Bancadas parlamentares após o pluripartidarismo em 1980 – Wikipédia, a enciclopédia livre

As bancadas parlamentares após o pluripartidarismo em 1980 são o resultado da extinção da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a criação de partidos políticos para o novo sistema partidário no Brasil mediante o disposto na Lei 6 767 de 1979. Esta, sancionada pelo presidente João Figueiredo em 20 de dezembro daquele ano,^[1] revogou o bipartidarismo que estava vigente no país desde a outorga do Ato Institucional Número Dois, em 1965.^[2]

Surgem abaixo os nomes dos senadores e deputados federais eleitos no Brasil em 15 de novembro de 1978, durante o Governo Ernesto Geisel. Os vitoriosos compuseram o Senado Federal e a Câmara dos Deputados na 46.ª legislatura (1979-1983). Nesse quatriênio, a Lei da Anistia foi aprovada em ambas as casas^[3] e restauraram o pluripartidarismo no país, conforme a distensão política prometida pelo Regime Militar de 1964.^{[nota 1]} Com o retorno do sistema pluripartidário, foram criados: o Partido Democrático Social (PDS), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Popular (PP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a seguir o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foram para esses partidos que os deputados federais, senadores e os demais políticos do país migraram. Na elaboração desta lista foram consultados o acervo do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.^[4]^[5]^[6] São relacionados os parlamentares eleitos e os suplentes efetivados por morte, cassação ou renúncia dos titulares, sendo computada apenas a primeira filiação de cada parlamentar após o retorno ao pluripartidarismo.^{[nota 2]}^{[nota 3]}

Mudanças partidárias vultosas

Disputa por uma sigla

Em setembro de 1979 o grupo político de Ivete Vargas articulou-se em prol da recriação do Partido Trabalhista Brasileiro visando recuperar espaço no ambiente pluripartidário que se desenhava a partir do ano seguinte. Sobrinha de Getúlio Vargas e deputada federal por São Paulo por cinco mandatos a partir de 1950 até ser cassada pelo Ato Institucional Número Cinco em 16 de janeiro de 1969,^[7] interpôs o pedido de registro provisório do PTB junto ao Tribunal Superior Eleitoral durante a votação da Lei 6 767 de 1979.^[8] Por sua vez Leonel Brizola, cunhado de João Goulart e outrora governador do Rio Grande do Sul, aguardaram até a sanção da referida lei para requerer o direito à sigla e quando o fizeram a corte eleitoral estava em recesso. Chamado a se pronunciar, o TSE julgou em prol de Ivete Vargas baseado em dois fatos: a republicação do manifesto, programa e do estatuto partidário no mesmo dia em que foi sancionada a lei do pluripartidarismo e a interposição do pedido definitivo de registro do PTB em 14 de março de 1980, uma semana antes dos brizolistas.^[9]

Dentre os 25 parlamentares filiados ao PTB quando a Justiça Eleitoral proferiu a sentença, apenas Jorge Cury permaneceu na agremiação^[10] enquanto quatorze migraram para o Partido Democrático Trabalhista sob o comando de Leonel Brizola.^{[nota 4]}^{[nota 5]}

Incorporação do PP ao PMDB

No final de 1981 o governo do presidente João Figueiredo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando regulamentar as eleições de 1982, mas quatro pontos foram denunciados pela oposição como prejudiciais à existência da mesma: a obrigatoriedade de apresentarem-se chapas completas nas eleições estaduais (governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e deputados estaduais) e municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), sublegendas, voto vinculado (o eleitor só poderia escolher candidatos de um mesmo partido, sob pena de nulidade) e proibição de coligações partidárias.^[11] Em 20 de dezembro as principais legendas oposicionistas decidiram pela incorporação do PP ao PMDB (por 162 votos a favor e 96 contra na convenção do PP e por 331 a favor e 41 contra no PMDB).^[12] Chamado a se pronunciar, o Tribunal Superior Eleitoral convalidou a decisão oposicionista por quatro votos a dois,^[13] forçando a reabertura do prazo de filiação partidária aos trânsfugas, muitos dos quais integraram-se ao PDS.^{[nota 5]}

Senado Federal

A Câmara Alta do parlamento contava com 67 senadores eleitos.^[4]^[5]^[14]^{[nota 6]}^{[nota 7]}

Acre

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Adalberto Sena	MDB	PMDB	23.394	Cruzeiro do Sul	Acre
Jorge Kalume	ARENA	PDS	22.736	Belém	Pará
José Guiomard	ARENA	PDS	Biônico	Perdigão	Minas Gerais

Alagoas

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Arnon de Melo	ARENA	PDS	Biônico	Rio Largo	Alagoas
Luís Cavalcanti	ARENA	PDS	117.302	Rio Largo	Alagoas
Teotônio Vilela	ARENA	PMDB	140.989	Viçosa	Alagoas

Amazonas

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Eunice Michiles^{[nota 8]}	ARENA	PDS	32.819	São Paulo	São Paulo
Evandro Carreira	MDB	PMDB	87.103	Manaus	Amazonas
Raimundo Parente	ARENA	PDS	Biônico	Manaus	Amazonas

Bahia

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Jutahy Magalhães	ARENA	PDS	Biônico	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro
Lomanto Júnior	ARENA	PDS	1.145.425	Jequié	Bahia
Luís Viana Filho^{[nota 9]}	ARENA	PDS	848.943	Paris	França

