Superior Tribunal de Justiça – Wikipédia, a enciclopédia livre

Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: ABW  • CAPES  • Google (N • L • A)). (Setembro de 2020)

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Organização
Criação	Constituição de 1988
País	Brasil
Sede	Edifício Sede do STJ SAFS, Quadra 6, Lote 1 Brasília, DF
Coordenadas	15° 48' 30" S 47° 52' 02" O
Composição	33 ministros
Site oficial	www.stj.jus.br
Jurisdição
Tipo	Justiça federal
Competência	Zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal
Presidente
Presidente	Herman Benjamin
Posse	22 de agosto de 2024
Mandato	2024–2026
Vice-presidente
Vice-Presidente	Luis Felipe Salomão
Posse	22 de agosto de 2024
Mandato	2024–2026

Parte da série sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente (1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
Executivo Presidente (lista) Vice-presidente (lista) Governo Federal Ministérios Forças Armadas
Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (em atividade • extintos) Fundações partidárias Federações partidárias Cláusula de barreira
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
Tópicos relacionados Relações exteriores Administração pública Ministério Público Hierarquia política
Portal do Brasil
v d e

 Nota: Se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, veja Supremo Tribunal de Justiça (1829-1890).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.^[1]

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas – isto é, que escapem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, e que não sejam tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar a questão e unificar a interpretação.^[2]

Atualmente, o decano (mais antigo dentre os 33 membros) do STJ é o ministro Francisco Falcão, nomeado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e os mais modernos são os ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, nomeados em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.^[3]

Em novembro de 2020, autos eletrônicos do STJ foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.^[4]

Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:^[5]

I - Processar e julgar, originariamente:

• a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
• b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
• c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
• d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
• e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
• f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
• g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
• h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
• i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - Julgar, em recurso ordinário:

• a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
• b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
• c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

• a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
• b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
• c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
• II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios.^[6]

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.^[7]

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.^[8]

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito público, especialmente Direito administrativo, Direito tributário e Direito previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito privado, tratando de Direito civil e Direito comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito penal.^[9]

Atualizado em 27 de maio de 2024^[10]

