Subdivisões de Marrocos – Wikipédia, a enciclopédia livre

A administração territorial de Marrocos está organizada de forma descentralizada e desconcentrada num sistema complexo. Segundo as reformas administrativas de 1997 e 2015, que determinou a descentralização da administração de Marrocos, o país está dividido segundo três níveis administrativos:

• 12 regiões, administradas por um conselho regional que é eleito por sufrágio direto a cada seis anos.
• 62 províncias e 13 prefeituras (estas últimas são o equivalente urbano das primeiras), dirigidas por um váli.^[1]
• 1 503 comunas, 221 urbanas e 1 282 rurais. As comunas estão agrupadas em caïdats e estes em círculos (cercles ou distritos).^[1] Em algumas áreas metropolitanas, há ainda subdivisões de 4º nível, os arrondissements (bairros, freguesias ou distritos urbanos).^{[carece de fontes?]}

Ver também : Regiões de Marrocos (1997-2015)

Antes de 1997, Marrocos estava dividido em sete regiões: Central, Leste, Centro-Norte, Noroeste, Centro-Sul, Sudeste e Tensift.^[2] Nesse ano foi adotada um novo esquema de divisão por regiões, passando a existir 16 regiões. Em janeiro de 2010 o rei de Marrocos criou a Comissão Consultiva da Regionalização (CCR), com a missão de estudar um modelo de regionalização no país que «promova a participação dos cidadãos e fortaleça a democracia e a descentralização para promover o desenvolvimento económico, social e cultural e ajude a modernizar as estruturas do Estado e a melhorar a governança territorial»^[3]. Os trabalhos dessa comissão resultaram numa reforma administrativa, que restruturou a organização administrativa territorial do país.

Essa reforma foi aprovada no início de 2015, passando a existir 12 divisões administrativas de primeiro nível, designadas regiões, que são administradas por uma estrutura de governo regional.^[4] Essa estrutura é composta por um conselho regional,^[5] composto 33 a 75 membros (o número depende da população da região) que são eleitos por sufrágio direto dos eleitores da região para mandatos de seis anos. As sessões plenárias dos conselhos regionais têm a presença do uáli (governador e representante do poder central) ou de um seu delegado. O poder executivo é exercido por presidentes regionais, que são eleitos pelos conselhos regionais.^{[carece de fontes?]}

^{[‡] ^} As regiões assinaladas com ‡ fazem parte, total ou parcialmente, do Saara Ocidental, um território onde a legitimidade da administração marroquina não é reconhecida por muitos países nem pela Organização das Nações Unidas.

^{[§] ^} Províncias não existentes à data do censo.

Além das comunas e prefeituras, em algumas áreas urbanas há ainda outra entidade administrativa com funções de coordenação, as wilayas (vilaietes), um termo que também é aplicado oficialmente às regiões e até a províncias e prefeituras. As wilayas podem reunir várias prefeituras ou comunas e destinam-se a «dotar grandes unidades urbanas, como Casablanca, com uma organização administrativa capaz de atender às necessidades que surgem nessas cidades em expansão.»^[7][8]

Referências

• Portal de Marrocos