Magistério da Igreja Católica – Wikipédia, a enciclopédia livre

 Nota: Para outros significados, veja Magistério (desambiguação).

O Magistério da Igreja Católica (em latim: Magisterium) é o termo que designa a autoridade de ensino confiada por Cristo à Igreja, exercida pelo Papa e pelos bispos em comunhão com ele. Não se trata de um "órgão" no sentido físico ou administrativo, mas de uma função vital e espiritual: a missão de ensinar, interpretar e guardar fielmente a Revelação divina.^[1]

O Magistério refere-se, portanto, ao exercício da função docente da Igreja, mediante a qual ela proclama as verdades de fé e moral, esclarecendo-as e aplicando-as para cada época. Este ensinamento deve ser acolhido com obediência filial pelos fiéis católicos, em virtude da assistência do Espírito Santo prometida à Igreja por Cristo (João 16:13). O significado da palavra magistério possui variantes conforme o contexto em que é utilizado e ao longo da história da Igreja Católica.

Segundo a Encíclica Veritatis Splendor, "o encargo de interpretar autenticamente a Palavra de Deus, escrita ou transmitida, foi confiado exclusivamente ao Magistério vivo da Igreja, ao Papa e aos Bispos em comunhão com ele, cuja autoridade é exercida em nome de Jesus Cristo". Portanto, a função de Magistério da Igreja é exercida pela hierarquia católica, mais concretamente, pelo Papa e pelos bispos em comunhão com o Sumo Pontífice. Foi com base nesta interpretação fiel da Revelação divina que o Magistério da Igreja "definiu quais os livros que fazem parte do cânone das Escrituras". A Igreja Católica "não tira só da Sagrada Escritura a sua certeza a respeito de todas as coisas reveladas", querendo isto dizer que as Tradições oral e escrita "devem ser recebidas e veneradas com igual espírito de piedade e reverência".^[2][3]

O Magistério, ao meditar, estudar e proteger a Revelação — contida na Sagrada Escritura e na Tradição — descobre explicitamente realidades que já estavam implicitamente presentes. Esse desenvolvimento doutrinal não é uma mudança ou inovação na fé, mas um crescimento orgânico: o mesmo conteúdo da fé é melhor compreendido e expresso com maior precisão, para responder aos novos desafios culturais, intelectuais e espirituais que surgem no mundo.^[4][5]

Existem dois tipos de magistérios exercidos pela Igreja Católica:

• o ordinário, exercido continuamente pelos bispos e pelo Papa (ex: através de encíclicas e outros tipos de documentos e de meios), mas que não está imune ao erro. Mas, mesmo assim, o magistério ordinário "deve ser reverenciado pelos fiéis em termos de vontade e razão; o fato de não estar imune ao erro não significa que, de fato, os possua". O magistério ordinário torna-se infalível só quando o Papa e o Colégio Episcopal, dispersos por todo o mundo, "concordarem em emitir uma sentença definitiva sobre fé e moral aplicável a toda a Igreja".
• o extraordinário, exercido somente em situações pontuais e necessárias pelo Papa ou por todo o episcopado reunido em torno do Papa, num concílio ecuménico. Quando se tratar de juízos referentes à fé e à moral (os chamados juízos dogmáticos), o magistério extraordinário ou supremo torna-se infalível, sendo os seus ensinamentos imutáveis nestas matérias dogmáticas. Esses juízos dogmáticos, que podem não conter dogmas novos, podem ser expressos em anátemas (ou não), decretos, constituições dogmáticas e outros documentos.

"Se, contudo, houver um choque entre um ensinamento papal ordinário e o ensinamento extraordinário mas não dogmático de um Concílio Ecumênico, deve ser obedecido o ensinamento do Concílio Ecumênico, porque este magistério expressa a posição do Papa e do Colégio Episcopal."

• Queiruga, A. T. Magistério. Dicionário de conceitos fundamentais do cristianismo. São Paulo: Editora Paulus, 1999.ISBN 85-349-1298-X
• "Syllabus vs Gaudium et Spes", da "Doutrina Católica".
• "Concílio Vaticano II - Magistério Ordinário ou Extraordinário?", da "Doutrina Católica".

Referências

• Enchiridion (Denzinger)

• Qual a função do Sagrado Magistério da Igreja? - Prof. Felipe Aquino - de 28/07/2017 - YouTube
• A segurança da doutrina segundo os teólogos | Continuitas
• Scutum Fidei - assentimento ao magistério - estudo completo

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