Nº	Nome	Nascimento (data e local)	Formação acadêmica	Data da posse	Data Limite (aposentadoria)	Nomeação por	Vaga	Origem	Observações
1	Francisco Cândido de Melo Falcão Neto	30 de maio de 1952 Recife, PE	Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco	30 de junho de 1999	2027	Fernando Henrique Cardoso	TRF	TRF-5	Integrante da 4.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe da advocacia)
2	Fátima Nancy Andrighi	27 de outubro de 1952 Soledade, RS	Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch	27 de outubro de 1999	2027	Fernando Henrique Cardoso	TJ	TJ-DFT	Integrante da 3.ª Turma
3	João Otávio de Noronha	30 de agosto de 1956 Três Corações, MG	Graduação em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, especialista em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.	3 de dezembro de 2002	2031	Fernando Henrique Cardoso	OAB	OAB-DF	Integrante da 5.ª Turma
4	Humberto Eustáquio Soares Martins	7 de outubro de 1956 Maceió, AL	Graduação em direito pela Universidade Federal de Alagoas, graduação em administração pelo Centro Universitário Cesmac	14 de junho de 2006	2031	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-AL	Integrante da 2.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe da advocacia)
5	Maria Thereza Rocha de Assis Moura	14 de outubro de 1956 São Paulo, SP	Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo	9 de setembro de 2006	2031	Luiz Inácio Lula da Silva	OAB	OAB-SP	Integrante da 2.ª Turma
6	Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin	13 de novembro de 1957 Catolé do Rocha, PB	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade de Illinois, doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul	6 de setembro de 2006	2032	Luiz Inácio Lula da Silva	MP	MP-SP	Presidente[11] Presidente do Conselho de Justiça Federal
7	Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes	26 de novembro de 1951 Recife, PE	Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco	17 de junho de 2008	2026	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-PE	Integrante da 6.ª Turma
8	Luis Felipe Salomão	18 de março de 1963 Salvador, BA	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro	17 de junho de 2008	2038	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-RJ	Vice-presidente[11] Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal
9	Mauro Luiz Campbell Marques	9 de outubro de 1963 Manaus, AM	Graduação em direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett	17 de junho de 2008	2038	Luiz Inácio Lula da Silva	MP	MP-AM	Corregedor Nacional de Justiça
10	Benedito Gonçalves	30 de janeiro de 1954 Rio de Janeiro, RJ	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá	17 de setembro de 2008	2029	Luiz Inácio Lula da Silva	TRF	TRF-2	Integrante da 1.ª Turma
11	Raul Araújo Filho	10 de maio de 1959 Fortaleza, CE	Graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará, graduação em economia pela Universidade de Fortaleza	12 de maio de 2010	2034	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-CE	Integrante da 4.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe da advocacia) Membro do Conselho da Justiça Federal
12	Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues	28 de julho de 1963 Rio de Janeiro, RJ	Graduação em direito pela Universidade de Brasília	10 de agosto de 2010	2038	Luiz Inácio Lula da Silva	TRF	TRF-1	Integrante da 4.ª Turma Embora nomeada ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe do Ministério Público Federal)
13	Antonio Carlos Ferreira	10 de março de 1957 São Paulo, SP	Graduação em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas	13 de junho de 2011	2032	Dilma Rousseff	OAB	OAB-SP	Integrante da 4.ª Turma Ex-Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal[12]
14	Ricardo Villas Bôas Cueva	28 de maio de 1962 São Paulo, SP	Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Harvard Law School, doutorado em direito pela Universidade de Frankfurt	13 de junho de 2011	2037	Dilma Rousseff	OAB	OAB-DF	Integrante da 3.ª Turma Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada.[13]
15	Sebastião Alves dos Reis Júnior	4 de janeiro de 1965 Belo Horizonte, MG	Graduação em direito pela Universidade de Brasília, Especialista em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	13 de junho de 2011	2040	Dilma Rousseff	OAB	OAB-DF	Integrante da 6.ª Turma
16	Marco Aurélio Gastaldi Buzzi	4 de fevereiro de 1958 Timbó, SC	Graduação e mestrado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí	5 de setembro de 2011	2033	Dilma Rousseff	TJ	TJ-SC	Integrante da 4.ª Turma
17	Marco Aurélio Bellizze Oliveira	4 de janeiro de 1964 Rio de Janeiro, RJ	Graduação e mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá	5 de setembro de 2011	2039	Dilma Rousseff	TJ	TJ-RJ	Integrante da 3.ª Turma
18	Sérgio Luíz Kukina	13 de julho de 1959 Curitiba, PR	Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná	6 de fevereiro de 2013	2034	Dilma Rousseff	MP	MP-PR	Integrante da 1.ª Turma
19	Paulo Dias de Moura Ribeiro	28 de setembro de 1953 Santos, SP	Graduação em direito pela Universidade Católica de Santos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	28 de setembro de 2013	2028	Dilma Rousseff	TJ	TJ-SP	Integrante da 3.ª Turma
20	Regina Helena Costa	25 de agosto de 1961 São Paulo, SP	Graduação em direito pelas Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	28 de agosto de 2013	2036	Dilma Rousseff	TRF	TRF-3	Integrante da 1.ª Turma
21	Rogerio Schietti Machado Cruz	26 de junho de 1962 Juiz de Fora, MG	Graduação em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo	28 de agosto de 2013	2037	Dilma Rousseff	MP	MP-DFT	Integrante da 6.ª Turma
22	Luiz Alberto Gurgel de Faria	8 de julho de 1969 Recife, PE	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco	9 de setembro de 2014	2044	Dilma Rousseff	TRF	TRF-5	Integrante da 1.ª Turma
23	Reynaldo Soares da Fonseca	28 de novembro de 1963 São Luís, MA	Graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo	26 de maio de 2015	2038	Dilma Rousseff	TRF	TRF-1	Integrante da 5.ª Turma
24	Marcelo Navarro Ribeiro Dantas	20 de janeiro de 1963 Natal, RN	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	30 de setembro de 2015	2038	Dilma Rousseff	TRF	TRF-5	Integrante da 5.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe do Ministério Público Federal)
25	Antonio Saldanha Palheiro	24 de abril de 1951 Rio de Janeiro	Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro	6 de abril de 2016	2026	Dilma Rousseff	TJ	TJ-RJ	Integrante da 6.ª Turma
26	Joel Ilan Paciornik	31 de janeiro de 1965 Curitiba, PR	Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul	6 de abril de 2016	2040	Dilma Rousseff	TRF	TRF-4	Integrante da 5.ª Turma
27	Messod Azulay Neto	26 de outubro de 1963 Rio de Janeiro, RJ	Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro	6 de dezembro de 2022	2038	Jair Bolsonaro	TRF	TRF-2	Integrante da 5.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe da advocacia)
28	Paulo Sérgio Domingues	6 de janeiro de 1966 São Paulo, SP	Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Universidade de Frankfurt	6 de dezembro de 2022	2041	Jair Bolsonaro	TRF	TRF-3	Integrante da 1.ª Turma
29	Teodoro Silva Santos	2 de maio de 1958 Juazeiro do Norte, CE[14]	Graduação em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza, especialização em direito processual penal pela Universidade Federal do Ceará, especialização, mestrado e doutorado em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza[15]	22 de novembro de 2023	2033	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-CE	Integrante da 6.ª Turma Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe do Ministério Público)
30	José Afrânio Vilela	7 de março de 1961 Ibiá, MG[16]	Graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia[16]	22 de novembro de 2023	2036	Luiz Inácio Lula da Silva	TJ	TJ-MG	Integrante da 2.ª Turma
31	Daniela Rodrigues Teixeira	21 de fevereiro de 1972 Brasília, DF	Graduação em direito pela Universidade de Brasília, especialização em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas, mestrado em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa	22 de novembro de 2023	2047	Luiz Inácio Lula da Silva	OAB	OAB-DF	Integrante da 5.ª Turma
32	vago[nota 1]						MP
33	vago[nota 2]						TRF

Próximas aposentadorias (por idade) (Emenda Constitucional 88)

• Antonio Saldanha Palheiro, em 24 de abril de 2026^[19]
• Og Fernandes, em 26 de novembro de 2026^[19]