Imposto único – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Imposto único é um sistema de tributação baseado principalmente ou exclusivamente em um imposto, normalmente escolhido para suas propriedades especiais, muitas vezes sendo um imposto sobre valor da terra.^[1]

A ideia de um imposto único sobre o valor da terra foi proposta independentemente por John Locke^[2] e Baruch Spinoza^[3] no século XVII. Os franceses fisiocratas mais tarde cunharam o termo impôt únique por causa das características únicas da terra e renda.^[4]

Pierre Le Pesant, sieur de Boisguilbert e Sébastien Le Prestre de Vauban também recomendaram um imposto único, mas, ao contrário dos fisiocratas, eles rejeitaram a alegação de que a terra tem certas propriedades econômicas que a tornam exclusivamente adequada para tributação, então, em vez disso, propuseram um imposto de taxa única (flat-tax) sobre todas as rendas.^[5]

No final do século XIX e no início do século XX, surgiu um movimento populista de imposto único que também buscava cobrar um único imposto sobre o valor da renda da terra e dos recursos naturais, mas por razões um tanto diferentes.^[6] Esse movimento de "imposto único" mais tarde ficou conhecido como georgismo, em homenagem ao seu mais famoso defensor, Henry George. Propôs um sistema tributário simplificado e equitativo que defende os direitos naturais e cuja receita se baseia exclusivamente nas rendas econômicas de terrenos e recursos naturais, sem tributação adicional de benfeitorias como edifícios. Alguns libertários defendem a captura do valor da terra como um meio consistentemente ético e não distorcionário de financiar as operações essenciais do governo, a renda excedente sendo distribuída como um tipo de renda básica garantida, tradicionalmente chamada de dividendo do cidadão, para compensar os membros da sociedade que por o título legal foi privado de uma parte igual do valor espacial da terra e do acesso igual a oportunidades naturais (ver geolibertarianismo).

Impostos relacionados derivados, em princípio, do imposto sobre o valor da terra incluem impostos pigouvianos para internalizar os custos externos da poluição de forma mais eficiente do que litígios, bem como impostos sobre exploração de recursos naturais para regular o esgotamento de recursos naturais não renováveis e para evitar danos irreparáveis a ecossistemas valiosos através de práticas insustentáveis, como a pesca predatória.^[7] A tributação de valores de terra geralmente também se aplica ao espectro eletromagnético.^[8]

Houve outras propostas para um único imposto sobre propriedade, bens ou renda.^[9] Mais recentemente outros fizeram propostas para um imposto único com base em outros modelos de receita, como a proposta FairTax de imposto sobre o consumo e várias propostas de imposto de taxa única sobre rendimentos pessoais.^[10]

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O imposto único é uma proposta de reforma tributária idealizada pelo economista e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra,^[11] que propõe a substituição, no Brasil, de todos os tributos por apenas um, sobre movimentação financeira, cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Originalmente, a proposta do Imposto Único previa uma alíquota de 1% ^[12], o que representaria em torno de de 23% do PIB. Isto cobriria a carga tributária média histórica anterior à explosão dos impostos que houve no Brasil a partir da década de 90. Hoje, para substituir toda a arrecadação tributária nacional, em torno de 35% do PIB, a alíquota do tributo sobre movimentação financeira teria que ser maior, aproximando-se de 3%. Mas, sendo um imposto único, todos os outros tributos federais, estaduais e municipais seriam eliminados.^[12]

A proposta do imposto único também foi reformulada e proposta pelo Deputado Zé Edmar por meio da PEC 296/2008 na Câmara Federal, na época ele fazia parte do PR/DF; a proposta substitui o IPI e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelo Imposto Único Federal, com alíquota de 2% (dois por cento).^[13]

O imposto único seria cobrado da mesma forma que a extinta CPMF, porém com alíquota maior; no entanto, seria não um imposto a mais como o caso daquela, mas sim uma substituição de todos os demais impostos. As alegadas vantagens descritas por seus defensores seriam em primeiro lugar o fato de o imposto único ser considerado insonegável; alegam também que reduziria os gastos com a contratação de fiscais da receita, e também que evitaria transtornos para as pessoas de terem que sempre estar fazendo cálculos e gastando dinheiro com advogados e contadores.

A proposta no entanto enfrenta críticas, como a de Carlos Araújo Leonetti, Professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Procurador da Fazenda Nacional. Carlos alega que o imposto único daria alto poder político aos bancos, que ficariam responsáveis pelo recolhimento e fiscalização do imposto, além do que desindividualizaria a cobrança de tributos, de modo que a pessoa seria cobrada não de acordo com suas posses, mas de acordo com o número de transações financeiras que fizesse. O professor alega também que o novo tributo tornaria impossível que o Estado utilizasse a tributação como forma de estímulo ou desestímulo ao consumo de determinado produto.^[14]

Já o advogado tributarista Gilson J. Rasador, associado ao PNBE, afirma que tal imposto, para conseguir substituir toda a tributação nacional atual, precisaria de uma alíquota de cerca de 5,89% ou seja, uma alíquota seria tão alta que estimularia formas de evitar o sistema bancário oficial para sonegá-lo.^[15]

A ideia do imposto único, já aprovada em comissões especiais da Câmara dos Deputados e pronta para ir a votação há anos, enfrenta ainda resistência de muitos setores. Ela recebe no entanto apoio do Avante^[16] e do União Brasil ^[17], tendo sido defendida com veemência nas eleições de 2006 pelo então candidato a presidente Luciano Bivar.^[18] Em 2022, a candidata a presidência Soraya Thronicke também apostou no imposto único para atrair eleitores. ^[19]

• Lista de tributos do Brasil

Referências