XX Governo Constitucional de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

XX Governo Constitucional Governo Passos Coelho II
Portugal
III República Portuguesa
Retrato oficial de Pedro Passos Coelho
Tipo	Governo minoritário
Legislatura	XIII legislatura
Primeiro-Ministro	Pedro Passos Coelho
Vice-Primeiro-Ministro	Paulo Portas
Presidente da República	Aníbal Cavaco Silva
Eleição	Eleições legislativas portuguesas de 2015 a 4 de outubro de 2015
Mandato
Período	2015
Fim	26 de novembro de 2015
Duração	27 dias
Composição
Partido	PPD/PSD
Coligação	CDS-PP
Oposição	PS – BE – PCP – PEV – PAN
Ministros
Número	15 ministros
Mulheres	4 mulheres
Homens	11 homens
Representação
Assembleia da República	0000000000000107 107 / 230
Sítio oficial
Histórico do Portal do Governo de Portugal
Histórico
XIX XXI
Governos da União Europeia

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.^[1] O governo empossado não chegou a entrar em plenas funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, por ver rejeitado o seu programa,^[2] e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.^[3]

Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,^[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.^[5]

O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.^[6]

A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,^[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.

No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista)^[8] de quatro moções de rejeição ao programa do governo.^[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.^[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.^[12]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:^[6]

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)	Pedro Passos Coelho (1964–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Vice-Primeiro-ministro da República Portuguesa	Paulo Portas (1962–)		CDS-PP	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Ministra de Estado e das Finanças	Maria Luís Albuquerque (1967–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros	Rui Machete (1940–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Defesa Nacional	José Pedro Aguiar-Branco (1957–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Administração Interna	João Calvão da Silva (1952–2018)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Justiça	Fernando Negrão (1955–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro dos Assuntos Parlamentares	Carlos Costa Neves (1954–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional	Luís Marques Guedes (1957–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Economia	Miguel Morais Leitão (1964–)		CDS-PP	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministra da Agricultura e do Mar	Assunção Cristas (1974–)		CDS-PP	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia	Jorge Moreira da Silva (1971–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Saúde	Fernando Leal da Costa (1959–)		Independente	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministra da Educação e Ciência	Margarida Mano (1963–)		Independente	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social	Pedro Mota Soares (1974–)		CDS-PP	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministro da Modernização Administrativa	Rui Medeiros (1963–)		Independente	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015
	Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania	Teresa Morais (1959–)		PSD	30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015

Presidência do Conselho de Ministros

• Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro: Eduardo Nogueira Pinto
• Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Pedro Lomba
• Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: Manuel Castro Almeida
• Secretário de Estado do Desporto e Juventude: Emídio Guerreiro

Ministério das Finanças

• Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Hélder Gomes dos Reis
• Secretária de Estado do Tesouro: Isabel Castelo Branco
• Secretário de Estado das Finanças: Manuel Luís Rodrigues
• Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio
• Secretário de Estado da Administração Pública: José Leite Martins

Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Luís Campos Ferreira
• Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Bruno Maçães
• Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: José Cesário

Ministério da Defesa Nacional

• Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: Mónica Ferro

Ministério da Administração Interna

• Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Virgílio Macedo
• Secretário de Estado da Administração Interna: João Almeida

Ministério da Justiça

• Secretária de Estado da Justiça: Teresa Anjinho

Ministério da Economia

• Secretária de Estado da Economia: Vera Rodrigues
• Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade: Eduardo Paço Viana
• Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: Miguel Pinto Luz
• Secretário de Estado do Turismo: Adolfo Mesquita Nunes

Ministério da Agricultura e do Mar

• Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura: José Diogo Albuquerque
• Secretário de Estado do Mar: Pedro do Ó Ramos
• Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar: Nuno Vieira e Brito

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

• Secretário de Estado do Ambiente: Paulo Silva Lemos
• Secretário de Estado da Energia: Artur Trindade
• Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: Miguel de Castro Neto

Ministério da Saúde

• Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Manuel Ferreira Teixeira
• Secretário de Estado da Saúde: Eurico Castro Alves

Ministério da Educação e Ciência

• Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência: José Ferreira Gomes
• Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar: José Alberto Santos
• Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário: Amélia Loureiro

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

• Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: Agostinho Branquinho
• Secretário de Estado do Emprego: Octávio Oliveira

Ministério da Modernização Administrativa

• Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa: Gonçalo Matias
• Secretário de Estado da Administração Local: João Taborda da Gama

Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania

• Secretário de Estado da Cultura: Nuno Vassalo e Silva

Referências

Precedido por XIX Governo Constitucional de Portugal

XX Governo Constitucional de Portugal 2015

Sucedido por XXI Governo Constitucional de Portugal

• Portal de Portugal
• Portal da política