Paulo Núncio – Wikipédia, a enciclopédia livre

Paulo Núncio
Paulo de Faria Lynce Núncio
Deputado à Assembleia da República pelo Distrito de Lisboa
No cargo
Período	26 de Março de 2024 até à atualidade
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal
Período	XIX e XX Governo Constitucional
Dados pessoais
Nascimento	23 de Janeiro de 1968 Lisboa, Portugal
Partido	CDS-PP
Religião	Católica
Profissão	Advogado

Paulo de Faria Lynce Núncio (Lisboa, 23 de Janeiro de 1968) é um advogado português, que foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal entre 2011 e 2015.^[1] Atualmente, desempenha as funções de deputado à Assembleia da República, presidente do grupo parlamentar e vice-presidente do CDS-PP.

Filho de Luís Lynce Núncio (9 de Março de 1938), sobrinho paterno de João Branco Núncio, sobrinho-bisneto do 1.º Visconde de Alcácer do Sal, e de sua mulher é prima-irmã Maria Teresa Lynce de Abreu de Faria (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 17 de Agosto de 1939), irmã de Pedro Augusto Lynce de Abreu de Faria, sobrinha-bisneta do 1.º Conde de Valenças e trineta do 1.º Visconde de Monte São, sobrinha-7.ª neta do 3.º Conde de Avintes de juro e herdade, 1.° Conde de Lavradio e 1.º Marquês de Lavradio de juro e herdade, 14.ª e 15.ª neta do 1.º Conde da Feira, 14.ª e 15.ª neta do 1.º Conde de Abrantes, 14.ª neta do 1.º Conde de Vimioso e 9.ª neta do 1.º Conde das Galveias. Tem dois irmãos e uma irmã e é duas vezes primo em segundo grau de António Carlos de Bivar Branco de Penha Monteiro.

Casado com Marta Maria Rodrigues Cardoso Roque (12 de Agosto de 1968), tem quatro filhos e filhas.

Jogou rugby no Centro Desportivo Universitário de Lisboa (CDUL) e foi internacional júnior de rugby por Portugal entre 1984 e 1987.

Estudou na Escola Ave-Maria, no Liceu Francês Charles Lepierre, ambos em Lisboa, e licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica Portuguesa, em 1991.

É um advogado português desde 1994, especialista em Direito Fiscal, nomeadamente em matérias de IRC, direito fiscal internacional e reorganização e reestruturação de empresas.

Foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2011 e 2015 nos XIX e XX Governos Constitucionais de Portugal.

Foi um dos responsáveis pela Plataforma “Não Obrigada” que fez campanha contra a liberalização do aborto no referendo em 2007.^[2]

Foi membro da Comissão Executiva do Observatório de Taxas e Contribuições^[3], criado no âmbito do Centro de Estudos de Direito Publico e Regulação (CEDIPRE)^[4] da Universidade de Coimbra.

Foi Professor Auxiliar Convidado da Universidade Nova de Lisboa, responsável pela disciplina de fiscalidade no Mestrado em Direito e Gestão (Master in Law and Management), promovido pela Nova School Business and Economics em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. ^[5][6]

Colunista do jornal Observador e do jornal ECO^[7] – Economia

Paulo Núncio começou a sua carreia profissional em 1992, como estagiário nos Serviços Jurídicos (Legal Services) da Comissão Europeia, em Bruxelas.

No ano seguinte, integra a equipa de advogados na sociedade Luiz Gomes & Associados e, em 1997 torna-se advogado fiscalista na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (Morais Leitão). Em 2004, é reconhecido como Advogado Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados.

Em 2007, é considerado “um dos advogados portugueses em maior ascensão na área do Direito Fiscal”^[8], e 2008 torna-se sócio da sociedade de advogados Garrigues, uma das maiores sociedades de advogados da Europa continental.

No período em que exerce a sua actividade como sócio do departamento fiscal, a Garrigues é reconhecida como a “Melhor Firma na área fiscal em Portugal” (tax firm of the year) por duas vezes consecutivas - nos anos de 2010^[9] e 2011 - no âmbito dos European Tax Awards atribuídos pela International Tax Review.^[10]

Iniciou a sua vida política em 1989 no CDS. Foi membro da Comissão Executiva do CDS-PP entre 2005 e 2007 e entre 2014 e 2016. É atualmente Vice-Presidente do CDS-Partido Popular (mandato 2022-2024)[1].

Foi ainda membro da Comissão Política Nacional do CDS-PP entre 1992 e 1996, entre 2012 e 2014 e foi eleito novamente como membro da Comissão Política Nacional para o triénio 2016 a 2018. Foi ainda Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-PP entre 1996 e 1998.

