Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Wikipédia, a enciclopédia livre
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo | |
Avenida Rangel Pestana, 300 Sé São Paulo, SP https://www.fazenda.sp.gov.br | |
Atual secretário | Samuel Kinoshita |
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo. Ela é formada pelas anteriores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo[1].
Estrutura
[editar | editar código-fonte]A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.[2]
A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.
Responsabilidades
[editar | editar código-fonte]A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.
Arrecadação
[editar | editar código-fonte]Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:
Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.
É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.[2]
Planejamento e Controle
[editar | editar código-fonte]Compete à secretaria na administração estadual.
- Gestão financeira
- Planejamento e controle da execução orçamentária
- Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
- do planejamento estratégico do Estado
- da política econômica do Estado
- da política de investimentos do Estado
- Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado [3]
- Controle interno do Poder Executivo
- Gestão de compras e serviços do Estado
- Administração da área previdenciária e de fomento do Estado
História
[editar | editar código-fonte]A trajetória da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa no início do período Republicano, como resultante da descentralização administrativa e financeira obtida pelos entes da nova Federação. Em 1892, o antigo Tesouro Provincial, agora Tesouro do Estado, foi reorganizado e passou a apoiar uma nova estrutura, a Secretaria da Fazenda, destinada a fiscalizar, controlar e dirigir receitas e despesas do Estado. As estações arrecadadoras completavam o tripé da administração fazendária estadual[4][5] Enquanto na Secretaria da Fazenda era executado o trabalho administrativo e as estações arrecadadoras lançavam e cobravam os tributos estaduais, ao Tesouro do Estado cabia arrecadar, guardar e utilizar o dinheiro público para pagamento das despesas do Estado.[4][5]
Entre 1892 e 1930, dentro do período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha, a Secretaria da Fazenda passou por várias reorganizações e mudanças administrativas, para atender, principalmente, à política de proteção dos preços do café[6]
Em 1935, já na Era Vargas, o Governo do Estado empreendeu uma ampla reforma administrativa, na qual a Secretaria da Fazenda foi a primeira a ser reestruturada, depois de um estudo apresentado pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho[7]
Em 1936, foi autorizada a construção do seu atual edifício, localizado na avenida Rangel Pestana. Era uma resposta ao “problema de dispersão do órgão em várias unidades”[8]. A obra só seria iniciada, no entanto, em 1940, e finalizada nos anos 1970.
Documentação histórica
[editar | editar código-fonte]O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) dispõe de um extenso conjunto documental produzido e/ou acumulado pela Secretaria da Fazenda entre 1880 e 1997. São diversos tipos de documentação textual avulsa, entre os quais escriturações de arrecadação tributária, balancetes, livros razão e prontuários funcionais, como parte de diretorias como a Geral, Contadoria Geral do Estado, de Receita e de Despesa. Há também acervo de órgãos que a ela foram vinculados, como a Procuradoria Fiscal, o Instituto do Café do Estado e a Bolsa Oficial do Café.[8]
Lista de Secretários
[editar | editar código-fonte]Lista de Secretários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo[9]
Nome | Período |
---|---|
Martim Francisco Ribeiro de Andrada | 26/02/1892 a 30/04/1892 |
João Álvares Rubião Júnior | 25/05/1892 a 1896 |
Paulo de Souza Queiróz | 01/05/1896 a 27/04/1897 |
Fermiano de Moraes Pinto | 28/04/1897 a 30/06/1897 |
João Baptista de Mello Peixoto | 01/09/1897 a 30/04/1900 |
Francisco de Toledo Malta | 01/05/1900 a 30/04/1904 |
Manuel Joaquim Albuquerque Lins | 01/05/1904 a 30/09/1907 |
Olavo Egydio de Souza Aranha | 31/10/1907 a 30/04/1912 |
Joaquim Miguel Martins de Siqueira | 01/05/1912 a 29/09/1913 |
Raphael de Abreu Sampaio Vidal | 30/09/1913 a 12/11/1915 |
José Cardoso de Almeida | 13/11/1915 a 30/04/1920 |
Álvaro G. da Rocha Azevedo | 01/05/1920 a 30/04/1924 |
Mário Tavares | 01/05/1924 a 13/07/1927 |
Mário Rolin Telles | 14/07/1927 a 10/10/1929 |
Antonio Carlos de Salles Júnior | 27/03/1930 a 24/10/1930 |
José Maria Whitaker | 25/10/1930 a 04/11/1930 |
Erasmo Teixeira Assunpção | 05/11/1930 a 04/12/1930 |
Marcos de Souza Dantas | 05/12/1930 a 27/07/1931 |
Numa de Oliveira | 28/07/1931 a 13/11/1931 |
Marcos de Souza Dantas | 14/11/1931 a 25/11/1931 |
José da Silva Gordo | 26/11/1931 a 06/03/1932 |
José da Silva Gordo | 07/03/1932 a 14/03/1932 |
José da Silva Gordo | 15/03/1932 a 26/05/1932 |
Paulo de Moraes Barros | 27/05/1932 a 20/08/1933 |
Francisco Alves dos Santos Filho | 21/08/1933 a 01/01/1935 |
