I Governo Constitucional de Portugal – Wikipédia, a enciclopédia livre

I Governo Constitucional Governo Soares I
III República Portuguesa
1976 - 1978
Início	23 de julho de 1976
Fim	23 de janeiro de 1978 1 ano e 6 meses
Organização e Composição
Tipo	Governo minoritário
Primeiro-Ministro	Mário Soares
Presidente da República	António Ramalho Eanes
Partido	PS
Oposição	PPD – CDS – PCP – UDP
Ministros
Número	23 ministros
Composição por ideologia política
Partido Socialista	0000000000000016 16 / 23
Independentes	0000000000000007 7 / 23
Estado na legislatura
Assembleia da República	0000000000000107 107 / 263
Histórico
Eleição	Eleições legislativas portuguesas de 1976
Legislatura(s)	I legislatura
Portal da República Portuguesa
VI II

Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa « 3.ª República (Gov. Provisórios)

I Governo (1976–1978) — M. Soares II Governo (1978) — M. Soares III Governo (1978) — A. Nobre da Costa IV Governo (1978–1979) — C. A. Mota Pinto V Governo (1979–1980) — M. L. Pintasilgo VI Governo (1980–1981) — F. Sá Carneiro/D. Freitas do Amaral VII Governo (1981) — F. Pinto Balsemão VIII Governo (1981–1983) — F. Pinto Balsemão IX Governo (1983–1985) — M. Soares X Governo (1985–1987) — A. Cavaco Silva XI Governo (1987–1991) — A. Cavaco Silva XII Governo (1991–1995) — A. Cavaco Silva XIII Governo (1995–1999) — A. Guterres XIV Governo (1999–2002) — A. Guterres XV Governo (2002–2004) — J. M. Durão Barroso XVI Governo (2004–2005) — P. Santana Lopes XVII Governo (2005–2009) — J. Sócrates XVIII Governo (2009–2011) — J. Sócrates XIX Governo (2011–2015) — P. Passos Coelho XX Governo (2015) — P. Passos Coelho XXI Governo (2015–2019) — A. Costa XXII Governo (2019 – 2022) — A. Costa XXIII Governo (2022 — 2024) — A. Costa XXIV Governo (2024 — ) — L. Montenegro

O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.^[1]

O Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República no dia 2 de agosto de 1976, tendo o debate decorrido dia e noite, apenas terminando dia 11 de agosto.

A 23 de janeiro de 1978,^[2] terminou o mandato do I Governo Constitucional na sequência da rejeição, pela Assembleia da República, de uma moção de confiança,^{[Nota 1][1]} apresentada pelo Primeiro-Ministro (Artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa^{[Nota 2]}).

Após as eleições legislativas, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para a Presidência da República, por sufrágio direto, a 27 de junho de 1976. As eleições foram vencidas por António Ramalho Eanes, um dos oficias que apoiou o Grupo dos Nove no 25 de Novembro.^[3]

A 27 de junho de 1976, realizaram-se ainda as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ambas vencidas pelo Partido Popular Democrático.^{[carece de fontes?]} A 12 de dezembro de 1976, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas, vencidas pelo Partido Socialista. A partir deste momento, todas as instituições democráticas passaram a estar em pleno funcionamento.^{[carece de fontes?]}

A 22 de setembro de 1976, Portugal entrou para o Conselho da Europa e iniciou o processo de adesão à Comunidade Económica Europeia.^{[carece de fontes?]}

Além disso, o governo de Mário Soares teve que lidar com questões políticas e sociais complexas, como a descolonização e a integração dos territórios ultramarinos na África, que haviam sido colónias portuguesas. O processo de descolonização foi desafiador, mas o governo trabalhou para estabelecer relações pacíficas e construtivas com os países recém-independentes.^{[carece de fontes?]}

De acordo com a Lei Orgânica do I Governo Constitucional,^[4] o Decreto n.º 683-A/76, de 10 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 178-A/77, de 3 de maio, o I Governo Constitucional era constituído pelos seguintes ministros e secretários de estado:^[2][5]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, por um Ministro de Estado, por um Ministro sem pasta, pelos Ministros, Secretários, Subsecretários de Estado e os seguintes departamentos ministeriais:^[4][5]

• Defesa Nacional;
• Plano e Coordenação Económica;
• Administração Interna;
• Justiça;
• Finanças;
• Negócios Estrangeiros;
• Agricultura e Pescas;
• Indústria e Tecnologia;
• Comércio e Turismo;
• Trabalho;
• Educação e Investigação Científica;
• Assuntos Sociais;
• Transportes e Comunicações;
• Obras Públicas;
• Habitação, Urbanismo e Construção.

O Governo compreende ainda os Ministros da República para os Açores e para a Madeira.

O Ministro de Estado e o Ministro sem pasta coadjuvam o Primeiro-Ministro na coordenação e orientação dos Ministros, desempenhando outros sim funções de natureza específica que pelo Primeiro-Ministro lhe sejam cometidas. O Primeiro-Ministro é ainda coadjuvado por um Secretário e um Subsecretário de Estado adjuntos do Primeiro-Ministro.

Cargo	Retrato	Nome	Período	Partido
Primeiro-Ministro		Mário Soares (1924–2017)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro de Estado		Henrique de Barros (1904–2000)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro sem Pasta		Jorge Campinos (1937–1993)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da Defesa Nacional		Mário Firmino Miguel (1932–1991)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro do Plano e Coordenação Económica		António Sousa Gomes[Nota 3] (1936–2015)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da Administração Interna		Manuel da Costa Brás (1934–2019)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro da Justiça		António de Almeida Santos[Nota 3] (1926–2016)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro das Finanças		Henrique Medina Carreira (1930–2017)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros		José Medeiros Ferreira (1942–2014)	23 de julho de 1976 a 11 de outubro de 1977		Partido Socialista
		Mário Soares (1924–2017)	12 de outubro de 1977 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da Agricultura e Pescas		António Lopes Cardoso (1933–2000)	23 de julho de 1976 a 5 de novembro de 1976		Partido Socialista
		António Barreto (1942–)	5 de novembro de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da Indústria e Tecnologia		Walter Rosa (1919–)	23 de julho de 1976 a 7 de janeiro de 1977		Partido Socialista
		António Sousa Gomes[Nota 3] (1936–2015)	7 de janeiro de 1977 a 25 de março de 1977		Partido Socialista
		Alfredo Nobre da Costa (1923–1996)	25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro do Comércio e Turismo		António Barreto (1942–)	23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977		Partido Socialista
		Carlos Alberto da Mota Pinto (1936–1985)	25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro do Trabalho		Francisco Marcelo Curto (1939–2001)	23 de julho de 1976 a 25 de março de 1977		Partido Socialista
		António Maldonado Gonelha (1935–2022)	25 de março de 1977 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da Educação e Investigação Científica		Mário Sottomayor Cardia (1941–2006)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Assuntos Sociais		Armando Bacelar (1919–1998)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro dos Transportes e Comunicações		Emílio Rui Vilar[Nota 3] (1939–)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro das Obras Públicas		João Almeida Pina (1926–2014)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção		Eduardo Pereira (1927–2015)	23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Partido Socialista
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores[Nota 4]		Octávio Galvão de Figueiredo (1919–1996)	27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira[Nota 4]		Lino Miguel (1936–2022)	27 de agosto de 1976 a 23 de janeiro de 1978		Independente

Referências

• Portal de Portugal
• Portal da política