Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) – Wikipédia, a enciclopédia livre

Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa
Organização
Criação	23 de setembro de 1822
País	Portugal
Sede	Terreiro do Paço, Lisboa
Composição	60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares
Site oficial	http://www.stj.pt
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial	Território Nacional
Competência	Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais
Tribunal de Recurso	Tribunal Constitucional
Presidente
Presidente	Conselheiro João Cura Mariano
Posse	7 de junho de 2024
Mandato	5 anos, não renovável

Parte da série sobre
Política de Portugal
Constituição
Executivo Presidente (Lista) - Marcelo Rebelo de Sousa Primeiro-Ministro (Lista) - Luís Montenegro Conselho de Estado Conselho de Ministros Ministérios (Ministros)
Legislativo Assembleia da República Presidente (Lista) - José Pedro Aguiar-Branco
Judiciário Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal Administrativo Tribunal de Contas Procuradoria-Geral da República
Eleições Eleições legislativas - 2011 · 2015 · 2019 · 2022 Eleições presidenciais - 2011 · 2016 · 2021 Eleições autárquicas - 2013 · 2017 · 2021 Eleições europeias - 2009 · 2014 · 2019 Partidos políticos
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O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.

Em maio de 2024, foi eleito presidente o juiz conselheiro João Cura Mariano, de 67 anos, sucedendo no cargo a Henrique Araújo, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade. A tomada de posse ocorreu a 4 de junho de 2024.

As origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.

O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.

Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:

• julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
• uniformizar a jurisprudência;
• julgar recursos;
• julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.

Segundo Liberalismo: a Monarquia Constitucional (1834–1910) [editar | editar código-fonte]
#	Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
1	José da Silva Carvalho (1782–1856)		1833	1836
2	Manuel Duarte Leitão (1784–1856)		1836	1840
3	José da Silva Carvalho (2.ª vez) (1782–1856)		1840	1844
4	José Joaquim Gerardo de Sampaio Visconde de Laborim (1781–1864)		1844	1847
5	José da Silva Carvalho (3.ª vez) (1782–1856)		1847	1856
6	José Joaquim Gerardo de Sampaio, Conde de Laborim (2.ª vez) (1781–1864)		1856	1864
7	Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco (1791–1868)		1864	1868
8	Basílio Cabral Teixeira de Queirós (1794–1878)		1868	1878
9	João Maria Alves de Sá, Visconde de Alves de Sá (1803–1890)		1878	1890
10	António Emílio Correia de Sá Brandão (1821–1909)		1890	1909
11	José Pereira (1825–1910)		1909	1909
12	Tomás Nunes de Serra e Moura (1824–1917)		1909	1910
Primeira República (1910–1926) [editar | editar código-fonte]
#	Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
13	Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório (1842–1920)		1910	1912
14	Francisco José de Medeiros (1845–1912)		1912	1912
15	Luís Fisher Berquó Poças Falcão (1852–1913)		1912	1913
16	Abel Augusto Correia de Pinho (1856–1924)		1913	1921
17	António Maria Vieira Lisboa (1857–1924)		1921	1924
18	José Maria de Sousa Andrade (1858–1940)		1924	1929
Estado Novo (1926–1974) [editar | editar código-fonte]
#	Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
18	José Maria de Sousa Andrade (1858–1940)		1924	1929
19	Eduardo Augusto de Sousa Monteiro (1858–1965)		1929	1934
20	Américo Guilherme Botelho de Sousa (1877–?)		1934	1947
21	Afonso de Melo Pinto Veloso (1878–1968)		1947	1948
22	José Joaquim Coimbra (1882–1950)		1948	1950
23	Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo (1884–1968)		1951	1954
24	António Cândido da Cruz Alvura (1893–1971)		1954	1963
25	António Lopes Vaz Pereira (?–?)		1963	1966
26	José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?)		1966	1974
Terceira República (1974–presente) [editar | editar código-fonte]
#	Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
26	José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque (?–?)		1974	1975
27	José Joaquim de Almeida Borges (1910–2006)		1975	1978
			1978	1980
28	António Acácio de Oliveira Carvalho (?–?)		1980	1983
29	Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?)		1983	1994
30	Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos (?–?)		1983	1984
31	Octávio Dias Garcia (1918–2007)		1984	1987
			1987	1988
32	Augusto Vítor Coelho (1920–2013)		1988	1990
33	Abel Pereira Delgado (1922–)		1990	1992
34	José Alfredo Soares Manso Preto (1924–1993)		1992	1993
35	Joaquim de Carvalho (1925–2016)		1993	1995
36	Pedro de Lemos e Sousa Macedo (1928–?)		1995	1998
37	Jaime Octávio Cardona Ferreira (1937–2019)		1998	2001
38	Jorge Alberto Aragão Seia (1936–2005)		2001	2004
			2004	2005
39	José Moura Nunes da Cruz (1936–2019)		2005	2006
40	Luís António Noronha do Nascimento (1943–)		2006	2009
			2009	2013
41	António Silva Henriques Gaspar (1949–)		2013	2018
42	António Joaquim Piçarra (1951–)		2018	2021
43	Henrique Luís de Brito de Araújo (1954–)		2021	2024
44	João Eduardo Cura Mariano Esteves (1957–)		2024	presente

Referências

• Supremo Tribunal de Justiça de Angola
• Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
• Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
• Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique
• Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
• Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
• Supremo Tribunal Federal do Brasil

• Página oficial do Supremo Tribunal de Justiça

• Portal do direito
• Portal de Portugal

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