Francisco Machado de Campos | 02/01/1935 a 21/04/1935 |
Clóvis de Paula Ribeiro | 22/04/1935 a 04/01/1937 |
Clóvis de Paula Ribeiro | 05/01/1937 a 10/01/1937 |
Pergentino de Freitas | 12/11/1937 a 28/12/1937 |
Gastão Vidigal | 29/12/1937 a 24/04/1938 |
Américo Portugal Gouvêa | 25/04/1938 a 08/05/1938 |
Antonio Carlos de Salles Júnior | 09/05/1938 a 06/11/1939 |
Coriolano Araújo de Goes Filho | 07/11/1939 a 10/09/1940 |
Mário Rolim Telles | 13/09/1940 a 03/06/1941 |
Coriolano Araújo de Goes Filho | 10/06/1941 a 14/04/1943 |
Francisco D'Auria | 15/04/1943 a 09/11/1945 |
Antonio Cintra Gordinho | 10/11/1945 a 16/11/1946 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 18/11/1946 a 14/03/1947 |
Oscar Reynaldo M. Caravelas | 17/03/1947 a 02/10/1947 |
Marcello Ulysses Rodrigues | 02/10/1947 a 27/05/1948 |
Fernando de Camargo Prestes | 28/05/1948 a 07/09/1948 |
Benedito Manhães Barreto | 08/09/1948 a 12/05/1949 |
Marcello Ulysses Rodrigues | 13/05/1949 a 05/08/1949 |
Lineu Prestes | 06/08/1949 a 26/02/1950 |
João Pacheco Fernandes | 27/02/1950 a 30/01/1951 |
Mário Beni | 02/02/1951 a 09/03/1951 |
Nilo Andrade Amaral | 10/03/1951 a 14/03/1951 |
Mário Beni | 15/03/1951 a 02/04/1952 |
Nilo Andrade Amaral | 03/04/1952 a 04/05/1952 |
Mário Beni | 05/05/1952 a 03/09/1953 |
Theodoro Quartim Barbosa | 04/09/1953 a 21/01/1954 |
Sebastião Paes de Almeida | 22/01/1954 a 31/01/1955 |
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto | 01/02/1955 a 10/01/1956 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 11/01/1956 a 16/01/1956 |
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto | Dia 17/01/1956 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 18/01/1956 a 01/02/1956 |
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto | 02/02/1956 a 05/05/1957 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 06/05/1957 a 01/07/1957 |
Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto | 02/07/1957 a 09/04/1958 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 09/04/1958 a 13/05/1958 |
Francisco de Paula Vicente de Azevedo | 14/05/1958 a 16/04/1959 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 16/04/1959 a 15/05/1959 |
Francisco de Paula Vicente de Azevedo | 15/05/1959 a 01/03/1961 |
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal | 01/03/1961 a 23/01/1962 |
Luciano Vasconcelos de Carvalho | 24/01/1962 a 01/02/1963 |
Sebastião Meirelles Teixeira | 03/04/1962 a 01/03/1963 |
Humberto Monteiro | 01/03/1963 a 03/05/1963 |
José Soares de Souza | 04/05/1963 a 08/11/1963 |
Antonio Milano | 08/11/1963 a 25/11/1963 |
José Adolpho da Silva Gordo | 26/11/1963 a 06/06/1966 |
Eduardo de Barros Martins | 14/06/1965 a 16/08/1965 |
Antonio Delfim Netto | 06/06/1966 a 07/03/1967 |
Luiz Arrôbas Martins | 07/03/1967 a 06/06/1970 |
Dilson Domingos Funaro | 06/06/1970 a 15/03/1971 |
Carlos Antonio Rocca | 15/03/1971 a 15/03/1975 |
Nelson Gomes Teixeira | 17/03/1975 a 22/03/1977 |
Murilo Macedo | 22/03/1977 a 15/03/1979 |
Affonso Celso Pastore | 16/03/1979 a 15/03/1983 |
João Sayad | 16/03/1983 a 08/03/1985 |
Marcos Gianetti da Fonseca | 09/03/1985 a 15/03/1987 |
José Machado de Campos Filho | 16/03/1987 a 10/01/1990 |
Antonio Augusto de Mesquita Neto | 10/01/1990 a 06/04/1990 |
José Machado de Campos Filho | 06/04/1990 a 15/03/1991 |
Frederico Mathias Mazzuchelli | 19/03/1991 a 11/11/1992 |
Eduardo Maia de Castro Ferraz | 12/11/1992 a 31/12/1994 |
José Fernando da Costa Boucinhas | 15/08/1994 a 31/12/1994 |
Yoshiaki Nakano | 01/01/1995 a 16/01/2001 |
Fernando Maida Dall'Aqua | 17/01/2001 a 31/12/2002 |
Eduardo Refinetti Guardia | 01/01/2003 a 01/01/2006 |
Luiz Tacca Junior | 02/01/2006 a 31/12/2006 |
Mauro Ricardo Machado Costa | 01/01/2007 a 31/12/2010 |
Andrea Sandro Calabi | 01/01/2011 a 31/12/2014 |
Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos | 01/01/2015 a 31/08/2016 |
Helcio Tokeshi | 01/09/2016 a 15/05/2018 |
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho | 16/05/2018 a 31/12/2018 |
Henrique de Campos Meirelles | 01/01/2019 a 19/04/2022 |
Felipe Scudeler Salto | 01/04/2022 a 31/12/2022 |
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita | a partir de 01/01/2023 |
Referências
- ↑ DECRETO Nº 64.059, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- ↑ a b https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional
- ↑ http://www.planejamento.sp.gov.br/Conteudo/apresentacaoTipoTresConteudo.aspx?9uaVfyQKNunoC2TY7drcr6HA/ZX5Aysa
- ↑ a b «Decreto 29 de 1o de março de 1892». www.al.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
- ↑ a b «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
- ↑ Lefevre, Eugênio (1937). A Administração do Estado de São Paulo na República Velha. São Paulo: Tip. Cupollo
- ↑ Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT) (1935). Reorganização Administrativa do Governo do Estado de São Paulo – Relatório Preliminar. Volume I. São Paulo: Imprensa Oficial
- ↑ a b «Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 8 de agosto de 2020
- ↑ https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/Paginas/Secret%C3%A1rios-da-Fazenda.aspx