Ceará

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
César Cals	ARENA	PDS	Biônico	Fortaleza	Ceará
José Lins^{[nota 10]}	ARENA	PDS	758.817	Crateús	Ceará
Mauro Benevides	MDB	PMDB	510.392	Fortaleza	Ceará

Espírito Santo

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Dirceu Cardoso	MDB	PMDB	213.038	Miracema	Rio de Janeiro
João Calmon	ARENA	PDS	Biônico	Colatina	Espírito Santo
Moacir Dalla	ARENA	PDS	131.642	Colatina	Espírito Santo

Goiás

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Benedito Ferreira	ARENA	PDS	Biônico	Ipameri	Goiás
Henrique Santillo	MDB	PT	347.298	Ribeirão Preto	São Paulo
Lázaro Barbosa	MDB	PMDB	428.564	Orizona	Goiás

Maranhão

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Alexandre Costa	ARENA	PDS	Biônico	Caxias	Maranhão
Henrique de La Rocque^{[nota 11]}	ARENA	PDS	295.329	São Luís	Maranhão
José Sarney^{[nota 12]}	ARENA	PDS	409.633	Pinheiro	Maranhão

Mato Grosso

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Benedito Canelas	ARENA	PDS	125.434	São Manuel	São Paulo
Gastão Müller	ARENA	PP	Biônico	Três Lagoas	Mato Grosso do Sul
Vicente Vuolo^{[nota 13]}	ARENA	PDS	47.565	Cuiabá	Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Mendes Canale^{[nota 14]}	ARENA	PP	182.918	Miranda	Mato Grosso do Sul
Pedro Pedrossian	ARENA	PDS	134.338	Miranda	Mato Grosso do Sul
Saldanha Derzi	ARENA	PDS	Biônico	Ponta Porã	Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Itamar Franco^{[nota 15]}	MDB	PMDB	1.443.443	Salvador	Bahia
Murilo Badaró	ARENA	PDS	Biônico	Minas Novas	Minas Gerais
Tancredo Neves^{[nota 16]}	MDB	PP	1.641.915	São João del-Rei	Minas Gerais

Pará

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Aloysio Chaves	ARENA	PDS	293.837	Viseu	Pará
Gabriel Hermes	ARENA	PDS	Biônico	Castanhal	Pará
Jarbas Passarinho	ARENA	PDS	290.229	Xapuri	Acre

Paraíba

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Humberto Lucena	MDB	PMDB	269.795	João Pessoa	Paraíba
Ivandro Cunha Lima^{[nota 17]}	MDB	PMDB	-	Guarabira	Paraíba
Milton Cabral	ARENA	PDS	Biônico	Umbuzeiro	Paraíba

Paraná

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Afonso Camargo	ARENA	PDS	Biônico	Ponta Grossa	Paraná
José Richa^{[nota 18]}	MDB	PMDB	895.013	São Fidélis	Rio de Janeiro
Leite Chaves	MDB	PTB	1.090.831	Itaporanga	Paraíba

Pernambuco

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Aderbal Jurema	ARENA	PDS	Biônico	João Pessoa	Paraíba
Marcos Freire	MDB	PMDB	605.953	Recife	Pernambuco
Nilo Coelho	ARENA	PDS	367.720	Petrolina	Pernambuco

Piauí

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Alberto Silva^{[nota 19]}	ARENA	PP	260.007	Parnaíba	Piauí
Bernardino Viana^{[nota 20]}	ARENA	PDS	-	São Francisco do Maranhão	Maranhão
Helvídio Nunes	ARENA	PDS	Biônico	Picos	Piauí

Rio de Janeiro

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Amaral Peixoto	MDB	PDS	Biônico	Niterói	Rio de Janeiro
Hugo Ramos^{[nota 21]}	MDB	PP	1.150.983	Avaré	São Paulo
Nelson Carneiro	MDB	PMDB	2.184.900	Salvador	Bahia
Saturnino Braga	MDB	PMDB	853.772	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Agenor Maria	MDB	PMDB	212.635	São Vicente	Rio Grande do Norte
Dinarte Mariz	ARENA	PDS	Biônico	Serra Negra do Norte	Rio Grande do Norte
Jessé Freire^{[nota 22]}	ARENA	PDS	233.087	Macaíba	Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Paulo Brossard	MDB	PMDB	1.383.288	Bagé	Rio Grande do Sul
Pedro Simon	MDB	PMDB	1.751.469	Caxias do Sul	Rio Grande do Sul
Tarso Dutra^{[nota 23]}	ARENA	PDS	Biônico	Porto Alegre	Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Evelásio Vieira	MDB	PP	535.850	Indaial	Santa Catarina
Jaison Barreto	MDB	PMDB	465.930	Laguna	Santa Catarina
Lenoir Vargas^{[nota 24]}	ARENA	PDS	Biônico	Tupanciretã	Rio Grande do Sul

São Paulo

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Amaral Furlan	ARENA	PDS	Biônico	Sertãozinho	São Paulo
Franco Montoro^{[nota 25]}	MDB	PMDB	4.517.456	São Paulo	São Paulo
Orestes Quércia	MDB	PMDB	4.630.182	Pedregulho	São Paulo

Sergipe

Senadores eleitos	Antes	Em 1980	Votação	Naturalidade	Unidade federativa
Gilvan Rocha	MDB	PP	103.454	Propriá	Sergipe
Lourival Batista	ARENA	PDS	Biônico	Entre Rios	Bahia
Passos Porto	ARENA	PDS	84.500	Itabaiana	Sergipe

Câmara dos Deputados

A Câmara Baixa do parlamento contava com 420 deputados federais eleitos.^[15]^{[nota 26]}