Tribunal de Execução de Penas de Lisboa – Wikipédia, a enciclopédia livre

Tribunal de Execução de Penas de Lisboa
Organização
País	Portugal
Sede	Campus de Justiça, Lisboa
Composição	7 Juízes
Jurisdição
Tipo	Tribunal de execução
Jurisdição Territorial	Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira e Prisões de Alcoentre, das Caldas da Rainha e de Vale de Judeus
Competência	Execução de penas
Tribunal de Recurso	Relação de Lisboa

O Tribunal de Execução de Penas de Lisboa é um Tribunal português especializado, sediado em Lisboa, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira e os Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, das Caldas da Rainha e de Vale de Judeus.^[1]

O Tribunal está instalado no Campus de Justiça de Lisboa.

Referências