Constituição dos Estados Unidos – Wikipédia, a enciclopédia livre

Constituição dos Estados Unidos
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
Visão geral
Título original	Constitution of the United States (Em en)
Jurisdição	Estados Unidos da América
Criado	17 de setembro de 1787 (237 anos)
Apresentado	28 de setembro de 1787 (237 anos)
Ratificado	21 de junho de 1788 (236 anos)
Entrou em vigor	4 de março de 1789 (235 anos)
Sistema	República federal presidencialista
Estrutura do governo
Poderes	Três (executivo, legislativo e judiciário)
Câmaras	Bicameral: Câmara dos Representantes e Senado
Executivo	Presidente
Judiciário	Suprema Corte, Cortes de apelações e Cortes Distritais
Federação	Sim
Colégio eleitoral	Sim
Cláusulas pétreas	2, 1 ainda ativa
Histórico
Primeira legislatura	4 de março de 1789
Primeiro executivo	30 de abril de 1789
Primeira corte	2 de fevereiro de 1790
Emendas	27
Última emenda	5 de maio de 1992
Citação	The Constitution of the United States of America, As Amended (PDF), 25 de julho de 2007
Local	National Archives em Washington, D.C., EUA
Comissionado por	Congresso da Confederação na Filadélfia, EUA
Autor(es)	Convenção de Filadélfia
Signatários	39 dos 55 delegados
Tipo de mídia	Pergaminho
Antecessor(a)	Artigos da Confederação
Mídia
Documento no Commons
Texto completo
Constituição dos Estados Unidos na Wikisource

Parte de uma série sobre a
Política dos Estados Unidos
Governo Federal Constituição dos Estados Unidos Políticas públicas
Executivo Presidente dos Estados Unidos Joe Biden Vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris Gabinete Gabinete Executivo Lista de presidentes Lista de vice-presidentes
Legislativo Congresso dos Estados Unidos Câmara dos Representantes Presidente: Mike Johnson Lista de presidentes Membros não votantes Senado Presidente: Kamala Harris Presidente pro tempore: Patty Murray Líder da Maioria: Chuck Schumer Líder da Minoria: Mitch McConnell
Judiciário Suprema Corte dos Estados Unidos Juiz-Chefe: John Roberts Thomas Alito Sotomayor Kagan Gorsuch Kavanaugh Barrett Jackson Tribunais Inferiores dos Estados Unidos Cortes de apelações Tribunais distritais
Eleições Eleições presidenciais 2012 · 2016 · 2020 · 2024 Eleições de meio de mandato Distritos congressionais Colégio eleitoral
Partidos políticos Democrata Republicano Terceiro partido Libertário Verde Lista de partidos políticos
Ideologias políticas Conservadorismo Negro Neo Liberalismo Abolicionismo Libertarianismo Republicanismo Socialismo Anarquismo
Federalismo Governos estaduais e territoriais Governadores Legislaturas
Relações exteriores Departamento de Estado Secretário de Estado: Antony Blinken Missões diplomáticas dos / nos Estados Unidos Lei da nacionalidade Passaporte Conselho de Segurança das Nações Unidas P5 G20 · G7 · OTAN Alemanha · Austrália · Brasil · Canadá · China · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Espanha · França · Irã · Japão · México · Portugal · Reino Unido · Rússia
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A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste na Suprema Corte e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo. A Constituição dos Estados Unidos é a constituição nacional escrita e codificada mais antiga e mais antiga em vigor no mundo.^[1][a]

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual incluso a religiosa^[2][3][4] e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daquelas feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas ao final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todas as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

Este artigo é parte da série sobre a
Constituição dos Estados Unidos
Preâmbulo e Artigos
Preâmbulo I II III IV V VI VII
Emendas à Constituição
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI XXII XXIII XXIV XXV XXVI XXVII Emendas Não-Ratificadas Congressional Apportionment Titles of Nobility Corwin Child Labor Equal Rights D.C. Voting Rights
Texto completo
Preâmbulo e Artigos I-VII Declaração dos Direitos Emendas I–X Emendas XI–XXVII
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Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

É a segunda constituição mais antiga em vigor, ficando atrás apenas da Constituição de San Marino que vigora desde 1600.^[5] Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo,^[6][7][8] sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras^[9][10] e o poder dos bancos^[11] e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas.^[12][13]

A Décima Oitava Emenda foi revogada pela Vigésima Primeira Emenda em 5 de dezembro de 1933. Foi a única emenda da Constituição Americana a ser revogada.

O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território.