Em Abril de 2011 integra a delegação do CDS, que se reúne com a troika no âmbito do processo de negociação do programa da ajuda externa.^[11]

Na sequência das eleições legislativas de 2011, em que o PSD e o CDS-PP celebraram uma coligação governativa pós-eleitoral, foi convidado para integrar a equipa do XIX Governo Constitucional^[12] como Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, cargo que ocupou até Outubro de 2015.

Depois das eleições legislativas de Outubro de 2015, em que o PSD e o CDS/PP celebraram uma nova coligação governamental, foi convidado para exercer funções governativas como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XX Governo Constitucional, que durou até Novembro do mesmo ano.^[13]

Durante os seus dois mandatos como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais^[14], entre 2011 e 2015, foram aprovadas diversas reformas fiscais, nomeadamente:

a) Reforma da Administração Fiscal^[15], com a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira

b) Conclusão da Reforma de Tributação do Património, com a realização da Avaliação Geral dos prédios urbanos ^[16] e criação do IMI Familiar^[17]

c) Reforma da Facturação Electrónica, com o lançamento do programa e-factura^[18]

d) Reforma do Regime Penal Tributário, com o agravamento das penas de prisão para os crimes fiscais mais graves^{[19][20][21][22]}

e) Reforma do IRC^[23][24], com a redução da taxa de 25% para 21%

f) Reforma do IRS^[25][26], com a criação do quociente familiar para as famílias com filhos

g) Reforma da Fiscalidade Verde, com a criação de incentivos fiscais para automóveis eléctricos e híbridos^[27]

h) Reforma do Regime Fiscal dos Fundos de Investimento^[28]

Fez parte do Governo que reduziu o défice orçamental de 11,2% em 2010 para 3% em 2015 (excluindo 1,4% relativo ao apoio público ao Banif).^[29][30]

De acordo com o Eurostat, o défice orçamental de 2015 foi de 2,8%, sem as ajudas financeiras ao sector bancário (contabilizadas em 1,6%).^[31][32]

A receita fiscal desempenhou um papel relevante no processo de consolidação orçamental, que permitiu a Portugal cumprir e sair do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro em 2014. Com efeito, a receita fiscal em contabilidade nacional passou de 38.368 milhões de euros em 2010 para 45.530 milhões de euros em 2015, num aumento de 7.162 milhões de euros (+18%).^[33][34]

Entre 2011 e 2015 foram aprovados dois planos Plurianuais de Combate à Fraude e Evasão Fiscais (o primeiro referente ao período 2012/2014^[35][36] e o segundo referente ao período 2015/2017).^[37][38]

Em 2013 foi lançado o programa e-fatura. Nesse ano, foram comunicadas à Autoridade Tributária 4,3 mil milhões de faturas emitidas pelos agentes económicos. Em 2015, no âmbito deste programa, foram comunicadas à Autoridade Tributária mais de 5,2 mil milhões de faturas. ^[39]

Em 2013, Portugal ocupou o 7.º lugar no ranking dos países da União Europeia com nível mais baixo de evasão fiscal em IVA.^[40] O nível de evasão fiscal em IVA (GAP do IVA) em Portugal foi de apenas 9% em 2013.^[41] À frente de Portugal posicionaram-se apenas os países nórdicos e da Europa Central, sendo que o nível de evasão em Portugal é praticamente igual ao de França, o país classificado em 6.º lugar e, muito à frente de economias como a da Alemanha (11,2%), da Dinamarca (9,3%), do Reino Unido (9,8%), de Espanha (16,5%) e de Itália (33,6%).^[42]

Em Janeiro de 2016, regressou à Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados ^[43](Morais Leitão), como consultor na equipa de direito fiscal, tendo sido nomeado sócio contratado em 2019^[44].[2].

Nos 2020, 2021 e 2022, a Morais Leitão foi reconhecida por 3 vezes consecutivas como a “Melhor Firma na área fiscal em Portugal” (tax firm of the year), no âmbito dos European Tax Awards atribuídos pela International Tax Review.

Paulo Núncio é também autor de diversos artigos sobre matérias fiscais em revistas nacionais e internacionais e participa regularmente em conferências sobre matérias fiscais.

É membro da Associação Fiscal Portuguesa, da Associação Portuguesa dos Consultores Fiscais, do Internacional Bar Association (IBA) e do International Fiscal Association (IFA).

Em Junho de 2016, foi considerado como personalidade do ano nos prémios “Melhores Fundos 2016”, numa iniciativa da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património, que distingue os melhores fundos de investimento das sociedades gestoras portuguesas.^[45]

Em Outubro de 2016, um ano depois do XX Governo ter cessado funções, a Autoridade Tributária (AT) detectou uma falha do programa informático (PowerCenter)^[46] que tratava as declarações submetidas pelos Bancos relativamente às transferências bancárias realizadas para paraísos fiscais. A falha detectada permitiu concluir que o referido programa informático não tinha processado correctamente parte de 20 declarações submetidas por 14 Bancos entre 2013 e 2016 (das quais 11 declarações foram submetidas apenas no verão de 2015, 3 declarações submetidas depois de Outubro de 2015 e 4 declarações entregues já em 2016), no total de cerca de 10 mil milhões de euros^[47]. No entanto, em virtude do alargamento do prazo de caducidade para 12 anos aprovado pelo XIX governo, a AT tem até 2024 para inspeccionar e liquidar todos os impostos eventualmente devidos referentes a estas transferências.

