Faculdade Mineira de Direito – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Faculdade Mineira de Direito
Vista frontal da Faculdade Mineira de Direito do campus Coração Eucarístico da PUC Minas.
FMD
Lema	LEX TUA VERITAS
Fundação	12 de março de 1949 (75 anos)
Instituição mãe	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Tipo de instituição	Privada
Localização	Belo Horizonte,  Minas Gerais,  Brasil
Diretor(a)	Profa. Dra. Wilba Lúcia Maia Bernardes[1]
Campus	Coração Eucarístico; Praça da Liberdade; Arcos; Barreiro; Betim; Contagem; Poços de Caldas; Serro;São Gabriel;
Página oficial	fmd.pucminas.br

A Faculdade Mineira de Direito (FMD) é uma instituição de ensino superior vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Em Belo Horizonte, está presente nas quatro unidades da Universidade – Barreiro, Coração Eucarístico, Praça da Liberdade e São Gabriel – , além de Arcos, Betim, Contagem, Poços de Caldas, Serro e Uberlândia, dez no total.

Foi criada em 12 de março de 1949, a pedido do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Antônio dos Santos Cabral pelo processualista mineiro Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1885 - 1966),^[2] que foi seu primeiro diretor, razão por que é carinhosamente chamada de Casa de Lopes da Costa.^[3]

O curso de graduação em Direito que é avaliado pelo MEC/INEP com a nota 5 (conceito máximo) e também avaliado com 5 estrelas pelo Guia do Estudante, no ranking Melhores Universidades de 2017,^[4][5] no ranking da OAB encontra-se na quarta colocação entre as instituições privadas do país,^[6] o que mostra que a faculdade é uma das mais prestigiadas e tradicionais faculdades de Direito do Brasil, sendo reconhecida entre rankings nacionais como a melhor entre as instituições privadas do estado de Minas Gerais.^[7][8] Já estudaram, lecionaram ou dirigiram a Faculdade Mineira de Direito três Presidentes do Supremo Tribunal Federal: Carlos Peixoto, Carlos Velloso e Carmén Lúcia.

O lema da Faculdade Mineira de Direito é LEX TUA VERITAS, Salmos 119:142 que significa: "A tua lei é a verdade".^[9][3]

A FMD possui acordos e parcerias internacionais que possibilitam o intercâmbio de alunos com Alemanha, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, Hungria, México, Portugal, entre outros^[10].

Em 2021, a Profa. Dra. Wilba Lúcia Bernardes foi nomeada Diretora da FMD, a primeira mulher neste cargo em mais de 70 anos de história.^[11]

Em 1948, foi lançada, em Belo Horizonte, a ideia de constituição da Universidade Católica de Minas Gerais (hoje PUC Minas) e é junto com ela que surge o projeto de criação da Faculdade Mineira de Direito. Em 1949, compôs-se a Diretoria da Faculdade Mineira de Direito e e estabeleceu sua sede no conhecido Palacete Dantas, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Aos 10 de maio, tomou posse no cargo de Diretor o Desembargador Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1885-1966). Em dezembro do mesmo ano foi publicado o edital de convocação do primeiro concurso de habilitação e foram oferecidas 30 vagas para a constituição da primeira turma.

Em 1950 já estava definido o lema da Faculdade Mineira de Direito. O Desembargador Alfredo Araújo Lopes da Costa (1885-1966) escolheu, juntamente com Dom Cabral, a frase: LEX TUA VERITAS, para sintetizar o espírito que se pretendia imperasse naquele estabelecimento de ensino. A aula inaugural, proferida pelo Desembargador Lopes da Costa teve como título o próprio lema da faculdade. Nela está contida toda uma visão do mundo, do ensino e do direito. Aos 13 de março, iniciaram-se as aulas regulares.

