Quartel do Comando Geral, Polícia Militar da Bahia localizado no bairro Dois de Julho, Salvador, Bahia.
É um órgão da administração direta estadual baiana, cuja destinação se encontra definida pelo quinto parágrafo do artigo 144 Constituição Federal e reforçada pela Constituição Estadual de 1989 nos incisos de I a V do artigo 148. A ela compete a execução, com exclusividade, do "policiamento ostensivo fardado" com vistas à "preservação da Ordem Pública". Sua ação é "tipicamente preventiva", ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.
A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por decreto do imperador Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes:[2]
Sendo muito necessário para a tranquilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aqueles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra.
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Artigo 144, parágrafo 5.º, reforçada pela Constituição Estadual, Artigo 148, incisos de I a V.
São diversas as formas através das quais a Polícia Militar presta o seu serviço à comunidade baiana:
Radiopatrulhamento — policiamento realizado 24 horas, através de viaturas padronizadas e equipadas com rádio, para atendimento das ocorrências em geral;
Policiamento de guarda — realizado pelo Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd), através da guarda externa dos estabelecimentos prisionais, escolta e custódia de presos;
Policiamento rodoviário — controle e fiscalização de trânsito realizado nas rodovias estaduais;
Policiamento com cães — patrulhamento realizado com o apoio de cães devidamente treinados, pela Companhia de Operações com Cães, do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), atuando em operações de busca de pessoas desaparecidas, captura de marginais e detecção de drogas;
Viatura da PMBA com nova padronização.Força tática — radiopatrulhamento tático realizado pelo Batalhão de Polícia do Choque, através de viaturas de maior porte (Amarok, Hilux e Ranger), com guarnições e equipamentos de alto poder de fogo, tendo como área de atuação todo o Estado da Bahia;
Rondas especiais (Rondesp) — radiopatrulhamento tático realizado pela RONDESP, subunidades do Comando de Policiamento da Capital e do comando de policiamento da região metropolitana de Salvador, através de viaturas de maior porte, com guarnições e equipamentos reforçados, cuja área de atuação restringe-se à Capital e a RMS; podendo deslocar-se ao interior em situações atípicas;
Policiamento montado — policiamento realizado com emprego de solípedes (cavalos), basicamente na Região Metropolitana de Salvador.
Policiamento aéreo — policiamento ostensivo realizado com o emprego de aeronaves tanto do tipo asa fixa (aviões) quanto asas rotativas (helicópteros). Também atua em ações de bombeiro e defesa civil em catástrofes.
A Polícia Militar da Bahia realiza a maior movimentação de militares no Brasil em tempo de paz, durante a Operação Carnaval da PMBA movimenta cerca de 20 mil policiais militares para atuar nos eventos carnavalescos na capital Salvador e em todo Estado da Bahia. [1]
A Polícia Militar da Bahia é referência mundial no controle de multidões, sendo visitada por diversos chefes de polícia das diferentes nações do planeta. O Carnaval da Bahia chega a ter um público de 2 milhões de foliões por dia nos três circuitos oficiais de carnaval (Dodô, Osmar e Batatinha).
Os batalhões 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, 10º e 13.° sediados, respectivamente, nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras e Teixeira de Freitas no ano de 2010, deixaram de realizar o policiamento ostensivo e passaram a realizar, somente, a formação e capacitação dos policiais militares. Para realizar o policiamento ostensivo nas áreas que anteriormente eram atribuídas a tais batalhões, foram criadas 16 companhias independentes.
As companhias independentes cobrem um espaço territorial menor e, portanto, tem um efetivo menor que o dos batalhões. A atuação por meio de companhias independentes tem se mostrado vantajosa, principalmente na capital, pois permitem uma atuação mais específica e mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos conselhos comunitários de segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de segurança pública.
Ford Ranger da Companhia Independente de Polícia Especializado na Região Cacaueira (CIPE/Cacaueira).Helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER)
Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), em Lauro de Freitas
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