Em resultado da detecção daquela falha informática, a Inspecção Geral de Finanças (IGF) realizou uma auditoria ao sistema de informação e controlo das declarações de transferências transfronteiriças pela Autoridade Tributária, a solicitação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Nesta auditoria a IGF foi assessorada por dois professores catedráticos do Instituto Superior Técnico, na qualidade de peritos independentes.

Em Junho de 2017, a IGF publicou o relatório da referida auditoria, tendo concluído que:

(i)  “'Dos resultados preliminares da IGF e da peritagem efectuada pelo IST concluiu-se que as anomalias no tratamento informático das declarações modelo 38 resultaram da combinação de factores tecnológicos relativos à aplicação (workflow), à infraestrutura (PowerCenter) e à configuração na base de dados (DB2).'

(ii) 'Face aos mútiplos testes e à intervenção de um conjunto alargado de especialistas e do próprio fabricante do PowerCenter, os peritos consideram como extremamente improvável que a alteração do comportamento da aplicação, a partir de 2013, tenha resultado de uma intervenção humana deliberada para evitar o tratamento integral das declarações modelo 38.' ”^[48][49][50]

As conclusões do relatório da IGF, que ilibaram o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio de responsabilidades neste caso^[51], foram também confirmadas pelos últimos 3 directores gerais da AT que, em declarações prestadas no Parlamento, rejeitaram qualquer tipo de intervenção ou interferência política neste caso^[52], bem como pelo Inspector Geral das Finanças que, também em declarações no Parlamento, afirmou não haver qualquer evidência de intervenção humana ou interferência política nesta situação.^[53]

Em Junho de 2017, PSD e o CDS vieram a público exigir que o governo socialista corrigisse “acusações infundadas” a Paulo Núncio^{[54][55][56][57]}, depois da auditoria da IGF ter afastado a possibilidade de “mão humana” na falha informática na fiscalização das transferências para offshores.

No dia 8 de Março de 2023, o Ministério Publico arquivou o processo relativo às transferências para paraísos fiscais e ilibou totalmente o ex Secretário de Estado Paulo Núncio de qualquer responsabilidade. A investigação do MP provou 4 factos: (i) houve uma falha informática; (ii) não existiu qualquer intervenção humana nessa falha; (iii) todas as declarações dos bancos foram devidamente fiscalizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); (iv) e não ocorreu qualquer perda de receita fiscal, tendo sido cobrados todos os impostos relativas àquelas transferências para paraísos fiscais. Esta decisão de arquivamento do Ministério Público confirmou na íntegra a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças realizada julho de 2017.

Semanário | “Não houve apagão fiscal” (expresso.pt)

Ministério Público arquiva “apagão” dos offshores e afasta sabotagem informática | Fisco | PÚBLICO (publico.pt)

Ministério Público afasta sabotagem informática no Fisco e arquiva “apagão” dos 'offshores' - Expresso

Ministério Público arquiva caso do apagão fiscal e afasta sabotagem informática - Justiça - Jornal de Negócios (jornaldenegocios.pt)

Offshores. Caso do “apagão fiscal” foi arquivado pelo Ministério Público – Observador

Ministério Público arquiva “apagão” dos offshores e afasta sabotagem informática - Renascença (sapo.pt)

No dia 15 de Março de 2023, o Presidente do CDS-PP, Nuno Melo, exigiu um pedido de desculpas de António Costa e de Ana Gomes pelas “acusações e insinuações” feitas a Paulo Núncio, depois de o Ministério Público ter decidido arquivar o caso conhecido como “apagão fiscal”. Nuno Melo lamentou que Paulo Núncio tenha sido alvo de “insinuações torpes e falsas promovidas pelo primeiro-ministro, António Costa, dentro e fora do Parlamento, e pela ex-eurodeputada Ana Gomes”, acusando-os de terem instrumentalizado a justiça com falsidades e insinuações torpes para puro aproveitamento partidário.  

Melo exige que Costa e Ana Gomes peçam desculpa. “Representam o pior da política” – Observador

Caso do “apagão” fiscal: CDS exige pedido de desculpas de Costa e Ana Gomes - SIC Notícias (sicnoticias.pt)

"Insinuações torpes e falsas". CDS exige que Costa e Ana Gomes peçam desculpa (dn.pt)

Referências