Palestina 194 – Wikipédia, a enciclopédia livre

Parte de uma série sobre Conflito israelo-palestino
Processo de paz israelo-palestino
História Conferência de Lausanne 1949 Acordos de Camp David 1979 Conferência de Madrid 1991 Acordos de Oslo 1993 / 95 Protocolo de Hebrom 1997 Memorando de Wye River 1998 Memorando de Sharm el-Sheikh 1999 Cúpula de Camp David 2000 Parâmetros de Clinton 2000 Cimeira de Taba 2001 Caminho para a Paz 2003 Acordo sobre Movimento e Acesso 2005 Conferência de Annapolis 2007 Conversações lideradas por G.J. Mitchell 2010–11 Conversações lideradas por J.Kerry 2013–14
Conceitos Fronteiras de Israel Colônias israelenses Estado judeu Violência política palestina Refugiados palestinos Posições sobre Jerusalém Violência política sionista
Conceitos secundários Palestina 194
Posição internacional O Quarteto (Nações Unidas Estados Unidos União Europeia Rússia) Liga Árabe (Egito Jordânia) Reino Unido França
Propostas Solução do Estado único: Isratin Plano de Paz Elon Solução dos dois Estados: Plano de paz de Fahd Plano Allon Iniciativa de Paz Árabe Acordo de Genebra Plano Lieberman Solução dos três Estados
v d e

Palestina 194 é o nome dado à campanha diplomática empreendida a Autoridade Nacional Palestina visando a ascensão do Estado da Palestina às Nações Unidas, tendo recebido esta denominação em referência ao fato de que a Palestina seria o 194º Estado-membro das Nações Unidas, caso reconhecida.^[1] A campanha integra uma estratégia de reconhecimento internacional do Estado Palestina considerando as fronteiras anteriores a Guerra dos Seis Dias e, portanto, Jerusalém Oriental como sua capital. A iniciativa surgiu durante o impasse nas negociações com Israel após a recusa em retirar as colônias israelenses da Faixa de Gaza, considerado um retrocesso nas negociações pelos palestinos. Entre 2009 e 2011, mais precisamente, a "Palestina 194" ganhou proeminência nas Sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o envio de uma solicitação formal pelo Presidente Mahmoud Abbas ao então Secretário-geral Ban Ki-moon.^[2] Em 29 de novembro de 2012, através da Resolução 67/19, a Assembleia Geral admitiu o Estado da Palestina como Observador da instituição.^[3]

A proposta foi formalmente endossada pela Liga Árabe em maio de 2011^[4] e confirmada pela Organização para a Libertação da Palestina em 26 de junho do mesmo ano.^[5] A decisão têm sido descrita pelo governo israelense como uma "medida unilateral", enquanto o governo palestino declara como uma forma vital de solucionar os impasses políticos entre os dois países. Diversos outros países, como Alemanha e Canadá, rejeitaram a decisão e conclamaram um retorno futuro às negociações. Por outro lado, outros como Noruega e Rússia, apoiam a medida. O Secretariado das Nações Unidas, no entanto, resume a questão afirmando que: "Os Membros das Nações Unidas têm o direito de votar a favor ou contra o reconhecimento do Estado Palestino".^[6]

Ver artigo principal: Conflito israelo-palestino

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou um plano de partilha, pondo fim ao Mandato Britânico da Palestina e determinando a divisão de seu território entre autoridades árabes e israelenses. Contudo, a proposta foi rejeitada por árabes palestinos e pela Liga Árabe. O Mandato Britânico expirou em 15 de maio de 1948 e no mesmo dia Israel declarou sua Independência, apropriando-se de territórios circunvizinhos. O subsequente conflito árabe-israelense, que teria um trégua com a assinatura do Armistício de 1949, resultou na demarcação da Faixa de Gaza até o Egito, da Cisjordânia até a Jordânia e das Colinas de Golã até a Síria. Outras questões seriam levantadas em 1967, quando Israel venceu a Guerra dos Seis Dias e ocupou todo o território antes em posse das autoridades árabes.

Em 22 de novembro de 1974, a Organização para a Libertação da Palestina foi reconhecida como Membro-Observador pelas Nações Unidas, sendo reconhecida como representante legítima do povo palestino. Em 15 de novembro de 1988, durante sessão extraordinária, o Conselho Nacional Palestino decretou a fundação do Estado da Palestina, citando a Partilha de 1947 como base territorial. Em concordância com a declaração, as Nações Unidas concedeu a condição de "Observador" à OLP sob a nomenclatura genérica de "Palestina".

Em sessão do Conselho de Segurança em 1989, a OLP certificou que 94 Estados-membros da organização (maioria à época) reconheciam a soberania da Palestina. Posteriormente, o governo palestino passou a candidatar-se para membresia de diversas agências especializadas, tendo todas as investidas frustradas pela pressão dos Estados Unidos em suspender seu financiamento à entidades que reconhecessem o Estado árabe. Como consequência, em novembro de 1989, a Liga Árabe propôs uma resolução da Assembleia Geral que reconhecesse formalmente a OLP como o governo da Palestina. A proposta, contudo, foi barrada por pressão do governo norte-americano.

