Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – Wikipédia, a enciclopédia livre

Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Governo do Acre
Chefia Italo Almeida Lopes, presidente
Localização
Jurisdição territorial Acre
Sede Rio Branco
Histórico
Criação 4 de dezembro de 1997 (27 anos)

O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE) é uma autarquia estadual responsável pelos serviços de saneamento básico nos municípios do interior do Acre.

História

[editar | editar código-fonte]

Em 1º de outubro de 1971, por meio da lei n 454/1974 foi criada a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE), tendo por finalidade realizar estudos, projetos, construção, operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.[1]

No ano de 1997, a Sanacre se apresentava em situação falimentar e não atendia mais às necessidades dos serviços na cidade de Rio Branco, em especial, o abastecimento de água. Durante a crise, os governos estadual e municipal decretaram estado de calamidade pública no setor. [1]

Em Rio Branco, a companhia foi substituída pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), uma autarquia municipal.[1]

Com a lei 1.248, de 4 de dezembro de 1997, foi criado o Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEAS), uma autarquia estadual, responsável pela prestação dos serviços nos municípios acreanos. Os empregados da Sanacre foram disponibilizados para o DEAS.[1]

Em 2011, foi criado o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), em substituição ao antigo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Deas).[2]

Em 2012, foi estabelecida uma gestão compartilhada na prestação dos serviços entre o SAERB e a DEPASA no município de Rio Branco, com a assinatura de um convênio de delegação de serviços ao governo estadual.

Em janeiro de 2022, a prefeitura de Rio Branco voltou a ser a responsável pelo serviço de água e esgoto na capital, por meio do Saerb.[3]

Com a Lei Complementar de nº 395 de 31 de março de 2022, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) passou a se chamar Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre).[4]

A Sanacre é uma sociedade de economia mista, e ainda não foi desativada (não devendo ser confundida com a Saneacre, que é uma autarquia).[5]

Área de atuação

[editar | editar código-fonte]

A Saneacre é a autarquia responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 21 municípios do interior do estado do Acre.[4]

Referências

[editar | editar código-fonte]
  1. ↑ a b c d Orlando Sabino da Costa Filho (2016). «ALTERNÂNCIA DO PODER OU PODER DA ALTERNÂNCIA? AS AGENDAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM RIO BRANCO, ACRE» (PDF) 
  2. ↑ Bryan, Samuel (10 de março de 2011). «Governador assina decreto que cria o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento». Noticias do Acre. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  3. ↑ «Após assumir serviço de água e esgoto de Rio Branco, prefeitura diz que vai focar em inadimplentes». G1. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  4. ↑ a b «Depasa muda de nome e assume sistema de abastecimento de água dos municípios do Acre». G1. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  5. ↑ SEICT - @david_luk4s. «SANACRE – Companhia de Saneamento do Acre – GOVERNO DO ESTADO DO ACRE». Consultado em 7 de dezembro de 2022 
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Serviço_de_Água_e_Esgoto_do_Estado_do_Acre&oldid=64869132"