Timor GAP (empresa) – Wikipédia, a enciclopédia livre

Timor GAP
Razão social	TIMOR GAP - Timor Gás & Petróleo, E.P.
Tipo	Empresa de capital fechado
Atividade	Petróleo e gás natural
Fundação	27 de julho de 2011 (13 anos)
Sede	TIMOR GAP,E.P. Level 3, Timor Plaza, Suit 301 – 314 Rua Presidente Nicolao Lobato, Comoro, P.O. Box No. 553, Dili, Timor-Leste
Área(s) servida(s)	Timor-Leste
Proprietário(s)	Governo do Timor-Leste
Presidente	Rui Maria de Araújo
Produtos	Petróleo Gás natural Petroquímicas
Serviços	Postos de combustíveis Transportação de GNL Refinaria de petróleo Pesquisa e exploração de petróleo
Website oficial	[1]

A Timor GAP - Timor Gás & Petróleo é uma empresa estatal de propriedade do governo do Timor-Leste que atua no setor de petróleo e gás.^[1]

A empresa é tutelada pelo Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, órgão da administração direta do Estado que é responsável pela tutela do setor do petróleo do país. ^[1]

A empresa foi criada por meio Decreto-Lei n.º 31/2011, de 27 de julho de 2011, para atuar em nome do Estado em negócios no setor do petróleo e gás.^[2]

Em 6 de março de 2018, ocorreu a assinatura de um tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália, estabelecendo as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor. O tratado teve como entre seus objetivos o desenvolvimento da indústria petrolífera no país e determinou a extinção da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP ou JPDAna sua sigla inglesa), bem como de todas as estruturas de supervisão e coordenação a ela atinentes. Por meio do tratado, ocorreu a revisão da Lei das Atividades Petrolíferas e a legislação relacionada que orienta as operações upstream e downstream desenvolvidas pela companhia estatal.^[2]

A Timor GAP atua na pesquisa e produção no setor upstream, incluindo a prestação de serviços, tanto onshore e offshore, dentro e fora do território nacional. A companhia também atua no desenvolvimento de atividades empresariais no setor downstream, que inclui o armazenamento, refino, processamento, distribuição e venda de petróleo e seus derivados, incluindo a indústria petroquímica.^[1]

Para persecução de suas atividades, a Timor GAP estabelece Contratos de Partilha de Produção (CPP) com outras companhias, regulados pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM). Enquanto o país ainda desenvolve sua indústria local de petróleo e gás, são utilizadas a experiência e capacidade das companhias petrolíferas internacionais que exploram e produzem petróleo e gás na Área Exclusiva de Timor-Leste e na Área Comum de Desenvolvimento Petrolífero. Em troca, o Estado recebe parte das receitas do petróleo e do gás geradas por estas atividades, além do pagamento de impostos. No campo de Bayu-Undan a australiana Santos tem uma participação de 43,4% e o restante é detido por SK E&S (25%), INPEX (11,4%), Eni (11%) e Tokyo Timor Sea Resources (9,2%). ^[3][4][5][6]

A estatal também atua no setor de distribuição de combustíveis no Timor-Leste, principal fonte de receitas da companhia.^[1]

A Timor GAP é responsável pelo fornecimento de combustível à Central Elétrica de Betano da EDTL - Eletricidade de Timor-Leste, empresa estatal de energia elétrica do país. Em 2022, a empresa forneceu um total de 27.230.553 litros de fuelóleo leve (“light fuel oil” - LFO) para a companhia de energia elétrica.^[1]

Em 2021, a Timor GAP instalou uma base para fornecimento de combustível de aviação em Suai.^[1]

Com a exploração petrolífera, a Timor GAP contribui para o Fundo de Petróleo de Timor-Leste, fundo soberano do país criado em 2005.^[7]

A Timor GAP conduz o projeto Tasi Mane, que incluirá a Base de Abastecimento e Propriedades Industriais em Suai, Refinaria e Petroquímica na Betano, uma Fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Beaço e uma autoestrada ligando os três polos. A empresa também é responsável pelos estudos técnicos e comerciais do gasoduto da Greater Sunrise.^[8]

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