Procuradoria-Geral Distrital do Porto – Wikipédia, a enciclopédia livre

Procuradoria-Geral Distrital do Porto
Organização
País	Portugal
Sede	Porto
Site oficial	www.pgdporto.pt
Jurisdição
Tipo	Ministério Público
Jurisdição Territorial	Comarcas do Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Competência	Coordenação do Ministério Público
Órgão de Recurso	Procuradoria-Geral da República
Procurador-geral Regional
Titular	Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira
Posse	20 de Junho de 2012
Mandato	3 anos, renovável
Director
Titular	Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto é um órgão superior do Ministério Público, em Portugal. Tem sede no Porto.^[1]

A sua área de jurisdição inclui as Comarcas de Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.

Em 1 de Junho de 2012 a Procuradora-Geral Adjunta Maria Raquel de Almeida Ferreira foi nomeada Procuradora-Geral Distrital do Porto.^[2] Tomou posse em 20 de Junho de 2012. Foi renomeada para novos mandatos em 2015 e 2018.^[3]

Referências