Nos anos seguintes, a OLP comprometeu-se a negociações de paz com Israel mediadas pela comunidade internacional. Tais negociações tiveram início com a Conferência de Madrid em 1991 e levaram à assinatura dos Acordos de Oslo em 1993, que permitiu a criação da Autoridade Nacional Palestina. Em 2002, o Quarteto do Oriente Médio desenvolveu o chamado "Mapa de Caminho" na tentativa de alcançar uma solução viável para o conflito.^[7]

Israel foi admitida nas Nações Unidas em maio de 1949, em sua terceira candidatura. A resolução final que aprovou sua admissão condicionava, no entanto, a implementação do Plano de Partilha de 1947.^[8]

A busca pela admissão como Estado-membro da Nações Unidas é tida como resultado da crescente frustração entre os palestinos pela falta de progresso nas negociações e sobre a contínua expansão territorial de Israel na Faixa de Gaza. Em 2008, o jornal estadunidense The New York Times divulgou que havia "até mesmo entre os palestinos moderados, a crença de que a solução dos dois Estados estava comprometida". O estudioso judeu Abdallah Schleifer descreveu "um senso de desespero entre os palestinos, de que estão sendo deixados para trás, de que o foco das negociações (...) havia fracassado". Em agosto de 2008, o Grupo Palestino de Estratégia, composto de por oficiais do governo, pesquisadores e conselheiros, publicou uma nova posição estratégica recomendando que a liderança transferisse as questões do conflito para apreciação das Nações Unidas. A nota destacava ainda que, dada a intransigência do governo israelense, a opção de mediador as negociações não era mais viável.

Uma das queixas entre os palestinos sobre as negociações de paz é a incapacidade da OLP em negociar com Israel de igual para igual. A organização, inclusive, já chegou a afirmar que o reconhecimento do Estado Palestino seria uma oportunidade de nivelar formalmente o diálogo entre as duas partes, criando uma situação mais igualitária.

Em 2009, o governo do Primeiro-ministro Salam Fayyad desenvolveu um programa construtivo visando instituições capazes de governar efetivamente apesar da ocupação. A medida foi publicada em agosto e estipulava um prazo de dois anos para o estabelecimento de um Estado palestino. O plano recebeu apoio da União Europeia, que proveu assistência financeira e prática para seu desenvolvimento. Ainda no mesmo ano, Barack Obama tornou-se o primeiro presidente estadunidense a considerar publicamente as Fronteiras de 1967 como base para o território palestino, além de mediar diretamente as negociações entre os dois governos no ano seguinte e defender uma resolução para o conflito na Assembleia Geral. Todavia, quando o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu recusou-se a estender a moratória de governo sobre a construção de colônias na Faixa de Gaza, as negociações voltaram a regredir. O Presidente palestino Mahmoud Abbas, por sua vez, categorizou as colônias como "ações unilaterais voltadas à imposição de um obstáculo ao processo de paz".

Antes do fim de 2010, o Banco Mundial lançou um relatório considerando a Autoridade Nacional Palestina "bem intencionada em estabelecer um Estado soberano" a qualquer momento futuro. O relatório destacava, contudo, que o novo país permaneceria dependente de auxílio externo caso o setor privado não fosse estimulado. Em dezembro, a União Europeia e vários de seus Estados-membros concordaram em reconhecer diplomaticamente representantes palestinos em seus territórios. Em abril de 2011, a Coordenadoria das Nações Unidas para o Oriente Médio publicou um relatório sobre o progresso das negociações, descrevendo aspectos de sua administração como "suficientes para um Estado independente". Um colocação similar havia sido defendida pelo Fundo Monetário Internacional.

Os esforços diplomáticos pelo reconhecimento da Palestina ganharam fôlego por um momento após uma sucessão de apoios de países da América Sul e 2011. Delegações chefiadas por Mahmoud Abbas, Yasser Abed Rabbo, Riyad al-Maliki, Saeb Erekat, Nabil Shaath e Riyad Mansour visitaram muitos destes países em busca de apoio. Embaixadores palestinos, assistidos por representantes diplomáticos de outras nações do mundo árabe, foram incumbidos de garantir o apoio dos países onde estivessem em missão. Nas preliminares das votações pela proposta, Rússia, Espanha e China declararam seu apoio à questão palestina, assim como procederam organizações internacionais, como a União Africana e o Movimento Não Alinhado. Samir Awad, especialista em política da Universidade de Birzeit, afirmou que Abbas havia falhado em "prosseguir com a proposta" como resultado da pressão norte-americana.

Com o crescente apoio pela afirmação palestina, o governo israelense passou a promover também resistências.^[9] Logo em seguida, Alemanha, Itália, Canadá e os Estados Unidos anunciaram publicamente que votariam contra a resolução. Diplomatas israelenses e estadunidenses iniciaram uma política de convencimento de outros países a votar contra ou abster seus votos sobre a questão. Contudo, por conta da "maioria direta" obtida pelos palestinos na Assembleia Geral,^[10] Benjamin Netanyahu reconheceu seu provável insucesso em deter a aprovação da medida. Em agosto daquele ano, o Haaretz divulgou uma fala do Alto Representante israelense Ron Prosor, afirmando que seu país não tinha mais chances de alterar o curso da resolução na Assembleia Geral. "O máximo que podemos esperar é abstenção ou voto contrário por alguns países", afirmou o diplomata israelense na ocasião.^[11]

Em contrapartida, o governo israelense voltou-se para a obtenção de uma "maioria moral" entre as principais potências democráticas, em tentativa de relativizar o peso do voto palestino.^[12][13] A Palestina conta com apoio significante, como o da União Europeia, que até então não havia divulgado sua posição oficial.^[14][15] Catherine Asthon, chefe da diplomacia europeia, havia afirmado que o voto dependeria da significância da resolução.^[16] Em fins de agosto, o Ministro da Defesa israelense Ehud Barak confirmou a intenção de seu país em influenciar o texto da resolução.^[17]

• Relações internacionais da Palestina

Referências