Duas casas compõem o Congresso: a Câmara dos Representantes, com delegados de cada estado na proporção de suas populações; e o Senado dos Estados Unidos, com dois representantes por estado. O Congresso vota leis e orçamentos. O Senado vela pela política exterior principalmente. A Suprema Corte, composta por juízes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, resolve os conflitos entre estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da Constituição federal em relação às constituições estaduais e as leis do país.

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

• 
  Texto da primeira emenda
• 
  Reprodução da 15ª Emenda

As 10 primeiras emendas são designadas pela Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights) por conterem os direitos básicos do cidadão face ao poder do estado. Não tendo sido consensual a sua inserção no texto original da constituição, foram apresentadas depois da entrada em vigor da constituição.

Como disse o juiz Warren Burger, que por mais tempo presidiu a Suprema Corte americana:

A constituição representou não uma concessão de poder dos governantes aos governados - como o Rei João sem Terra concedeu a Magna Carta em Runnymede em 1215 - mas uma delegação de poder feita pelo povo ao governo que criou.

Há um ponto de vista que afirma que alguns americanos passaram a ver os documentos da Constituição, juntamente com a Declaração de Independência e a Declaração de Direitos, como sendo a pedra angular de um tipo de religião civil. Alguns comentaristas descrevem os Estados Unidos, multiétnicos e multissectários, como sendo unidos por uma ortodoxia política, em contraste com um Estado-nação de pessoas que possuem laços mais "naturais".^[14][15]

• 
  José Rizal
• 
  Sun Yat-sen

A Constituição dos Estados Unidos tem sido um modelo notável de governança em todo o mundo, especialmente durante a década de 1970. Sua influência internacional é observada em semelhanças na redação e em trechos emprestados de outras constituições, bem como nos princípios do estado de direito, separação de Poderes e reconhecimento dos direitos individuais.

A experiência americana com a lei fundamental, incluindo emendas e revisão judicial, motivou constitucionalistas em momentos em que consideravam as possibilidades para o futuro de suas nações.^[16] Essa experiência influenciou Abraham Lincoln durante a Guerra Civil Americana, seu contemporâneo e aliado Benito Juárez, do México, e a segunda geração de nacionalistas constitucionais do século XIX, como José Rizal, das Filipinas, e Sun Yat-sen, da China. Os redatores da Constituição australiana integraram ideias federais dos Estados Unidos e de outras constituições.^[17]

Desde a década de 1980, a influência da Constituição dos Estados Unidos tem diminuído à medida que outros países criaram novas constituições ou atualizaram constituições mais antigas, um processo que Sanford Levinson acredita ser mais difícil nos Estados Unidos do que em qualquer outro país.^[18][19]

Sanford Levinson escreveu em 2006 que tem sido a constituição mais difícil do mundo para emendar desde a queda da Iugoslávia.^[20][21] Levitsky e Ziblatt argumentam que a Constituição dos EUA é a mais difícil do mundo para emendar, e que isso ajuda a explicar por que os EUA ainda possuem tantas instituições antidemocráticas que a maioria ou todas as outras democracias reformaram, permitindo diretamente um retrocesso democrático significativo nos Estados Unidos.^[22]

Muitos criticaram a declaração de abertura "Nós, o Povo", questionando quem eles pretendiam com "nós" e "o Povo", uma vez que excluíram tantos grupos de pessoas, como indígenas americanos e escravos africanos, e as mulheres não podiam votar. O significado aparente pretendido é que "o Povo" se refere apenas a homens europeus de origens protestantes ou deístas.^[23][24][25]

Em 1937, o Serviço Postal dos EUA, a pedido do presidente Franklin Delano Roosevelt, um entusiasta de colecionar selos, lançou um selo comemorativo celebrando o 150º aniversário da assinatura da Constituição dos EUA. A gravura deste selo é baseada em uma pintura de 1856 de Junius Brutus Stearns, que retrata delegados assinando a Constituição na Convenção de 1787.^[26] No ano seguinte, outro selo comemorativo foi emitido, celebrando o 150º aniversário da ratificação da Constituição.^[27] Em 1987, o governo dos EUA cunhou uma moeda de prata de 1987 em celebração ao 200º aniversário da assinatura da Constituição.

A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Constituição dos Estados Unidos

• Artigo Primeiro da Constituição dos Estados Unidos
• Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Décima Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
• Compromisso dos Três Quintos
• Cartas coloniais americanas
• Constituição dos Estados Confederados
• Constituição Cherokee de 1827

Notas

Referências

O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Constituição dos Estados Unidos

• Tradução da Constituição americana em português
• A Carta Magna está sob ataque nos EUA e no mundo Artigo de Noam Chomsky.

• Portal da política
• Portal do direito
• Portal dos Estados Unidos
• Portal do capitalismo