Em 1951, uma comissão enviou à Diretoria de Ensino um relatório emitindo parecer favorável ao reconhecimento, visto que a Faculdade preenchia as condições exigidas quando ao aparelhamento, organização administrativa e didática e à composição dos corpos docente e discente. Finalmente, pelo Decreto nº 30975, de 10/06/1952, a Faculdade Mineira de Direito foi reconhecida pelo Governo Federal.

Em 1958, reuniu-se a Congregação da Faculdade Mineira de Direito, decidindo pela incorporação desse estabelecimento de ensino à Universidade Católica de Minas Gerais (hoje PUC Minas), transferindo-se para o campus Coração Eucarístico em 1969.^[12]

O Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas está estruturado em núcleos de disciplinas de fundamentação humanística, de fundamentação teórico-profissionalizante e de formação prática. Este último, enquanto estágio supervisionado, está previsto a partir do sétimo período, e é realizado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

O curso é estruturado em três eixos de formação: o Eixo de Formação Fundamental, o Eixo de Formação Profissional e o Eixo de Formação Prática. O Eixo de Formação Profissional abrange, entre outras, disciplinas como Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado, Direito Penal e Direito Processual. Já o Eixo de Formação Prática permite o ingresso nas atividades de prática supervisionadas a partir do sétimo período.^[13]

Também dentro da prática jurídica, o aluno integrará o corpo do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), prestando serviços jurídicos às camadas carentes da população. O estágio no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) se realiza também a partir do sétimo período. Nele, o aluno terá contato constante com o Escritório Virtual, hoje modelo em todo o País.

O curso de graduação em direito é avaliado pelo MEC/INEP com a nota 5 (conceito máximo). É também avaliado com 5 estrelas pelo periódico estudantil Guia do Estudante, no ranking Melhores Universidades de 2017, o que a classifica como a melhor do estado entre todas instituições, públicas e privadas.^[4][5]A Faculdade Mineira de Direito possui o selo de qualidade OAB Recomenda, que é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no ENADE.^[14]

O curso de graduação é oferecido nos campus Coração Eucarístico; Praça da Liberdade; Arcos; Barreiro; Betim; Contagem; Poços de Caldas e Serro.

A Faculdade Mineira de Direito também oferece a seus alunos cursos de especialização (lato sensu), mestrado e doutorado (stricto sensu), em diversas áreas do conhecimento jurídico.^[15]

O SAJ atende a população carente quando esta necessita de serviços jurídicos. Este serviço de assistência jurídica já existe há mais de 20 anos na PUC Minas, prestando um relevante serviço jurídico-social à população carente de Belo Horizonte, no campus do bairro Coração Eucarístico. Trata-se de uma escola de advocacia, onde os alunos, na condição de estagiários e supervisionados por professor-orientador, exercem as funções de advogado que lhes são permitidas conforme o Estatuto da OAB.

Nos SAJs, o aluno é introduzido na prática real do direito, desde o atendimento ao cliente, passando pelo acompanhamento efetivo de todo o trâmite processual, até a decisão que põe fim ao litígio; além disso, quando se faz necessário, antes ou durante o curso do processo, realiza a mediação, a conciliação ou negociação entre as partes; em casos especiais, também pratica a arbitragem; elabora as peças processuais e promove a sustentação oral das teses inerentes aos direitos de seus clientes. A posteriori, elabora relatório descritivo-crítico das atividades realizadas na sua prática jurídica.^[16]

Entre 2015 e 2017 foram atendidos pelo SAJ aproximadamente10 mil casos.^[17] Atualmente existem os SAJs de Betim, Contagem, Poços de Caldas e bairro São Gabriel.

O NPJ tem por objetivo complementar a formação profissional do acadêmico de direito, o qual em outros núcleos e departamentos adquire bases teóricas firmes, visão ampla, espírito investigativo e crítico, argumentação ágil e consciência de sua função social.

