2004 o Congresso Nacional do Brasil, por meio do decreto legislativo Nº 63, aprovou a norma de criação dos símbolos do Mercosul[3] e em 14 de junho de 2005 o governo brasileiro baixa o decreto nº 5.465, que promulga a Decisão CMC nº 17/02 no ordenamento jurídico do Brasil.[4]
Descrição
[editar | editar código-fonte]Seu desenho consiste de um retângulo branco no qual está e consiste no emblema/logotipo da união aduaneira.
Simbologia
[editar | editar código-fonte]O emblema contém quatro estrelas azuis de quatro pontas sobre uma linha curva, em cor verde, que representam, a constelação do Cruzeiro do Sul emergindo do horizonte. O Cruzeiro do Sul foi escolhido porque representa o principal elemento de orientação do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza o rumo otimista de integração regional que se pretende dar aos países membros. Sentido também expresso no próprio lema Nosso norte é o sul.
As quatro estrelas azuis representam também os quatro países fundadores: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Hasteamento no Brasil
[editar | editar código-fonte]No Brasil a lei federal nº 5700/1971 com as alterações dadas pela lei 12.157, publicada em 24 de dezembro de 2009, determina que a bandeira do Mercosul seja hasteada diariamente, junto com a Bandeira do Brasil, em várias repartições públicas,[5] mas na prática ainda há uma lentidão na devida observação do dispositivo legal.[6]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Bandeira da União de Nações Sul-Americanas
- Bandeira da União Europeia
- Bandeira da União Africana
- Bandeira da União Econômica Eurasiática
- Símbolos do Brasil
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Artigo 1º da Decisão Nº 17/02 do CMC» (PDF) Os símbolos do Mercosul.
Referências
- ↑ Cuál es el significado del logo del Mercosur?[1](Em espanhol). Visita em 30 de dezembro de 2014
- ↑ www.mercosur.int - PDF
- ↑ DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2004. www2.camara.leg.br. Acesso em 2 de março de 2018.
- ↑ DECRETO Nº 5.465, DE 14 DE JUNHO DE 2005. www.planalto.gov.br. Acesso em 2 de março de 2018.
- ↑ BRASIL, Lei 5700 de 1 de setembro de 1971..
- ↑ Hermano Freitas (1 de mar. 2010). «Lei que obriga bandeira do Mercosul em repartições é ignorada». Portal Terra