Para complementar as noções fundamentais do direito e ciências afins, que se articulam e se integram na ordem do conhecimento jurídico, especialmente quando se defrontam com a norma jurídica vigente e os princípios gerais e específicos que norteiam a justiça, cumpre ao NPJ promover as experiências práticas demonstrativas da eficácia do direito. Assim, confronta a realidade social com as instituições, as reflexões doutrinárias com a jurisprudência, o direito material com o processo, a fim de consolidar e confirmar na prática o alto padrão de qualidade do ensino e da pesquisa realizados nos cursos de direito.^[18]

Há mais de 20 anos o Programa de Pós-graduação da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas tem como finalidade formar mestres e doutores e consolidar a pesquisa científica, buscando estabelecer um eixo teórico na reflexão sobre o Estado Democrático de Direito para garantir a coesão de seu projeto pedagógico.

Avaliado pela CAPES com nota 6, alcançando nível de excelência e reconhecimento internacional – o curso de mestrado foi criado em 1997 com área de concentração em Direito Processual. Em 2000, o programa foi expandido para o nível de doutorado. Novas áreas foram agregadas e, atualmente, possui quatro áreas de concentração e sete linhas de pesquisa, com a participação de aproximadamente 40 docentes permanentes.

Entre 1997 e 2010, o Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da PUC Minas titulou 44 doutores e 550 mestres. Até o ano 2016, foram formados pelo Programa um total de 189 doutores e 988 mestres.^[19]

• Direito Privado
  • Reconstrução dos paradigmas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito
  • Direito do Trabalho, modernidade e democracia
• Direito Processual
  • O Processo na construção do Estado Democrático de Direito
• Direito Público
  • Estado, constituição e sociedade no paradigma do Estado Democrático de Direito
  • Direitos humanos, processo de integração e constitucionalização do Direito Internacional
  • O Direito Penal nas Sociedades Democráticas Contemporâneas
• Teoria do Direito
  • Fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito^[20]

O Núcleo Acadêmico de Pesquisa (NAP) é uma associação do curso de Direito da PUC Minas, campus Coração Eucarístico, composta por discentes e docentes que tem por finalidade fomentar e desenvolver a pesquisa acadêmica, estimular o conhecimento jurídico e aprimorar a formação profissional e humana de seus membros e da comunidade acadêmica. Atualmente o NAP possui diversas linhas de pesquisa, divididas em grupos de trabalho: Direito Penal na Sociedade Democrática; Transformações no Direito Privado; Transformações na Ordem Social-Econômica e Regulação; Constituição e Democracia; Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais.

O Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) têm por objetivo contribuir para a realização da produção de conhecimento associada às demandas reais da sociedade brasileira e da valorização de sua importância estratégica para a construção do Estado democrático de direito brasileiro. Em vista disso, seu projeto principal denomina-se “Cidadania e Políticas Públicas”, cujo objeto é a investigação das transformações sofridas pelo Direito após a publicação da Constituição de 1988, com vistas a formação de consciência cidadã do povo brasileiro e o fortalecimento da esfera pública local, a partir da atuação integrada de atividades de pesquisa, ensino e extensão, que investigam, informam e discutem, com a sociedade civil, aspectos político-jurídicos e sócio-econômicos da realidade das cidades brasileiras que contribuem para a baixa efetividade dos direitos fundamentais em nossa ordem jurídica. Integram o NUJUP professores da Faculdade Mineira de Direito de todas as suas unidades, do Programa de Pós-graduação em Direito e de outras áreas de conhecimento da PUC Minas.^[21]

A Revista da Faculdade Mineira de Direito, criada em 1998, é um periódico de excelência, inscrito no International Standard Serial Number – ISSN, de periodicidade semestral, especializado na publicação de textos científicos em todas as áreas do Direito, mediante a revisão pelo método double blind review, unicamente identificados na Internet pelo Digital Object Identifier – DOI, qualificado pelo sistema integral CAPES com o conceito máximo Qualis A1.^[22] A Revista da Faculdade Mineira de Direito está indexada nas seguintes bases: Pergamum, CCN e CLASE, Latindex, Ulrich, Library of Congress, ICAP e RVBI.

Já a VirtuaJus, foi criada em 2002 , com o intuito de possibilitar a pesquisadores um espaço para publicação de artigos científicos na área do Direito. A revista propõe-se ao diálogo com os temas transversais que perpassam o Direito e se voltam, em sua especificidade, para as teorias sociais antirraciais, os conceitos de riscos, a crítica à ambição da globalização, as axiologias alternativas em torno ao altermundialismo, às preocupações ecológicas e étnicas, e outros enfoques das ciências humanas e ciências sociais aplicadas.^[23] Inscrita no ISSN sob o número 1678-3425, possui periodicidade semestral, qualificada pelo sistema integral CAPES com o conceito Qualis B1.

A instituição possui acordos e parcerias internacionais que possibilitam o intercâmbio de alunos para a Alemanha, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, Hungria, México, Portugal, entre outros.^[24]

Muitos juristas de destaque e renome dos quadros nacionais foram professores e alunos da Faculdade. Dentre eles, destacam-se:

• Carlos Mário da Silva Velloso, ex-professor e ex-diretor da FMD, ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
• Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-aluna e professora titular da FMD, atual ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
• Edgar Godoy da Mata Machado, ex-professor de Filosofia do Direito da FMD foi jornalista, jurista, filósofo e político brasileiro
• Elpídio Donizetti, ex-aluno da FMD, Procurador do Estado de Minas Gerais Desembargador aposentado
• Gerson de Britto Mello Boson, ex-professor de Filosofia do Direito e de Direito Internacional Público da FMD, ex-Reitor da UFMG e ex-Secretário da Casa Civil e da Educação em Minas Gerais
• José Bonifácio Borges de Andrada, Vice-Procurador Geral da Republica e ex-Advogado Geral da União e do Estado de Minas Gerais;
• Leonardo Nemer Caldeira Brant, ex-professor da FMD, Ex-Membro do Comitê Consultivo para Nomeações do Tribunal Penal Internacional, indicado pela Presidência da República ao posto de Juiz do Tribunal Penal Internacional, juiz da Corte Internacional de Justiça
• Maria Elizabeth Rocha - Ministra do Superior Tribunal Militar;^[25]
• Maurício José Godinho Delgado, professor da FMD, atual ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Patrus Ananias de Souza, professor da FMD, ex-prefeito de BH e ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
• Sebastião Alves dos Reis Júnior, ex-aluno da pós-graduação da FMD, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

• Alfredo de Araújo Lopes da Costa (1949 - 1951, 1952 - 1959)
• Cândido Lara Ribeiro Naves (1951)
• Antônio Augusto de Mello Cançado (1959 - 1962)
• Aprígio Ribeiro de Oliveira Jr. (1962 - 1964)
• Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto (1964 - 1966)
• Ivan Moraes de Andrade (1966 - 1968)
• Hélio Costa (1968 - 1977)
• Carlos Mário da Silva Velloso (1977)
• Affonso Henriques Prates Correa (1977 - 1981)
• Antônio Augusto Mercedo Moreira (1981 - 1985)
• Oswaldo Machado (1985 - 1988)
• Hilberto Carvalho Lopes (1988 - 1997)
• José Carlos Pimenta (1997 - 1999)
• César Augusto de Castro Fiúza (1999 - 2008)
• Edimur Ferreira de Faria (2008 - 2011)
• Guilherme Coelho Colen (2012 - 2020)
• Wilba Lúcia Maia Bernardes (2021- atual) ^[1]

• No ano de 2016 a faculdade venceu os Jogos Jurídicos Mineiros, uma competição esportiva.^[26]

Referências

• Página da Faculdade Mineira de Direito
• Graduação
• Programa de Pós-Graduação